Placar no STF sobre afastamento de parlamentares será apertado

Corte marca para dia 11 de outubro julgamento de ação que coloca fim na controvérsia sobre afastar ou não o senador Aécio Neves

Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 11 de outubro uma ação direta de inconstitucionalidade para colocar um ponto final na controvérsia surgida a partir da decisão da Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o seu recolhimento noturno. Seja qual for o resultado do julgamento, o placarserá apertado. Hoje, há leve tendência para beneficiar o tucano – ou seja, declarar que as medidas cautelares só podem ser postas em prática se forem primeiro aprovadas pelo Senado. Mas, nos bastidores, os ministros do Supremo ainda estão conversando sobre o assunto e, até o julgamento, o cenário pode mudar.

No Senado, há uma forte corrente que defende a votação das medidas impostas a Aécio no plenário da Casa. No STF, ministros estão divididos: enquanto uns concordam com os parlamentares, outros dizem que a decisão do tribunal é de cumprimento imediato, sem a necessidade de aprovação por parte do Senado.

Desde terça-feira, quando a Primeira Turma do STF tomou a decisão, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem conversado com colegas, assessores e também com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre uma solução para o impasse.

Dessas conversas, a ministra entendeu que o mais adequado seria julgar a ação, porque ela trata do caso em tese, sem colocar Aécio na berlinda novamente — portanto, evitaria aumentar ainda mais a crise institucional instalada com o episódio.

Além disso, o julgamento de uma ação desse tipo, que tem alcance geral, pacificaria o entendimento do STF sobre o tema e resolveria não apenas o impasse de Aécio, mas também esclareceria esse tipo de procedimento para eventuais decisões semelhantes tomadas pela Corte no futuro.

Cármen conversou na quinta-feira com o ministro Edson Fachin, relator da ação, para analisar a possibilidade de ele aprontar um voto o mais breve possível. Ele se comprometeu. Na manhã desta sexta-feira, os dois voltaram a se falar e marcaram o julgamento para o dia 11.

EUNÍCIO NÃO DEVE PAUTAR JULGAMENTOS

Essa decisão foi comunicada a Eunício. Nas conversas com a ministra, ambos estão afinados no sentido de que o ideal, no momento, é não por mais lenha na fogueira e tentar pacificar os ânimos tanto no Congresso Nacional, como no Senado. Assim, o mais provável é que o presidente do Senado não paute nenhum julgamento em plenário sobre a situação de Aécio antes da decisão do STF. Resta saber se ele sucumbirá à pressão dos colegas, que querem decidir logo o caso no Senado sem a interferência da Corte.

Apesar da urgência de se tomar uma decisão logo, Cármen não marcou o julgamento para a próxima semana, porque já estavam pautados processos importantes sobre regras eleitorais. Como a definição das normas só podem ser feitas até um ano antes das eleições, não haveria outra data para o STF fazer isso, já que as votações do ano que vem estão marcadas para 7 de outubro.

Outra solução seria aguardar a publicação do acórdão com a decisão tomada na terça-feira pela Primeira Turma, formada por cinco ministros do STF. A partir disso, a defesa de Aécio poderia entrar com um recurso. Normalmente, recursos contra decisões da Turma são julgados pelo próprio colegiado. A não ser que o relator, o ministro Marco Aurélio Mello, leve uma questão de ordem no caso específico para o plenário do STF, integrada por todos os onze ministros da Corte.

Essa solução não pareceu interessante para Cármen Lúcia, especialmente porque haveria o risco de se agravar ainda mais os atritos entre STF e Senado ao se tratar novamente do caso Aécio. Entre alguns ministros do tribunal, a crise se agravou com as palavras duras do ministro Luiz Fux durante o julgamento, quando disse que o STF iria ajudar o tucano a se portar com grandeza, já que ele não tinha renunciado ao mandato quando surgiram indícios contra ele.

Essa frase foi tomada como deboche não apenas por parlamentares, mas também por colegas de Fux. Ao se levar o processo para o plenário, haveria a chance de outros ministros endurecerem o verbo contra o senador — uma forma de incendiar ainda mais os atritos entre os dois Poderes.

A ação que será julgada em plenário é de autoria dos partidos PP, PSC e SD e chegou ao tribunal em maio de 2016. As legendas pedem para o STF declarar que as medidas cautelares alternativas à prisão, expostas no Código de Processo Penal, não tenha eficácia imediata quando determinadas pelo tribunal contra um parlamentar. Portanto, o Congresso teria que votar antes a medida, assim como faz em casos de prisão que não seja por flagrante delito. Somente com a aprovação dos parlamentares a medida poderia ser posta em prática.

O código cita uma série de medidas cautelares, entre elas o recolhimento domiciliar, a suspensão do exercício de função pública, o comparecimento periódico perante um juiz, a proibição de contato com outros investigados, o pagamento de fiança e o monitoramento eletrônico.

Na lei, não há expressa a necessidade de aprovação das medidas pelo Congresso. Mas os partidos pedem que seja dada a mesma interpretação dos casos de prisão, em respeito à imunidade parlamentar e à harmonia entre os poderes.