- Folha de S. Paulo
A reforma política ora em gestação no Congresso será mínima, acreditam os especialistas que participaram de debate sobre representatividade e reforma política, promovido na sexta-feira (22) pela Folha e a Faculdade de Direito da FGV-SP.
"Vai garantir dinheiro para campanha, que é o mais importante, e gerar uma barreira de entrada para partidos mais novos. Ela tem um objetivo: quem está dentro [do sistema] fica, quem está fora não entra", resumiu Fernando Abrucio, professor de administração pública da FGV-SP.
Abrucio dividiu a mesa com Marcelo Issa, coordenador do movimento Transparência Partidária, e os professores de direito Eloísa Machado (FGV) e Diogo Rais (Universidade Mackenzie).
Na avaliação de Abrucio, o distritão enfraquece os partidos e fortalece quem tem acesso a recursos públicos individualmente. O modelo, que substituiria o sistema proporcional nas eleições legislativas, foi rejeitado em votação na Câmara no último dia 20.
Além disso, o tempo de que o Brasil dispõe para realizar reformas políticas é muito curto, já que, para valer em 2018, as mudanças devem ser votadas no Congresso até 7 de outubro.
"Fazer a regra em cima da hora do jogo é impossível. É necessário tempo, participação e um encaixe que preveja [o papel do eleitor]", afirmou Rais.
As eleições acontecem em anos pares, e os ímpares são normalmente marcados por reformas políticas, o que leva a mudanças eleitorais raramente bem planejadas, porque realizadas em períodos de um ano.
TRANSPARÊNCIA
Marcelo Issa citou também outros dois temas fundamentais para garantir maior controle e representação na discussão das reformas, governança e transparência dos partidos políticos.
"O foco tem sido sempre a questão do sistema eleitoral, do financiamento de campanha, e pouco se discutem os mecanismos de permeabilidade dos partidos na sociedade", disse.
Para Eloísa Machado, é provável que o Supremo Tribunal Federal intervenha nas medidas. A instituição tem adotado uma agenda de moralização ¬–a seu ver, preocupante– da política.
Ela citou exemplos como a decisão da corte em 2015 que proibiu o financiamento de campanha por empresas e o afastamento do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2016, quando ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados.
"Foram casos em que essa agenda permitiu ao tribunal adotar decisões de extrema ingerência no Legislativo. Esse histórico indica como o Supremo pode votar uma emenda constitucional sobre o fim das coligações e a cláusula de barreira", afirmou.
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