Sem acordo, Câmara rejeita adotar “distritão” como sistema eleitoral

Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - Atendendo a um pedido dos deputados do PP, PSD e PMDB, o presidente em exercício da Câmara, Fabio Ramalho (PMDB-MG), pautou as mudanças do sistema eleitoral, que fazem parte da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), na noite da terça-feira (19).

A ausência de acordo foi determinante para a derrota do destaque que sugeria a troca do atual sistema, o proporcional, pelo chamado “distritão” como sistema eleitoral de transição, em 2018 e 2020, e pelo “distrital misto” como sistema definitivo a partir de 2022. Foram 205 parlamentares que votaram a favor, enquanto 238 votaram contra. Uma abstenção foi registrada. Eram necessários 308 votos favoráveis para que a proposta fosse aprovada pelos deputados.

O acordo estabelecido entre os líderes determinava que, se as mudanças do sistema eleitoral não fossem aprovadas, os parlamentares deveriam desistir de votar o destaque da criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas partidárias.

Como foi derrubada em primeiro turno, a matéria não pode mais ser discutida este ano no Congresso.

PEC do fim das coligações

Na mesma sessão, já na madrugada de quarta-feira, novamente a falta de acordo e o baixo quórum no plenário obrigaram o presidente em exercício da Câmara a encerrar a sessão sem concluir a votação dos destaques de outra PEC da reforma política, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), cuja proposta central é acabar com as coligações e estabelecer a cláusula de desempenho para as siglas terem acesso ao fundo partidário.

Ao concluir a sessão, Ramalho convocou a retomada dos trabalhos nesta quarta-feira, às 13h, para voltar a analisar os destaques da matéria (antes disso, os parlamentares devem votar a medida provisória que proíbe o contingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen).

Após a maioria dos partidos optar pela obstrução da PEC da deputada Shéridan – diante da sinalização de que o destaque não seria aprovado -, apenas 193 deputados votaram no destaque apresentado pelo PPS para que o fim das coligações partidárias seja a partir das eleições de 2020. 82 parlamentares votaram a favor, enquanto 96 foram contrários. Foram registradas 15 abstenções. Para que a votação fosse válida, eram necessários pelo menos 257 votos.

O texto-base da PEC do fim das coligações foi aprovado, em primeiro turno, há duas semanas, mas os parlamentares ainda precisam analisar 13 destaques, sendo que cinco deles devem ser prejudicados. Depois disso, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara antes de ser encaminhada para o Senado, onde também precisa ser analisada em dois turnos.

Antes da análise do destaque, os parlamentares rejeitaram um requerimento de retirada de pauta, em votação simbólica, e acataram um destaque de preferência que sugeria que a votação começasse com a análise do destaque do PPS, por 338 votos a 52.