Senadores querem levar decisão a voto em plenário

Para líderes de partidos, recolhimento noturno equivale a prisão domiciliar

Maria Lima e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- O plenário do Senado reagiu à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Aécio Neves (PSDB-MG), e os líderes dos partidos discutem a possibilidade de por em votação, o mais rápido possível, a deliberação sobre o recolhimento noturno do senador tucano. A ideia é repetir o que foi feito no caso do senador Delcídio Amaral e levar à votação do plenário a decisão do STF. Para muitos líderes, o recolhimento noturno é como uma prisão domiciliar, e o artigo 53 da Constituição veda a prisão de parlamentares, a não ser em flagrante delito ou crime continuado.

— O senador Aécio mandou dizer que, por ele, o Senado pode se manifestar até hoje mesmo, que ele não vai articular nada. Mas acha que o Senado tem que se manifestar o mais rápido possível — disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), em conversa com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

RENAN COBRA POSIÇÃO

Eunício disse aos líderes dos partidos que cobraram uma posição sobre a decisão do STF que vai aguardar a notificação do afastamento de Aécio, para, se for o entendimento da Mesa, levar a deliberação ao plenário.

— Acabamos de saber que a Primeira Turma do STF prendeu o senador Aécio Neves, embora domiciliarmente. Não há previsão constitucional de afastamento do senador do mandato. Não podemos permitir que o STF, contra o voto do relator, rasgue a Constituição e afaste o senador. Então o Senado tem que se posicionar o mais rápido possível — discursou Renan Calheiros (PMDB-AL), outro investigado na Lava-Jato.