STF vai julgar ação sobre afastamento de parlamentares no dia 11

Partidos querem que medidas cautelares sejam submetidas ao Congresso em um prazo de 24 horas

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento nesta sexta-feira, 29. Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento.

Cármen Lúcia e Fachin conversaram na quinta-feira, 28, sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão da Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes.

Em uma breve conversa com jornalistas na quinta-feira, 28, Cármen Lúcia disse que "seria muito bom ser julgada essa ação prontamente". "Se Deus quiser, será breve (o julgamento)", comentou Cármen Lúcia, que prometeu tratar o tema como "prioridade".

Os partidos querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal - como o recolhimento domiciliar noturno - que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas. Aécio seria beneficiado com esse entendimento.

As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.