Única alternativa – Editorial | O Globo

Combalida, a Eletrobras não consegue arcar com os investimentos em energia de que o país precisa

O sufoco fiscal em que se encontra o governo — o déficit primário continua acima dos 2% do PIB, desde a saída de Dilma Rousseff, responsável pela crise — é forte mola propulsora para levá-lo a programar a privatização da Eletrobras, bem como acelerar a licitação de concessões (estradas, aeroportos, por exemplo), entre outras medidas.

A questão é que não se trata apenas de uma oportunidade de o Tesouro obter, estima-se, algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para efeito de comparação, a meta para este ano e o que vem é de déficits de R$ 159 bilhões. Uma ajuda nada desprezível. Até mais do que isso, privatizar a Eletrobras é essencial para preservar o setor elétrico e garantir os investimentos necessários a fim de garantir o fornecimento de energia que sustente o crescimento da economia, sem risco de apagões.

Também é fato que a barbeiragem cometida pela ainda presidente Dilma Rousseff, tida como competente conhecedora do sistema elétrico brasileiro, desestabilizou de tal forma a estatal que, por ironia, ajudou a inviabilizá-la de vez como estatal.

Ao baixar a Medida Provisória 579, em 2012, para reduzir na base do voluntarismo a tarifa de luz em 20% — com evidente objetivo político-eleitoral —, o equilíbrio do sistema foi rompido. Com ideia fixa na “modicidade” tarifária — fez o mesmo no pedágio em estradas licitadas, e obras não foram feitas —, o governo Dilma, por aquela MP, estabeleceu regras para antecipar a renovação de concessões ainda a vencer. O princípio era que usinas amortizadas poderiam cobrar tarifas mais baixas.

A filosofia intervencionista, porém, nunca consegue manejar com todas as variáveis. E assim, elétricas públicas de estados (Cesp, de São Paulo; Cemig, de Minas; Copel, do Paraná) não aceitaram as condições da MP, enquanto as estatais federais foram obrigadas a aderir ao novo regime. O autoritarismo é intrínseco ao dirigismo. Veio um longo período de seca, e desmontou de vez o sistema de Dilma.

Nem toda a energia passou a ser produzida sob a regras que queria o governo, que enquadrou as usinas incluídas nas novas regras num sistema de cotas, em que a energia era vendida a preços baixos. Sem considerar variações de custos das hidrelétricas, por exemplo. Um modelo típico do planeamento centralizado.

O longo período de seca na hidrologia desmontou o castelo de cartas, montado bem no estilo lulopetista. O parque de termelétricas, principalmente a gás e óleo, de custo mais elevado, foi acionado e pulverizou a “modicidade”. Dilma continuou tentando, e o Tesouro foi convocado a subsidiar parte do aumento de custo. No fim, restou um tarifaço, para equilibrar o sistema no lado financeiro. Sem considerar rombos em empresas, com a volta dos “esqueletos”.

Os estragos do dirigismo deixaram heranças, uma delas, a impossibilidade de uma Eletrobras combalida arcar com os investimentos em energia de que o país necessita. Vendê-la é a única alternativa sensata. Também para melhorar a gestão do setor e livrá-lo de delírios de poderosos de turno. Como aconteceu no lulopetismo.