Viagem cara | Adriana Fernandes

- O Estado de S.Paulo

Ajuda às Santas Casas cria um custo adicional de cerca de R$ 10 bilhões no Orçamento

Algumas viagens são muito caras. A ida do presidente à China trouxe um custo considerável para o governo federal. A ponto de a área econômica possivelmente querer pedir de joelhos a Michel Temer não mais viajar até o fim do seu mandato.

No cargo de presidente em exercício, o presidente da Câmara Rodrigo Maia não só deixou de assinar as legislações que garantiriam o envio de uma proposta de orçamento de 2018 crível ao Congresso, como também forçou a assinatura do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio, que ainda não estava pronto.

Como grand finale, Maia aprovou a criação de uma linha de empréstimos subsidiados para as Santas Casas (entidades filantrópicas), que vai trazer um custo adicional para o Orçamento da União de R$ 10 bilhões.

A coluna não errou na conta. Em uma só canetada, o então presidente em exercício entregou ao senador José Serra (PSDB-SP), autor da lei, R$ 10 bilhões para custear as Santas Casas quebradas. E isso aconteceu como se o Brasil não estivesse quebrado, com dívida apontando para 80% do PIB e déficits orçamentários até o início da próxima década.

Só para ter uma ideia do impacto fiscal desta decisão, incoerente com o ajuste fiscal, consome o dobro do que se pretende arrecadar com a venda das participações da Infraero em quatro aeroportos: Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF) e Confins (MG), e praticamente o equivalente ao montante que se espera com os leilões das hidrelétricas da Cemig: São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande.

Em outras palavras, o governo faz um esforço monumental para fechar as contas, se indispondo com diversos grupos políticos, enquanto, em um simples movimento de caneta, abre rombo de igual montante no outro lado do casco.

E os detalhes da lei aprovada são ainda mais incômodos. As Santas Casas vão pegar empréstimos com os bancos federais (leia-se Banco do Brasil, Caixa e BNDES) por prazos que podem chegar a 15 anos e a taxas de juros nominais inferiores a 2% ao ano, menores até que as ofertadas aos agricultores mais pobres do Nordeste, atendidos pelo Pronaf. Quem vai bancar a taxa subsidiada é o Tesouro, com custo previsto no Orçamento.

Como as garantias dos empréstimos são tão frágeis quanto a situação financeira das Santas Casas, além do custo de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, a sociedade ainda vai ter de arcar com o risco de não pagamento das dívidas, que é bem alto. No final, entre subsídios diretos e perdas dos bancos públicos, o custo total pode superar R$ 50 bilhões.

O socorro é muito fácil de ser justificada para o público em geral. Afinal, trata-se da tão maltratada área de saúde. Mas a concessão da linha de crédito não traz nenhuma garantia de que o problema financeiro das Santas Casas será resolvido. Muitas delas estão envolvidas em casos de fraudes, com a compra de materiais superfaturados. Nos últimos anos, uma série de medidas de socorro foi anunciada para o setor. O próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, atribuiu as dificuldades financeiras de boa parte das instituições a problemas de gestão.

Maia argumentou que a reorganização das Santas Casas beneficiará o sistema público de saúde e que, com essas instituições funcionando, a pressão sobre os hospitais públicos diminuirá.

O interessante é ver que o presidente em exercício não se importou nem um pouco com os pareceres desfavoráveis de todos os ministérios que expressaram sua opinião sobre o assunto, inclusive da própria Casa Civil. Entre as diversas críticas apontadas nos pareceres, a mais importante era que o autor da lei não apresentou medidas de compensação dos custos da proposta, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição.

Descumpriu uma regra básica da boa gestão fiscal, vício que seria suficiente para tornar a lei inconstitucional. Só que não foi. Tudo isso num dia em que o governo comemorava a aprovação pelo Congresso da medida provisória (MP) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para balizar os empréstimos do BNDES, justamente para diminuir o custo dos subsídios bancados pelo Tesouro.

De fato, seria bom o presidente Temer pensar bem antes de sair do País novamente. Se em uma semana o estrago foi desta magnitude, imagine o que pode acontecer com outra viagem longa.