Câmara barra 2ª denúncia contra Temer, mas apoio da base diminui

Em nova vitória do Planalto, relatório favorável ao presidente obteve 251 votos, 12 menos que na rejeição à 1ª acusação apresentada pela PGR Peemedebista deverá ter dificuldades para aprovar reformas Padilha e Moreira Franco também se beneficiaram

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Daiene Cardoso, Igor Gadelha, Isadora Peron, Julia Lindner | O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - O plenário da Câmara rejeitou ontem, por 251 votos a 233, a continuidade da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por organização criminosa e obstrução da Justiça. Foi uma vitória menor que a de agosto, quando 263 votos pró-Temer barraram a primeira acusação. Apesar de a sessão ter começado às 9 horas, o governo só conseguiu o quórum necessário de 342 deputados no fim da tarde. A oposição tentava adiar a decisão, enquanto parlamentares da base aproveitavam para cobrar do Planalto demandas não atendidas. Ministros licenciados foram escalados para convencer deputados a votar. A queda de apoio e a dificuldade para obter quórum mostram que o governo deve enfrentar problemas para formar maioria e aprovar projetos na Câmara, principalmente as mudanças nas regras da Previdência. Incluídos na denúncia, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também foram beneficiados.

O plenário da Câmara dos Deputados barrou ontem à noite, pela segunda vez, o prosseguimento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O placar da votação, porém, indica queda de apoio ao peemedebista entre os parlamentares da base aliada.

Desta vez, 251 deputados federais votaram pela suspensão da acusação contra Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa, ante 263 votos registrados no plenário na denúncia por corrupção passiva, arquivada no dia 2 de agosto. Ontem, foram 25 ausências e duas abstenções.

O presidente perdeu o apoio de 12 parlamentares e não alcançou nem a maioria simples da Câmara (257 dos 513 deputados). Votaram contra o relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que defendeu a suspensão da denúncia, 233 parlamentares, ante 227 na primeira acusação.

Com essa adesão, Temer poderá enfrentar dificuldades para conduzir a agenda de reformas do governo até o fim de seu mandato, em janeiro de 2019. Mudanças nas regras da Previdência, por exemplo, por se tratarem de proposta de emenda à Constituição (PEC), precisam do apoio de 308 deputados.

O governo atuou desde cedo para mobilizar a base contra a denúncia que implica também os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco – neste caso, por organização criminosa. Temer e seus auxiliares são acusados pelo exprocurador-geral Rodrigo Janot com base em delações do Grupo J&F e do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

A dispersão dos aliados preocupou o Palácio do Planalto. A sessão começou por volta das 9 horas e somente no fim da tarde o governo conseguiu colocar os 342 deputados no plenário para dar início à votação. Dos 11 ministros de Temer que estão licenciados da Câmara, nove voltaram à Casa, e até mesmo quem ficou no cargo, como Raul Jungmann (Defesa), participou da articulação para que o quórum fosse atingido.

Enquanto os deputados decidiam seu futuro político, Temer enfrentava problemas de saúde. O presidente passou mal e foi internado no Hospital Militar de Área de Brasília. O peemedebista deixou o hospital pouco antes de a denúncia ser barrada.

A estratégia da oposição de obstruir a sessão para adiar a votação foi reforçada até por aliados, que, descontentes, aproveitaram para mandar recados ao governo e cobrar demandas não atendidas. O Estado presenciou deputados reclamando de pedidos ignorados e abordando ministros para cobrá-los.

Os aliados de Temer, apesar das queixas dos colegas, comemoraram o resultado da votação, encerrada por volta das 21h30. “Fica, Temer, deixa o homem trabalhar”, disse o deputado Wladimir Costa (SD-PA), que na primeira denúncia fez uma tatuagem falsa em homenagem ao presidente. Agora, ele recorreu a um slogan já usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de 2006.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que passou o dia na Câmara, considerou o placar “muito bom”. “O resultado foi bom porque num passado recente você assistira a até alguns comentários de que uma segunda denúncia seria uma coisa muito desagradável na Casa”, disse o tucano.

Andrada, autor do relatório pró-Temer, aproveitou para atacar a acusação de Janot no plenário. “A denúncia é sem nenhuma base, mentirosa, vazia, falsa. Ela se baseia em três itens que não têm sentido: um decreto que hoje está objeto de investigação, a nomeação de ministros, que é um direito de qualquer presidente, e a articulação dos partidos políticos”, afirmou o tucano.

Rejeição. O PSDB tentou se distanciar do parecer de Andrada. “O relatório não tem a rubrica do PSDB, tem a rubrica do PSC”, disse o líder tucano, Ricardo Tripoli (SP), ao encaminhar o voto do partido. O PSC abriu sua vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que Andrada elaborasse o relatório. Tripoli liberou a bancada.

A oposição lamentou não ter obtido êxito na estratégia de obstrução da sessão ao não marcar presença em massa. “Se tivéssemos conseguido adiar essa votação, nós adiaríamos a aprovação de inúmeras medidas prejudiciais ao povo brasileiro”, disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

Custo. Como mostrou o Estado na edição de ontem, a negociação política para barrar as duas denúncias criminais contra Temer teve um custo que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo federal negociadas com parlamentares entre junho e outubro deste ano, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez até a votação de ontem.

Além disso, o presidente atendeu a demandas específicas de bancadas da Câmara. A ruralista, por exemplo, foi beneficiada com uma portaria que, segundo críticos, dificulta a fiscalização do trabalho em condição análoga à escravidão.

Uma denúncia contra o presidente da República, para ser analisada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), precisa primeiramente da autorização de 342 dos 513 deputados federais. Agora, as duas acusações ficam paradas e Temer só poderá ser processado após deixar a Presidência.