Cartada jurídica

Aécio e aliados fazem última tentativa antes de tentar derrubar, no Senado, decisão do STF

Maria Lima e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- Em meio a discursos de independência de Poderes, respeito a preceitos constitucionais e até ameaças veladas de avanço de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os comandos do Legislativo e do Judiciário fizeram ontem uma última tentativa de entendimento sobre calendário. Na pauta, a discussão se o STF pode ou não afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, com restrições como o recolhimento domiciliar noturno. Ao longo do dia, Aécio e seu partido decidiram partir para a trincheira jurídica: ingressaram com duas ações no STF que poderão servir como saída temporária em benefício do tucano.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou que, se não houver uma decisão da Corte até hoje sobre esses pedidos, a Casa deve votar em plenário a anulação da decisão da Primeira Turma do STF que afastou o senador mineiro.

— Eu não tenho como adiar uma votação feita por regime de urgência assinada pela quase totalidade dos líderes e aprovada em voto nominal, e não em votação simbólica. Agora, vamos aguardar até amanha (hoje) em relação a essas medidas que foram colocadas à disposição do Supremo para que a Corte possa se manifestar — disse Eunício, após reunir-se com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Aécio quer que os efeitos da decisão da Primeira Turma da Corte sejam suspensos até o STF terminar outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Se a Corte aceitar os novos pedidos, pode não haver necessidade de o Senado votar o caso.

Como a decisão sobre Aécio foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, e o ministro Edson Fachin acabou escolhido para julgar os pedidos do tucano e do seu partido.

Mas, curiosamente, Fachin foi o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso, porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira Turma tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.

CÁRMEN VAI DECIDIR SOBRE FACHIN

Após o sorteio de ontem, Aécio apresentou novo pedido para a escolha de outro relator. O tucano lembrou justamente que Fachin já havia determinado o seu afastamento do cargo em maio. Logo, não poderia ser relator agora de uma ação que questiona decisão no mesmo sentido. O ministro Fachin, então, mandou para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, o pedido de Aécio, e caberá a ela decidir se o caso continua com Fachin ou não.

No dia 11 de outubro, o plenário do Supremo vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares — como as determinadas pelo STF no caso de Aécio — aplicadas contra parlamentares. Segundo a Constituição, isso deve ocorrer em casos de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso deve dar seu aval. Outros entendem que não.

Aécio solicita a suspensão da decisão da Primeira Turma até o julgamento dos embargos de declaração, um tipo de recurso que a defesa ainda pode apresentar. No pedido, a defesa de Aécio destacou que os Poderes devem ser independentes, ou seja, não caberia ao Judiciário aplicar tais medidas contra um senador.

Eunício voltou a dizer que não se trata de defender o senador Aécio Neves:

— Vamos deixar bem claro, não estamos discutindo o futuro político de Aécio. Quem vai discutir o futuro dele do ponto de vista político é o Conselho de Ética. O que está se discutindo é a questão da constitucionalidade e não defesa do senador A ou B. Não sou advogado do senador Aécio, de nenhum senador, sou presidente do Congresso. Precisamos neste momento é de calma, paciência. A pauta está mantida porque há um requerimento de urgência feito pelos líderes e não pautado por esse presidente. Se vai ser votado amanhã ou quarta, aí depende dos entendimentos. Mas pautado está.

Eunício disse ainda que Cármen Lúcia tem se esforçado e se manifestado de forma semelhante, e que não adianta os Poderes se enfrentarem.

— Independentes, mas harmônicos. Tem que dialogar. É o que estou fazendo nesse momento com a presidente Cármen Lúcia — disse Eunício.

Em relação a supostas tentativas de cassar ministros do STF como retaliação, Eunício é discreto. Em junho do ano passado, Renan Calheiros mandou arquivar um pedido de impeachment contra Luiz Fux. Outros ministros, como Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, também já tiveram pedidos de impeachment arquivados no Senado. Hoje, estão em tramitação pedidos de cassação dos ministros Gilmar Mendes e José Dias Toffoli.

ANASTASIA TENTA VOTAR HOJE

Em outra frente, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) encaminhou aos colegas documento no qual defende a votação do mérito da decisão do Supremo hoje, no plenário do Senado. Para ele, a Casa não deve esperar a decisão do STF sobre ação pautada para o próximo dia 11.