Dúvidas entre concessão ou partilha: Suely Caldas

- O Estado de S. Paulo

O bem-sucedido leilão de ontem deixa dúvidas: qual dos dois regimes gera maior renda para o Brasil?

As empresas que arremataram ontem os blocos de petróleo do pré-sal por R$ 6,15 bilhões, pelo regime de partilha, aceitariam pagar seis vezes mais (R$ 40 bilhões em bônus de assinatura dos contratos) se o leilão fosse feito pelo regime de concessão. E mais: o pagamento seria efetuado ainda este ano, a tempo de ajudar – e muito – o governo Temer a fechar as contas do déficit fiscal e ainda sobrariam uns trocados bem gordinhos.

A estimativa de R$ 40 bilhões foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promete pôr em pauta projeto de lei substituindo o regime de partilha nas regiões do pré-sal (criado pela então ministra Dilma Rousseff em 2010) pela concessão. A necessária mudança da lei, contudo, é vista com desconfiança: embora favorável à concessão, governo e especialistas temem não haver tempo hábil para sua aprovação, gerar insegurança jurídica e atrasar ou cancelar as duas licitações previstas para 2018. Neste caso, se aprovada no Congresso, a concessão passaria a valer só no próximo governo.

À primeira vista tirado da cartola, o valor de R$ 40 bilhões anunciado por Maia se baseia em cálculo feito pelo diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, que usou como parâmetro o ágio gigante oferecido pelo consórcio Petrobrás-Exxon, no leilão do mês passado, para seis blocos na Bacia de Campos. Leiloado em regime de concessão, este óleo está situado na chamada “franja” do pré-sal, em área que margeia o polígono onde prevalece o sistema de partilha. Pela área, Petrobrás e Exxon pagaram R$ 3,59 bilhões, oito vezes mais em relação à segunda melhor oferta, de R$ 443,9 milhões, feita por Shell-Repsol.

“Se na franja o ágio foi deste tamanho, imagina em áreas bem mais promissoras do pré-sal”, argumentou Pires ao explicar seu cálculo para o bônus de assinatura. Na verdade, a estimativa que ele fez a esta coluna é mais larga, entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões, e Rodrigo Maia ficou no meio.

Mas o bônus de assinatura é apenas a primeira e imediata parte da renda que o petróleo proporciona ao País, e, por isso mesmo, fez brilhar os olhos do deputado Rodrigo Maia não só pe- lo momento de penúria nas contas públicas, mas por estar ele empenhado em se projetar aos eleitores como candidato. A maior parte vem de outras taxas – royalties, participação especial e Imposto de Renda – cobradas só daqui a quatro, cinco anos, quando o petróleo começa a ser extraído e comercializado. No regime de partilha há, ainda, a renda obtida com a venda do óleo que cabe à União, mas não chega a ser um plus porque na concessão é compensada por elevadas alíquotas de participação especial, inexistente na partilha. Os dois regimes são aplicados no mundo inteiro. Ao Brasil o que interessa é o que o petróleo traz de riqueza para a população e para o desenvolvimento econômico e social do País.

A coluna ouviu a opinião de três especialistas sobre os dois regimes: o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, o consultor Adriano Pires, e o ex-diretor da ANP na gestão Dilma Helder Queiroz. Todos consideram o regime de concessão mais apropriado por ser ágil, transparente e menos vulnerável à corrupção; por retirar o governo do risco do negócio; eliminar custos de controle da indústria presente na partilha; e porque o País já comprovou boa experiência na concessão, enquanto a partilha só agora começa a ser testada com a produção do Campo de Libra, no início de 2018.

Queiroz lembra que a intenção de Dilma, ao criar a partilha, foi exercer controle sobre a venda do petróleo e fazer política de comércio bilateral, país para país (lembra o governo Geisel). Seriam acordos com Venezuela, China ou Mercosul, mas não se concretizaram porque ela saiu do governo. “Se no mundo há corrupção na partilha, também há na concessão”, avalia ele. Oddone e Pires criticam duramente a partilha: “Foi o maior erro já cometido em nossa política de petróleo”, afirmam. Mas o bem-sucedido leilão de ontem, sob regime de partilha, com mega-ágios de entrega de óleo à União, deixa dúvidas: qual dos dois gera maior renda para o País?