- Valor Econômico
Política monetária deu grande ajuda ao ajuste fiscal
Muita gente já escreveu sobre a rapidez surpreendente com que a inflação caiu no Brasil. Quando Michel Temer tomou posse, no fim de agosto de 2016, depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 8,97%. Em setembro deste ano, a inflação acumulada em 12 meses já tinha caído para 2,54%.
Essa queda vertiginosa da inflação permitiu que o Banco Central reduzisse fortemente a Selic, taxa básica de juros da economia. O que pouca gente se atenta é para o efeito da queda dos juros sobre as contas públicas.
A redução da taxa Selic de 14,25% ao ano, em setembro de 2016, para 8,25% em agosto deste ano, resultou em uma economia de R$ 79,6 bilhões para os cofres da União, de acordo com estimativa feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado. O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, disse ao Valor, que os efeitos totais da forte redução da Selic ainda não aparecem integralmente nas estatísticas fiscais.
A razão para isso é que as mudanças na taxa básica ocorrem ao longo do tempo e seu efeito tem maior ou menor defasagem, a depender do tipo do título público. Para cada ponto percentual de redução na Selic, Salto estima um alívio de R$ 40 bilhões nas contas públicas, em termo anualizados. Ou seja, depois de decorrido um ano após a queda da taxa. A economia total, portanto, será ainda maior.
A estimativa da IFI só considerou a queda dos juros, com o objetivo de dimensionar o impacto da redução da Selic nas contas públicas. Mas evidentemente, como observou Salto, outros fatores também afetam positiva ou negativamente a conta de juros, como os lucros/prejuízos nas operações do Banco Central com swaps cambiais, a queda da inflação (devido ao efeito sobre os títulos atrelados aos índices de preços) e o aumento da participação das LFTs no total da dívida, que foi de quase seis pontos percentuais, recentemente.
As simulações feitas pela IFI mostram que, se a Selic não tivesse caído, com todos os demais fatores mantidos constantes, a dívida pública bruta estaria, hoje, cerca de 1,3 ponto do Produto Interno Bruto (PIB) superior ao nível atual (veja tabela abaixo). O último dado do Banco Central para a dívida pública bruta de 73,7% do PIB refere-se ao fim de agosto de 2017.
A política monetária executada pelo BC deu, portanto, uma grande ajuda ao ajuste fiscal. Essa trajetória, no entanto, precisa ser avaliada com cautela, pois nada garante que os juros fiquem em patamares baixos permanentemente. O BC reconhece que está com uma política monetária de estímulo à economia.
Deve-se observar também que o principal determinante da trajetória da dívida pública são os resultados primários. O governo federal vem registrando déficits primários desde 2014. E a perspectiva é que os déficits continuarão, pelo menos, até o ano 2021.
Os juros baixos, com a consequente redução do custo da dívida, permitem que o governo ganhe tempo para adotar as medidas necessárias ao reequilíbrio das contas públicas. Além disso, se os juros reais forem mantidos abaixo de 4% ao ano daqui para frente, como tudo indica ser bastante possível, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida pública em proporção ao PIB será menor do que inicialmente se imaginava.
Em recente palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, o economista Marcos Mendes, chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, fez uma série de projeções sobre a combinação de juros, crescimento e superávit primário para estabilizar a dívida. Para uma dívida equivalente a 74,5% do PIB, juro real de 4% ao ano e crescimento do PIB de 3%, seria necessário um superávit primário de apenas 0,7% do PIB.
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Mudou para melhor o cenário fiscal deste ano, avalia o Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Há pouco tempo, havia um elevado grau de incerteza sobre a possibilidade de o governo cumprir até mesmo a meta fiscal ampliada deste ano, de déficit primário de R$ 159 bilhões. As dúvidas estavam relacionadas, principalmente, com a capacidade de obtenção de receitas extraordinárias que foram colocadas na conta.
Entre elas estava a receita que seria obtida com a relicitação das hidrelétricas da Cemig que não tinham sido renovadas. O leilão foi realizado e a arrecadação foi de R$ 12,13 bilhões, superando em R$ 1,07 bilhão a previsão do governo. Com o leilão de áreas de petróleo, o governo também arrecadou mais de R$ 3 bilhões além do esperado.
A surpresa agora está ocorrendo com o novo Refis, parcelamento de débitos tributários em condições vantajosas. O Refis, chamado oficialmente de Programa Especial de Regularização Tributária, já arrecadou quase R$ 8 bilhões até setembro.
O Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais considera que é muito provável que a estimativa inicial do governo, de receita de R$ 13 bilhões, seja alcançada e, até mesmo, superada. Ainda haverá a licitação de oito campos do pré-sal neste ano, com expectativa de ágio elevado. O Núcleo já sugere que o governo adie o ingresso de alguma receita extra para ajudar a fechar as contas de 2018.
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