Relator vota pela rejeição da denúncia contra Temer

Deputado tucano critica Justiça, MP e PF

Bonifácio de Andrada diz que instituições estão ‘mancomunadas’ e que acusações são improcedentes

Em seu voto na CCJ da Câmara sobre a denúncia contra o presidente Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pediu o arquivamento do caso e fez duras críticas ao Judiciário, ao Ministério Público e à PF. O tucano também isentou os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O relatório deve ser votado na comissão semana que vem. Na hora da leitura do relatório, Temer se reunia com a bancada ruralista.

‘Mancomunados’

Relator vota pelo arquivamento da denúncia contra Temer e acusa MP, PF e Justiça

Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- O presidente Michel Temer conquistou ontem mais uma vitória em seu périplo particular para livrar-se das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) votou pelo arquivamento da denúncia contra Temer por obstrução à Justiça e organização criminosa. Num só pacote, Andrada, responsável pelo caso na comissão, eximiu Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) de culpa. Bem como na primeira denúncia, arquivada pelo plenário da Câmara em agosto passado, coube a um integrante da rachada bancada tucana dar um parecer favorável a Temer. O caso será retomado na CCJ na próxima terça-feira, mas a expectativa do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDBMG), é que a votação final do parecer na comissão ocorra na quarta ou quinta-feira.

Em seu parecer, Andrada fez várias críticas ao poder excessivo que teria hoje o Ministério Público e argumentou que a peça de acusação “abusou no uso do conceito da organização criminosa”. Ele disse que o MP, a Polícia Federal e o Judiciário estão “mancomunados” e discorreu sobre os supostos abusos que têm sido cometidos. Sobre a atuação da PF, fez referência a “espetáculos”.

— A Polícia Federal, atuando à mercê do Ministério Público, compactuada com setores do Judiciário, às vezes tomando posições exageradas e mesmo exóticas, chega ao ponto de fiscalizar a Presidência da República, seus ministros de Estado e outros órgãos de destaque institucional. Nestes autos, a Presidência não é tratada com a devida reverência que o cargo requer — pontuou.

Outro argumento usado pelo relator para atacar a denúncia apresentada no mês passado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi que a acusação é abrangente demais e abarca atos anteriores ao mandato de Temer, bem como políticos de outros partidos. Andrada lembrou que, pela lei, um presidente não pode ser julgado por conduta praticada antes de ter assumido o Planalto. Temer virou presidente em maio de 2016, após o impeachment da petista Dilma Rousseff. Em seu parecer, ele cita a jurisprudência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ambos ligados a Temer.

— Não há, contra o presidente, qualquer acusação de maior procedência. Primeiro, porque as acusações teriam de se limitar ao período em que (Temer) mantém o exercício de suas funções presidenciais, segundo o artigo 86 da Constituição. E nada encontramos nessa fase que poderia atingir sua personalidade — leu o relator.

Ligado ao senador Aécio Neves, Andrada é da ala pró-governo dentro do PSDB, que se dividiu ao meio na votação da primeira denúncia, por corrupção passiva, arquivada pela maioria do plenário da Câmara no dia 2 de agosto. Ao chegar à comissão ontem, Andrada foi festejado por integrantes da base aliada e recebido por um forte abraço do colega tucano Paulo Abi-Ackel, que, na primeira denúncia, produziu um relatório favorável a Temer depois que o parecer do deputado Sergio Zveiter (Podemos-RJ) foi rejeitado pela maioria da CCJ. O governo havia trocado 17 membros da comissão a fim de garantir a vitória e liberou alto volume de emendas parlamentares.

Bonifácio estava acompanhado por dois netos, que o ajudaram a fazer o parecer. Eles contaram que ele ditava e eles transcreviam, além de ajudarem na área jurídica como advogados.

TROCA-TROCA AINDA POSSÍVEL NA COMISSÃO

A leitura do parecer chegou a ser adiada por alguns momentos quando a sessão da CCJ foi suspensa justamente por uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia iniciou a ordem do dia no plenário da Câmara, o que, pelas regras, impede o trabalho de uma comissão. Maia queria votar a Medida Provisória da leniência, de interesse do Banco Central. Contrariado, o presidente da CCJ teve que esperar que a sessão no plenário caísse para retomar a discussão.

A base aliada ainda poderá fazer algumas alterações na composição da CCJ até a votação do parecer. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que hoje há 41 votos a favor de Temer. Um pedido de vista coletiva suspendeu o caso até a próxima terçafeira, quando o relatório será discutido pelos 132 integrantes da comissão e levado a voto.

A oposição acusou a suposta parcialidade do relatório apresentado por Andrada.

— Sabia-se do relatório, assim como se sabe que a alvorada chegará amanhã — resumiu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).