quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Senado aprova em dois turnos PEC da cláusula de barreira para 2018

Senadores autorizam quebra de prazos para fazer regra valer nas eleições do ano que vem

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA — Em cerca de meia hora, na mesma sessão, o plenário do Senado aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política que define cláusulas de barreira para criação de partidos e acaba com as coligações proporcionais a partir da eleição de 2020. Foi necessário autorizar um requerimento de urgência para quebra de prazos. O Senado correu contra o tempo para aprovar o substitutivo encaminhado pela Câmara, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), antes do próximo sábado, quando encerra o prazo para mudanças nas regras eleitorais para as eleições de 2018.

Com pouca discussão, a PEC foi aprovada por unanimidade. No primeiro turno, foram 62 votos a favor, nenhum contra. No segundo turno, 58 senadores votaram sim; mais uma vez, nenhum votou contra.

Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta agora precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), até o próximo dia 7 de outubro. As regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes das eleições, que serão em outubro de 2018.

CLÁUSULA DE BARREIRA GRADATIVA
Pela regra aprovada, a cláusula de barreira será gradativa: começa a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados, e chega ao requisito de 3% dos votos em 2030. Com isso, as siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem a tempo de rádio e TV. Com a vedação das doações empresariais nas eleições do ano passado, o fundo partidário foi a principal fonte de financiamento para muitos candidatos.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi o único a protestar contra a quebra dos prazos e a correria, quando Eunício Oliveira anunciou a votação com calendário especial.

— Vossa Excelência senta aí nessa Mesa e acha que é dono do Senado? — protestou Renan, dizendo que não era possível a quebra de interstícios.

— Vossa Excelência é contra, vota contra — respondeu Eunício, dando continuidade a votação a PEC originada no Senado e que era de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Eunício queria que o fim das coligações proporcionais valesse já para a eleição de 2018, mas, se essa data fosse mudada no Senado, a Casa teria que voltar para outra votação na Câmara, e não há tempo.

FEDERAÇÃO DE PARTIDOS É REJEITADA
Além da cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais a partir de 2020, a proposta acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para disputar as eleições a partir de 2020. Por outro lado, os senadores mantiveram o chamado troca-troca partidário em março de 2018 e nos anos eleitorais seguintes.

O rejeição das federações atinge diretamente os pequenos partidos e as legendas de esquerda, como PSOL e PCdoB. Com o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, essas siglas esperavam ter como alternativa a união em federações, como forma de "escapar" das novas limitações. As federações permitiriam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigiria que eles ficassem unidos e funcionassem como um único partido até o final das legislaturas. Geralmente, os partidos se unem nas eleições e depois se separam.

Na votação da Câmara os deputados retiraram do texto da deputada Shéridan o trecho que tornava mais rígida a fidelidade partidária e, com isso, impedia a chamada janela partidária. A lei eleitoral permite aos governantes trocar de partido no mês de março do último ano dos seus mandatos, ou seja, nos anos das eleições eleitorais.

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