Senado aprova em dois turnos PEC da cláusula de barreira para 2018

Senadores autorizam quebra de prazos para fazer regra valer nas eleições do ano que vem

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA — Em cerca de meia hora, na mesma sessão, o plenário do Senado aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política que define cláusulas de barreira para criação de partidos e acaba com as coligações proporcionais a partir da eleição de 2020. Foi necessário autorizar um requerimento de urgência para quebra de prazos. O Senado correu contra o tempo para aprovar o substitutivo encaminhado pela Câmara, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), antes do próximo sábado, quando encerra o prazo para mudanças nas regras eleitorais para as eleições de 2018.

Com pouca discussão, a PEC foi aprovada por unanimidade. No primeiro turno, foram 62 votos a favor, nenhum contra. No segundo turno, 58 senadores votaram sim; mais uma vez, nenhum votou contra.

Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta agora precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), até o próximo dia 7 de outubro. As regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes das eleições, que serão em outubro de 2018.

CLÁUSULA DE BARREIRA GRADATIVA

Pela regra aprovada, a cláusula de barreira será gradativa: começa a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados, e chega ao requisito de 3% dos votos em 2030. Com isso, as siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem a tempo de rádio e TV. Com a vedação das doações empresariais nas eleições do ano passado, o fundo partidário foi a principal fonte de financiamento para muitos candidatos.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi o único a protestar contra a quebra dos prazos e a correria, quando Eunício Oliveira anunciou a votação com calendário especial.

— Vossa Excelência senta aí nessa Mesa e acha que é dono do Senado? — protestou Renan, dizendo que não era possível a quebra de interstícios.

— Vossa Excelência é contra, vota contra — respondeu Eunício, dando continuidade a votação a PEC originada no Senado e que era de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Eunício queria que o fim das coligações proporcionais valesse já para a eleição de 2018, mas, se essa data fosse mudada no Senado, a Casa teria que voltar para outra votação na Câmara, e não há tempo.

FEDERAÇÃO DE PARTIDOS É REJEITADA

Além da cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais a partir de 2020, a proposta acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para disputar as eleições a partir de 2020. Por outro lado, os senadores mantiveram o chamado troca-troca partidário em março de 2018 e nos anos eleitorais seguintes.

O rejeição das federações atinge diretamente os pequenos partidos e as legendas de esquerda, como PSOL e PCdoB. Com o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, essas siglas esperavam ter como alternativa a união em federações, como forma de "escapar" das novas limitações. As federações permitiriam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigiria que eles ficassem unidos e funcionassem como um único partido até o final das legislaturas. Geralmente, os partidos se unem nas eleições e depois se separam.

Na votação da Câmara os deputados retiraram do texto da deputada Shéridan o trecho que tornava mais rígida a fidelidade partidária e, com isso, impedia a chamada janela partidária. A lei eleitoral permite aos governantes trocar de partido no mês de março do último ano dos seus mandatos, ou seja, nos anos das eleições eleitorais.