Parlamentares querem reverter decisão; para eles, Justiça não podia determinar medida
Letícia Casado, Talita Fernandes | Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que está mantida para esta terça-feira (3) a votação para decidir se a Casa acata ou não a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.
"Não tenho como adiar votação que foi feita por regime de urgência assinado por quase totalidade dos líderes e aprovado em votação nominal", disse Eunício nesta segunda (2), ao sair de reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou da conversa.
Na semana passada, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), apresentou um requerimento de urgência que foi aprovado pelo Senado. Com isso, o caso de Aécio tornou-se uma prioridade no plenário.
Mas Cármen Lúcia também pautou para o dia 11 de outubro uma ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares.
Na semana passada, Eunício estudava esperar a decisão da Justiça para pautar o tema no plenário. Contudo, ele foi pressionado durante o fim de semana por uma ala de parlamentares que quer celeridade.
Após novas conversas, Eunício cedeu e manteve a votação para esta semana, antes de nova deliberação da Justiça.
"Fui conversar pessoalmente com a presidente para encontrarmos uma saída que seja harmoniosa. Os poderes são independentes entre si. Não existe Poder superior a outro poder. Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro poder. Nem qualquer outro poder é superior ao Congresso, que avalia também inclusive impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República, cassação do presidente da República", disse o peemedebista.
Eunício disse ainda que o momento pede "calma e paciência".
Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares – como prisão preventiva, por exemplo –sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.
Em conversas reservadas, ministros disseram à Folha que a expectativa é que o Supremo reconheça essa prerrogativa do Legislativo, apesar de um placar apertado, como 6 a 5 ou 7 a 4.
SUPREMO
A ação chegou ao Supremo porque três partidos –PP, PSC e Solidariedade– questionaram o poder de sanção dos ministros em maio de 2016, depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O julgamento no Supremo deve discutir duas questões: se o tribunal pode determinar medida cautelar contra parlamentar e, em caso positivo, se o Congresso precisa colocar essa decisão em votação, como pedem os partidos na ação.
Nos bastidores, ministros discutem se cabe impor medidas restritivas contra um parlamentar porque se ele não cumprir, a punição seria decretar sua prisão –que precisaria então ser avalizada pela Casa legislativa, Câmara ou Senado. Na prática, a determinação de medida cautelar se mostraria inócua, dizem alguns ministros.
A relatoria está com o ministro Edson Fachin. Ele afastou Aécio da função parlamentar em maio de 2017, quando veio à público a delação da JBS.
Além de Fachin, três ministros já se manifestaram publicamente a favor de impor medidas cautelares contra parlamentares: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Eles formaram a maioria para afastar Aécio Neves do cargo e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar, além de entregar o passaporte.
Outros três já disseram ser contra a iniciativa: Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes –os dois últimos foram contra as sanções impostas ao tucano.
Um magistrado avalia que a presidente Cármen Lúcia pautou a ação justamente porque não quer brigar com o Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário