- Diário do Poder
“Não há terra mais dificultosa de governar que a pátria, nem há mando mais malsofrido, nem mais mal obedecido, que o dos iguais”. A frase é do Sermão da Dominga Vigésima Segunda depois de Pentecostes, pregado pelo padre Antonio Vieira “na ocasião em que o estado do Maranhão se repartiu em dois governos, e estes se deram a pessoas particulares moradoras da mesma terra” (Sermões, vol. VI, pág. 225).
Se não o foi, deve ser lido por Michel Temer e Carmen Lúcia, presidente da República e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas dificuldades de presidir e de mandar saltam aos olhos de quem acompanha o que se passa em Brasília.
O Dr. Michel Temer é conhecido pelas versatilidades que o fizeram deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados, vice-presidente e presidente da República. Logrou sobreviver à queda do governo Dilma Roussef, escapou de ser atingido pelo impeachment, e se safa das acusações do Dr. Rodrigo Janot, cuja aljava continha inesgotável número de flechas.
Pouco conhecida fora de Minas Gerais, a Dra. Carmen Lúcia chegou quase desapercebidamente à Alta Corte. Dedicada aos estudos, discretamente elegante, de poucas palavras, fala mansa, permaneceu longos anos protegida pelo anonimato. Tudo que se sabe dela é positivo, como o fato de ser exigente consigo e com os servidores que lhe prestam assistência. Superou galhardamente a sabatina a que se submeteu no Senado, graças à reputação ilibada e invejável saber jurídico.
A História recente do Supremo Tribunal Federal divide-se em dois períodos: antes e depois da transmissão das sessões, ao vivo, pela televisão. Confrontadas com o passado, a conduta dos novos ministros experimentou mudanças radicais. A modéstia deu lugar à vaidade, espartana simplicidade ao cuidado com a cabeleira e a gravata, o recato às explosões de temperamento, a economia de palavras à prolixidade, a cordialidade a pugilatos verbais como viram os brasileiros na sessão de 26 de outubro. De um lado iracundo ministro Gilmar Mendes e do outro o cordato, mas incisivo ministro Luís Roberto Barroso, tendo a presidente Carmen Lúcia ao centro impotente para contê-los. Foi deplorável. A televisão transmitia cenas inimagináveis no cenário da Alta Corte, com magistrados quase chegando ao desforço físico. Não foi a primeira vez que aconteceu e, pelo andar da carruagem, não será a última.
O Supremo e os Tribunais superiores estão acima de medidas corretivas. Quando exerci o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho senti-me obrigado a afastar oito juízes (desembargadores) de determinado Tribunal Regional do Trabalho por quebra do decoro público. A medida foi referendada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e restabeleceu a credibilidade da Corte perante os jurisdicionados.
Quem passou pela vida pública conhece o poder da televisão. Com a facilidade que tem para difundir boas imagens, poderá destruí-las. Não acreditem os senhores ministros que o STF conserva a credibilidade que mereceu em distante passado. Está prestes a igualar-se em descrédito ao Poder Executivo, à Câmara dos Deputados e ao Senado.
Pregava o mesmo padre Antonio Vieira que “o juízo dos homens é mais temeroso do que o juízo de Deus; porque Deus julga com o entendimento, os homens julgam com a vontade”. Recentes julgados do Supremo expressam julgamentos de vontade: vontade de absolver ou de procrastinar. “Quem julga com o entendimento pode julgar bem, e pode julgar mal; quem julga com a vontade nunca pode julgar bem”.
A presidente Carmen Lúcia carrega a responsabilidade de repor o Supremo no caminho de decisões fiéis ao espírito da Constituição, fundadas na ética e na moralidade, em harmonia com o anseio geral de combate à corrupção, que não cedam diante do nome, partido político e posição social dos acusados.
O destino do Estado de Direito democrático depende do STF. Não permita a Corte que o descrédito abra caminho para o retorno do regime autoritário, como aparentemente desejam os brasileiros revoltados contra a impunidade.
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Almir Pazzianotto Pinto é advogado; foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Autor do livro A Falsa República.
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