Apesar do ambiente de incerteza sobre as eleições presidenciais, que faz com que os juros futuros precifiquem uma alta de perto de três pontos percentuais na taxa Selic em 2019, o risco Brasil segue relativamente contido. Os contratos de Credit Default Swap (CDS) de cinco anos, que protegem investidores contra uma eventual moratória da dívida externa, estão na casa dos 170 pontos-base, depois de chegarem ao pico de 500 pontos-base em 2016.
O baixo risco país reflete, em boa medida, o forte ajuste nas contas externas ocorrido nos últimos dois anos, além do ambiente internacional de liquidez abundante aos emergentes. Bons fundamentos externos não são garantia de que o país estará protegido de uma eventual mudança de humor nos mercados internacionais. O mais importante é a solidez fiscal. Mas, de qualquer forma, representam um ponto de partida favorável para atravessar as eleições.
As estatísticas do balanço de pagamentos continuam a surpreender positivamente. Em outubro, o déficit em transações correntes somou US$ 343 milhões, o que representa cerca de um terço do US$ 1 bilhão esperado pelo Banco Central para o período. O resultado negativo acumulado em 12 meses caiu para 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB), o mais baixo em uma década.
Nos últimos dois anos e meio, as transações correntes sofreram um ajuste de cerca de quatro pontos percentuais do PIB. A correção começou em 2015, quando o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, insistiu que o Banco Central, então chefiado pelo economista Alexandre Tombini, deixasse a taxa de câmbio se desvalorizar, reduzindo as intervenções nos mercados futuros por meio das vendas de swaps cambiais.
A recessão também teve peso importante na redução do déficit externo, ao diminuir as importações, moderar as remessas de lucros e dividendos e reduzir as despesas com serviços, como viagens internacionais e aluguel de equipamentos. Além disso, as exportações ganharam fôlego, puxadas pela alta dos preços de commodities e a gradual recuperação da economia mundial.
Nos níveis atuais, o déficit em transações correntes parece excessivamente deprimido, quando analisados apenas pelo prisma dos indicadores de solvência externa. Déficits muito baixos não são aconselháveis porque significam que o país está abrindo mão de atrair capitais estrangeiros que poderiam ser úteis para financiar o seu desenvolvimento. Não há um parâmetro objetivo que especifique o tamanho ideal do déficit externo que uma economia pode suportar, mas em geral economistas concordam que países emergentes estão seguros com déficits até cerca de 3% do PIB.
Hoje, a disponibilidade de capital de boa qualidade, em tese, já admitiria um déficit em transações correntes mais alto. No período de 12 meses até outubro, os ingressos de investimentos diretos no país (IDP) somaram o equivalente a 4,1% do PIB, o que significa oito vezes o déficit em transações correntes. O Brasil exibe, ainda, outros indicadores positivos de solvência externa. As reservas internacionais somam US$ 380 bilhões, equivalentes a 20% do PIB, e o país segue como credor externo líquido.
Mas, do ponto de vista fiscal, a economia continua frágil. A dívida bruta, segundo projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá em trajetória de alta até 2019, quando chega 77,9% do PIB. Já o Banco Mundial prevê a alta do endividamento por mais tempo, até 2028. O ajuste das contas públicas não está assegurado. Ele depende da aprovação de medidas como a reforma da Previdência e, mais importante, do compromisso do governo a ser eleito em 2018 com o equilíbrio fiscal.
Atualmente, a maior parte da dívida pública é financiada dentro do próprio país, e uma parcela relevante dos títulos carregados por estrangeiros é denominada em reais. Ainda assim, a história mostra que dúvidas sobre a solvência fiscal podem causar depreciações cambiais e desequilibrar o balanço de pagamentos, inclusive pela fuga de capitais de investidores nacionais.
É natural que, no médio prazo, o déficit em transações correntes volte a convergir para os padrões históricos. De certa forma, o BC conta com isso, já que sua previsão é um aumento do déficit para 1,42% do PIB em 2018. O ideal, porém, é que essa alta ocorra de forma gradual, para garantir maior proteção a choques externos enquanto ocorre a transição eleitoral e são aprovadas as medidas de ajuste fiscal.
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