- Valor Econômico
A pobreza moderada cresce quando se compara a renda recebida com a renda após impostos indiretos
Em meados dos anos 90, o então assessor econômico do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, cunhou a expressão "tirar os esqueletos de dentro do armário" ao mencionar a necessidade de acabar com as inúmeras contas e artifícios fiscais do governo que não eram devidamente contabilizados. Era preciso não só identificá-los, como acabar com eles!
22 anos depois, outros tipos de despesas, até aqui desconsideradas como fonte de pressão sobre o déficit público, seja porque não eram percebidas como relevantes do ponto de vista fiscal ou porque não era politicamente conveniente enumerá-las, começam aos poucos a sair dos vários tipos de armário onde ficaram por décadas abrigadas.
Alguns poucos economistas brasileiros têm ultimamente chamado a atenção para esses esqueletos, também conhecidos por benesses ou privilégios que o Estado redistribui para determinados grupos da sociedade brasileira com efeitos danosos e longevos sobre as contas públicas, sem falar no aspecto da equidade social intrinsicamente relacionado.
O relatório do Banco Mundial " Um Ajuste Justo - Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil", cujo primeiro volume foi recentemente divulgado, põe luz sobre os gastos considerados supérfluos e, o mais relevante, faz a mensuração do que representam em termos de orçamento. Em tempos de limite no teto dos gastos, quando não se pode contar com o crescimento da receita, fica mais evidente a necessidade de cortar onde as despesas, além de excessivas, não são economicamente e nem socialmente justificadas.
Surpreendentemente, o relatório do Banco Mundial não faz menção à privatização de estatais nem a outros tipos de serviço que o Estado pode transferir para a iniciativa privada. Costumava ser uma fonte de ajuste corriqueiramente destacada pelos organismos internacionais, FMI incluído.
Ao dar preferência ao rol de gastos envolvidos em rubricas que flertam com o polêmico tema da distribuição de renda, o Banco Mundial inaugura uma nova etapa no relacionamento com as autoridades brasileiras. Mas sabe que não será fácil. Para ficar dentro do teto dos gastos, o governo necessita implementar corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais (desconsiderados os juros da dívida pública) - equivale a 0,6% do PIB, em média, ao ano, nos próximos dez anos. Para isso, terá de enfrentar a rigidez orçamentária e a força do corporativismo das diferentes frentes passíveis de perderem privilégios.
"O teto somente poderá ser respeitado por meio de um rigoroso exercício de priorização", adianta o texto do relatório, deixando claro o objetivo do estudo: "demonstrar como a priorização pode ser realizada de forma a proteger os mais pobres e vulneráveis e minimizar os impactos negativos sobre os empregos e a prestação de serviços públicos".
A recomendação no sentido de que as universidades públicas (federais e estatais) deveriam cobrar algum tipo de mensalidade para os alunos que podem pagar foi o que mais destaque ganhou na mídia. Com razão. É a primeira vez que um organismo internacional coloca o assunto assim, com todas as letras e números.
A informação sobre o preço de R$ 2 por refeição, cobrada pela USP por aluno, prestada a este jornal pelo futuro reitor, Vahan Agopyan (ver edição de ontem), dá uma boa ideia do tipo de esqueleto com impacto nas contas públicas que se mantém injustificadamente.
O relatório perpassa por itens que de alguma forma envolvem privilégios. Passa pela aposentadoria "extremamente generosa" dos servidores públicos contratados antes de 2003, com custo estimado em 2015 de 1,2% do PIB a nível federal e mais de 0,8% do PIB para Estados e municípios (os aposentados contratados pelo setor público após 2003 estão subordinados a outra regra, implicando menor impacto sobre as contas públicas).
Para coibir o peso das aposentadorias dos servidores mais antigos no déficit público, o Banco Mundial sugere tributar os rendimentos previdenciários, argumentando que a maioria dos servidores enquadra-se nos 40% mais ricos da população. Para contornar o direito adquirido, as aposentadorias de maior valor seriam tributadas com alíquota mais elevada do imposto de renda.
Também aponta para o descompasso entre os salários do setor público e do privado - 67% em média a mais para os servidores federais e 30% em média superior para os estaduais - envolvendo prêmios salariais atípicos internacionalmente.
Outro importante ponto destacado no relatório, à luz de um ajuste fiscal desenhado em consonância com a questão da equidade social, é o nível da regressividade dos impostos que no Brasil afeta proporcionalmente mais as classes de renda baixa (pelo efeito dos impostos indiretos embutidos nos preços na ponta do consumo vis a vis o nível de renda do consumidor). Esse é um aspecto que afeta a característica distributiva da política fiscal brasileira e que praticamente não tem sido estudado no Brasil.
As primeiras avaliações do impacto dos programas sociais introduzidos no Brasil, somado à disponibilidade de serviços gratuitos como educação e saúde, sobre o comportamento da renda nos segmentos mais pobres da população - miséria (US$ 1,25 PPC ao dia), pobreza extrema (US$ 2,50 PPC ao dia) e pobreza moderada (US$ 4 PPC ao dia), onde PPC significa paridade do poder de compra - à luz do efeito negativo dos impostos indiretos sobre a renda, foram feitas em 2013 no âmbito do projeto "Commitment to Equity (CEQ)", ligado à Universidade de Tulane, em New Orleans.
Naquele ano, um paper revelador do impacto redistributivo da política fiscal brasileira foi publicado pelos economistas Claudiney Pereira (atual professor na Universidade do Estado do Arizona) e Sean Higgins. O trabalho "The effects of Brazil's Taxation and Social Spending on the Distribution of Household Income" é amplamente citado pelo relatório do Banco Mundial, revelando que, apesar dos gastos com os programas sociais dirigidos às classes de renda mais baixa, a redução da miséria é atenuada, enquanto a redução da pobreza extrema é praticamente anulada. Já a pobreza moderada, em verdade, cresce, quando se compara a renda recebida com a renda após o impacto dos impostos indiretos. Eles estimam que pelo menos 74% de todas as transferências diretas realizadas pelo governo beneficiam os não pobres (ver pág. 29 do relatório).
Aqueles dados mostram a dissonância fiscal entre as despesas líquidas relativas aos programas destinados a suavizar a pobreza (deduzido o efeito da tributação indireta) e os gastos sociais que privilegiam a classe de renda mais alta. O relatório revela uma nova face do Banco Mundial no trato dos buracos fiscais do país.
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