sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Reinaldo Azevedo: Eles distraídos, nós venceremos

- Folha de S. Paulo

Janot, mais uma vez, falhou com a verdade ao dizer que só soubera da gravação de Joesley no fim de março

As delações dos diretores da JBS não valem nada. As provas delas decorrentes são nulas porque obtidas por meios ilícitos. Ou o STF, com o endosso da Procuradoria-Geral da República, cumpre a Constituição e as leis, ou o Supremo passará a ser um tribunal de exceção, e a PGR, promotora de meios criminosos para combater o crime.

O que vai ser?

Se dúvida restava —vai melhor "restasse"— sobre a qualidade, legalidade e finalidade das delações premiadas dos diretores da JBS, não resta —ou restaria— mais. Os pares "restava/resta" e "restasse/restaria" distinguem os lógicos dos empiristas. Um bom leitor de contextos, subtextos e pretextos entendeu desde o primeiro momento haver uma conjuração de forças, inclusive em setores da imprensa, empenhadas em derrubar Michel Temer e em, como supõem benevolentemente sobre si mesmos, sanear a política. Já tinham até indicado a nossa Tirana de Siracusa de toga para substituir o presidente.

Por que eu soube desde o primeiro momento tratar-se de uma armação golpista? Porque procurador-geral da República não escolhe relator da denúncia que vai fazer, como Rodrigo Janot escolheu Edson Fachin. O que a carne podre dos irmãos Batistas tem a ver com o assalto petista (com aliados) à Petrobras? Nada! A isso se chama fraudar o princípio do juiz natural.

Depois vieram elementos abundantes indicando que Janot contara o oposto da verdade ao afirmar que o primeiro contato dos patriotas da JBS com o MPF com vistas a um acordo só se dera no dia 27 de março.

Um dos delatores já havia relatado à corregedoria do MPF que os entendimentos haviam começado em fevereiro; outro narrou encontro com Eduardo Pelella, o Leporello de Janot, pouco antes de Joesley Batista fazer aquela gravação no Jaburu, no dia 7 de março. Mas sabem como são os empiristas...

Além de desconfiar de forma determinada da lógica, não se contentavam só com a palavra dos bandidos nem quando estes, grampeando-se a si mesmos, revelaram a tramoia, naquele estilo muito particular exercitado por corruptores na grotesca intimidade dos iguais. Faltava-lhes uma evidência que não tivesse origem na boca dos delatores, essa estranha categoria de pessoas cujas palavras só são levadas a sério por repórteres e colunistas se endossam as teses do MPF.

Finalmente, os renitentes Tomés tiveram de ceder. Reportagem publicada pela Folha nesta quarta (8) traz o conteúdo de um e-mail enviado por Marcello Miller a si mesmo no dia 9 de março. Tudo está lá: a turma da JBS já estava negociando a delação; Janot, mais uma vez, falhou com a verdade ao afirmar que só soubera do conteúdo da gravação de Joesley no fim de março; Aécio Neves nem tinha sido gravado ainda, mas já constava como um dos nomes que a turma decidira entregar; as datas evidenciam que as ditas "operações controladas" foram, na verdade, flagrantes armados.

Um presidente e um senador grampeados sem autorização judicial, sob o patrocínio do Ministério Público? Armação de flagrante? O ordenamento jurídico brasileiro trata do assunto, como princípio, no inciso 56 do parágrafo 5º da Constituição, tornado cláusula pétrea pelo artigo 60: "São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Encerro indagando quando a OAB vai romper o seu silêncio sobre essas óbvias agressões ao Estado de Direito. Não em defesa dos bandidos, doutores! Mas em defesa das garantias democráticas.
Quando?

Notaram? De certo modo, autogrampos e autoconfissões fazem em favor da verdade o que o MPF e o STF não conseguem fazer.

*
William Waack - Já escrevi a respeito do caso no meu blog. Minha total e irrestrita solidariedade a ele, sim, meu amigo. Com a mesma determinação, meu repúdio a uma agressão óbvia a direitos individuais. A questão está em se vergar ou não às hordas. Não, ele não é racista. Foi alvo da covardia fascistoide e ressentida.

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