Ribamar Oliveira: Aprovar a reforma pelo menos na Câmara

- Valor Econômico

Equipe econômica aceita não mudar agora área rural e BPC

A equipe econômica sabe que não será possível aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e no Senado neste ano, qualquer que seja a proposta a ser acordada com os líderes da base política aliada. Não há tempo hábil para que isso aconteça.

A aprovação só na Câmara, no entanto, se acontecer, será considerada uma grande vitória, pois indicará ao mercado que o Brasil está caminhando na direção correta, procurando resolver os seus problemas fiscais.

Nesse cenário, o governo lutaria para que, no próximo ano, o Senado aprove o texto que passou na Câmara, embora considere que há dificuldades políticas importantes a serem vencidas, pois dois terços dos senadores terão que lutar pela reeleição. A percepção dos senadores sobre as dificuldades enfrentadas pelos seus Estados, cujas receitas estão sendo cada vez mais absorvidas pelos gastos com pensões e aposentadorias, ajudará a formar a maioria necessária para aprovar a reforma, avalia o governo. O entendimento que predomina é que a batalha mais difícil será na Câmara. Assim, todo o esforço do governo, neste momento, é para costurar uma proposta que possa ser votada pelos deputados.

Embora o discurso oficial seja de que o melhor caminho é retomar a proposta do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, aprovada na comissão especial da Câmara que analisou o assunto, ainda em maio, a equipe econômica aceita um acordo que exclua todas as mudanças propostas para a área rural, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor.

Isso significa que nada seria alterado nas regras de contribuição do setor rural para a Previdência, quer sejam de trabalhadores ou de empresários, e nem nas regras de concessão dos benefícios. A única exigência é que seja negociado um mecanismo que elimine as fraudes, atualmente existentes, na concessão das aposentadorias rurais.

A retirada também das alterações inicialmente propostas nas regras de concessão dos benefícios de prestação continuada, o chamado BPC, também seria aceita pela equipe econômica, de acordo com as mesmas fontes. Assim, não se mexeria com os velhinhos. A ideia é que a retirada das alterações na área rural e no BPC reduzirá consideravelmente as resistências políticas à reforma, que ficaria centrada, basicamente, na fixação da idade mínima e no aumento do prazo de contribuição para requerer aposentadoria.

A fixação de uma idade mínima, ao contrário do que acreditam alguns, não é tarefa tão fácil assim. Colocar no texto constitucional que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, sem definir as regras de transição, não adiantaria nada, advertem os especialistas da área. Seria apenas mais um item naquela longa lista de artigos da Constituição a serem algum dia regulamentados, antes de entrarem em vigor.

Assim, idade mínima só vale com regra de transição, no entendimento da área econômica. Sem isso, é inútil. O problema é que as resistências políticas estão justamente nessa questão. E elas partem, principalmente, das entidades que representam os funcionários públicos e que possuem um grande poder de lobby no Congresso. Uma das principais linhas da reforma é justamente a de igualar as regras de aposentadoria e pensão dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada.

A infeliz declaração do presidente Michel Temer, na segunda-feira, admitindo que a reforma da Previdência pode não ser votada agora, e que isso não representará uma derrota para o seu governo, abalou a confiança do mercado e provocou uma onda de pessimismo, o que se refletiu na queda da bolsa.

Os analistas da situação brasileira sabem o tamanho do problema fiscal da União e que a Previdência, dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores, está no centro dele. Não fazer nada para corrigir as distorções nesta área é um péssimo sinal.

O atual governo aprovou um teto para os gastos da União, que se tornará inviável se o governo não conseguir diminuir o crescimento das despesas obrigatórias. A reforma da Previdência é uma das iniciativas nessa direção. Outras terão que vir no futuro. Sem as mudanças, o teto de gasto se tornará letra morta.

O teto de gasto da União para 2018 será o mesmo de 2017, corrigido em 3%, percentual que corresponde à inflação de julho de 2016 a junho de 2017, como estabelece o texto constitucional. Uma análise rápida da mensagem modificativa da proposta orçamentária de 2018, enviada na semana passada ao Congresso pelo governo, mostra que as principais despesas obrigatórias terão um crescimento nominal superior a 3%.

A despesa com benefícios previdenciários vai subir 6,2%, na comparação com o previsto para este ano (veja tabela abaixo). Os gastos com pessoal e encargos sociais subirão 4,4%, mesmo se o Congresso aprovar a medida provisória que adiou o reajuste salarial de 23 categorias de servidores do Executivo.

Assim, para manter o gasto total da União no teto constitucional, o governo vai reduzir as chamadas despesas discricionárias, que são aquelas com o custeio da máquina pública e com os investimentos. Elas serão R$ 6 bilhões menores, em termos nominais, do que neste ano. A pergunta que precisa ser feita pelos senadores e deputados é até quando o governo conseguirá comprimir as despesas discricionárias, sem afetar drasticamente os serviços oferecidos aos cidadãos.