Barroso vai levar ação sobre indulto para plenário do STF

Defensoria pede que julgamento seja marcado para início de fevereiro

Carolina Brígido, Bárbara Nascimento e Daniel Gullino / O Globo

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ontem que irá levar para o plenário da Corte a ação que questiona pontos do indulto de Natal determinado pelo presidente Michel Temer.

Na quinta-feira, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar suspendendo trechos do decreto. Barroso foi sorteado relator do processo e poderá tomar uma decisão a partir de fevereiro, quando termina o recesso. As regras do indulto este ano funcionaram como no ano passado.

À TV Globo, o ministro afirmou que seguiria a determinação de que medidas cautelares em ações de inconstitucionalidade precisam ser analisadas no plenário da Corte.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que o julgamento da ação seja marcado logo para a primeira sessão de fevereiro, alegando que pessoas que cometeram crimes menos graves, sem relação com a Operação Lava-Jato, estão sendo prejudicadas pela decisão de Cármen Lúcia.

O defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz, afirmou que a liminar foi “desproporcional”, o que justificaria a “imediata submissão” do processo ao plenário.

GOVERNO ESPERA SUPREMO

Também ontem, o Ministério da Justiça divulgou nota afirmando que o governo vai aguardar a decisão do STF. O texto, no entanto, não deixa claro se um novo decreto será editado, possibilidade mencionada na última quinta-feira pelo ministro Torquato Jardim.

Para o ministério, a decisão de Cármen Lúcia impede que “milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam beneficiar-se do indulto”. O órgão garante, no entanto, que obedecerá a liminar e ressalta que o governo aguarda que o STF possa decidir “o mais breve possível” sobre o tema.

A nota ainda garante que o governo federal “jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Lava-Jato”.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, também saiu em defesa do decreto. Ele afirmou que o indulto é uma “ação humanitária”:

— Tenho a certeza de que, simplesmente como acontece todos os anos, este ano foi publicado um decreto a respeito do indulto de Natal, que é uma prerrogativa do presidente e que não fugiu aos princípios do indulto. A reação da Procuradoria revela o pensamento do acusador, é natural que existam algumas reações, desde que não seja ferido o princípio da harmonia entre os poderes.