Decisões em série no STF enfraquecem Lava-Jato

Gilmar Mendes proíbe conduções coercitivas

Barroso reage: ‘Não há investigação irresponsável’

Força-tarefa fará mais prisões temporárias

Decisões do Supremo nos últimos dois dias atingem em cheio a atuação da Lava-Jato. Após rejeitar denúncias contra parlamentares, soltar empresário e suspender investigação contra o governador do Paraná, ontem o tribunal tirou do juiz Sergio Moro o inquérito sobre o “quadrilhão do PMDB”, e o ministro Gilmar Mendes, em decisão individual, proibiu as conduções coercitivas de investigados. Mas a reação foi imediata: em resposta às críticas de Gilmar e Toffoli às investigações, o ministro Luís Roberto Barroso fez defesa enfática da Lava-Jato e disse que “a tragédia da corrupção se espalhou de alto a baixo”. A força-tarefa deverá aumentar o uso de prisões temporárias. Enquanto isso, Marcelo Odebrecht deixou a carceragem da PF em Curitiba e viajou de avião particular para São Paulo. No Rio, Sérgio Cabral foi condenado pela quarta vez.

Confronto aberto

Gilmar proíbe conduções coercitivas; Lava-Jato reage e deve ampliar prisões temporárias

André de Souza, Cleide Carvalho e Daniel Gullino / O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Uma série de decisões proferidas nas últimas horas de trabalho do Supremo Tribunal Federal no ano devem atingir em cheio a forma de atuação da Operação Lava-Jato. A principal delas foi uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a utilização da condução coercitiva para interrogar investigados. Só que a decisão, que aparentemente beneficia os investigados, pode acabar tendo a consequência oposta: a força-tarefa da Lava-jato deve mudar sua estratégia e intensificar o uso de prisões temporárias, quando o suspeito fica preso durante cinco dias para ser ouvido.

A decisão de Gilmar sobre as conduções coercitivas é provisória e ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo, mas o ministro determinou que o agente público que descumprir a decisão pode ser responsabilizado nas esfera disciplinar, civil e penal. A liminar foi concedida ainda na segunda-feira, mas só ontem foi divulgada e atendeu a ações propostas pelo PT e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na visão da Lava-Jato, Gilmar age contra a investigação. Um dos procuradores envolvidos diretamente na operação, sob a condição do anonimato, afirmou que a liminar do ministro mostra que a condução coercitiva é “inconstitucional para os ricos”. Antes, os procuradores já haviam protestado, nas redes sociais, contra uma série de decisões do dia anterior, tomadas pelo ministro e pelo colega Dias Toffoli, que rejeitaram denúncias contra parlamentares investigados.

BALANÇO DE 225 AÇÕES COERCITIVAS

Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, a força-tarefa da Lava-Jato deve mudar sua estratégia: no lugar de prever a condução coercitiva de investigados para depor, deverá recorrer ao uso de prisões temporárias, quando o suspeito fica preso durante cinco dias para ser ouvido. Desde o início da investigação conduzida em Curitiba, o juiz Sergio Moro determinou 225 conduções coercitivas e 111 prisões temporárias.

De acordo com os investigadores, a condução coercitiva é um bom mecanismo, em grandes operações, para que interrogados sejam pegos de surpresa, praticamente eliminando a possibilidade de depoimentos combinados.

A partir de agora, sempre que considerado importante evitar que réus combinem versões entre si, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deverão pedir à Justiça que seja determinada a prisão temporária, que tem o mesmo efeito e é pior para o suspeito, já que ele tem de passar até cinco dias na prisão para ser ouvido.

Ontem, o dia foi cheio no Judiciário. Logo cedo, o plenário do Supremo tirou do juiz federal Sergio Moro a investigação do chamado “quadrilhão do PMDB”.

No fim da tarde, após tornar-se pública a decisão de Gilmar Mendes de suspender as conduções coercitivas, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu, por sua vez, ignorar o fato de ainda tramitar no plenário da corte a discussão sobre o foro privilegiado e enviou para a primeira instância um processo do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). O argumento do ministro é que a maioria de seus colegas já votou para tirar da corte processos relativos a fatos ocorridos antes do exercício do mandato ou sem ligação com a função. No entanto, o debate na corte ainda não foi encerrado — acabou sendo interrompido no fim de novembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Em outra decisão monocrática, Edson Fachin, determinou a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). No sentido oposto, Gilmar Mendes fechou o dia mandando soltar os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, ambos investigados no desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Já Fachin encerrou os trabalhos, em nova decisão monocrática: manteve Joesley Batista e Ricardo Saud na cadeia.