João Domingos: E Temer sobreviveu

- O Estado de S.Paulo

Se houve acertos na escolha da equipe econômica, houve erros primários na política

Consiga ou não aprovar a reforma da Previdência no ano que vem, o certo é que o presidente Michel Temer já fez muita coisa dentro do que ele se propôs a fazer, tendo por base o documento “Uma ponte para o futuro”, lançado pelo PMDB no final de 2015. Só para citar alguns exemplos do que já fez, Temer conseguiu aprovar o teto de gastos para o setor público, a reforma trabalhista, a lei que regulamentou a terceirização, o fim da obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os empreendimentos do pré-sal, e assim vai. Portanto, se não conseguir levar à frente a reforma previdenciária, poderá sentir-se frustrado, mas não derrotado.

Temer só conseguiu tudo o que conseguiu porque conhece o Congresso como poucos. Foi três vezes presidente da Câmara e líder do PMDB por anos, além de presidente da legenda por um tempão, cargo do qual só se afastou quando chegou à Presidência da República. Justamente por conhecer o Congresso muito bem, Temer optou por um governo congressual, um semipresidencialismo, como ele mesmo diz.

Mesmo com todas as vitórias, não se pode dizer que Temer não errou. Errou demais. A começar pela escolha do ministério político, um ministério complicado. A assessoria jurídica de Temer também parece não ser das melhores. Como é que ela deixou passar, por exemplo, a portaria assinada pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que mudou o conceito de trabalho escravo? E como é que deu aval para que Temer assinasse o decreto do indulto de Natal, que, segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, favorece a impunidade?

Tanto a portaria de Nogueira quanto o decreto de Temer foram revogados pelo STF, ou no todo, ou em parte. Mesmo que a assessoria jurídica do Palácio do Planalto ache que os dois documentos não têm nada de errado, ela não poderia autorizar a sua publicação sem tentar entender o que fariam a oposição, a Procuradoria-Geral da República e o próprio STF.

Voltando ao ministério de Temer. Se ele acertou na equipe econômica, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à frente, e conseguiu domar a inflação, reduzir os juros, fazer o País voltar ao caminho do crescimento econômico, mesmo que timidamente, a escolha da equipe política foi um desastre.

Hoje, duas de suas escolhas para o ministério estão presas: Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, este com a inesquecível imagem das malas de dinheiro com mais de R$ 51 milhões. Os dois eram da absoluta confiança de Temer. Assim como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, investigados por problemas com a Operação Lava Jato.

Escolhido ministro do Planejamento, o hoje presidente do PMDB, ou MDB, com a troca do nome, senador Romero Jucá (RR), ficou alguns dias no posto. Caiu por suspeita de tentar interferir na Lava Jato. Do mesmo modo, o primeiro nomeado para o Ministério de Fiscalização, Transparência e Controle, Fabiano Augusto da Silveira. O ministro da Indústria Comércio Exterior, Marcos Pereira, é outro que costuma ser citado por delatores da Lava Jato, assim como Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicação).

Tem ainda a ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, que para os direitos humanos ainda não deixou nenhuma marca. Mas para os casos de vexames de um governo, contribuiu, a exemplo da tentativa de acumular salário de ministro e aposentadoria e usar, como justificativa, o trabalho escravo.

De qualquer forma, é preciso dizer ainda que Temer sobreviveu a duas denúncias contra ele feitas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Como vai entrar em 2018, isso é impossível prever, pois seu ministério pouco mudou e sua assessoria jurídica é a mesma.