Julgamento de Lula em janeiro antecipa quadro eleitoral

Se for condenado em segunda instância, ex-presidente ficará inelegível

PT se queixa de perseguição no caso do tríplex do Guarujá

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. Com isso, a sentença deverá sair antes do início do prazo de registro de candidaturas, antecipando o quadro da campanha de 2018. Se for condenado em segunda instância, Lula será considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, e terá de tentar recursos judiciais. Petistas acusam o TRF-4 de perseguição. Os tucanos acham que, se condenado, Lula “estará morto”.

O dia D de Lula

Julgamento na 2ª instância será no dia 24 de janeiro e tende a mudar quadro eleitoral

Cleide Carvalho, Gustavo Schmitt, Sérgio Roxo / O Globo

-SÃO PAULO- Ao marcar para o próximo dia 24 de janeiro o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes do registro de sua candidatura presidencial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antecipa o quadro da campanha de 2018. Com uma eventual decisão condenatória em segunda instância, o destino político de Lula afetará diretamente o jogo eleitoral que hoje se forma em torno dele, em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Caso os desembargadores mantenham a sentença de nove anos e meio de prisão na ação que envolve o tríplex do Guarujá, Lula passa a ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, o ex-presidente terá de contar com recursos judiciais, instrumentos que podem ou não garantir a ele sobrevida eleitoral, a depender do entendimento sobre o tema em instâncias superiores.

A data do julgamento foi agendada ontem a pedido do desembargador Leandro Paulsen, que informou à secretaria da 8ª Turma (responsável pelos casos da Lava-Jato) ter terminado a revisão do voto do relator João Gebran Neto. Agora, os dois votos são encaminhados ao terceiro desembargador da turma, Victor Luiz dos Santos Laus. O julgamento será na primeira sessão do TRF-4 após o recesso, que termina no dia 20.

Apesar de surpreendidos com a data, petistas próximos a Lula dizem que a estratégia de levar a candidatura até as últimas consequências será mantida. A ideia é usar todos os artifícios jurídicos possíveis para que o nome do ex-presidente esteja nas urnas. Se os recursos no TRF-4 se esgotarem, o PT pretende buscar uma liminar (decisão provisória) nos tribunais superiores para manter a candidatura. De olho nessa estratégia, Lula pretende continuar percorrendo o país em campanha.

— Vamos usar todas as manobras jurídicas. O Lula vai ter liminar e vai ser candidato em 2018. Não vamos mudar a nossa estratégia — afirma um petista.

DEFESA DE LULA: “TRAMITAÇÃO RECORDE”

A defesa de Lula reagiu: “Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula”. O PT também divulgou nota para defender sua elegibilidade: “Qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dará após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, em agosto”, afirma a nota do partido.

A ação do caso tríplex teve o trâmite mais rápido no TRF-4 entre 24 apelações já analisadas pela segunda instância. São cinco meses e 24 dias contados entre a apelação apresentada pela defesa do ex-presidente e a data prevista de julgamento. Na maioria dos casos — 18 ações — o TRF-4 levou mais de um ano para julgar as apelações. Apenas um quarto dos processos tiveram decisão em menos de um ano. O julgamento da apelação do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos mais rápidos, levou sete meses e 22 dias.

Há, no entanto, possibilidade de os desembargadores não decidirem na data agendada, pois Laus pode pedir vista, mas dificilmente o trio de desembargadores deixará de decidir sobre a situação do ex-presidente antes de agosto de 2018, quando devem ocorrer os registros das candidaturas à Presidência.

Depois do julgamento pela 8ª Turma do TRF-4, Lula poderá ter direito a no máximo dois recursos ao próprio tribunal. Um deles é o embargo de declaração, comum no detalhamento dos votos. O segundo, embargo infringente, só pode ser feito se a decisão dos três desembargadores não for unânime. Há ainda outro agravante para o petista. Primeiro presidente na História do Brasil a ser condenado, Lula poderá começar a cumprir sua pena a partir da decisão do TRF-4.

Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as penas deveriam começar a ser executadas a partir da confirmação de segunda instância. Antes disso, havia demora no cumprimento da pena.

VANTAGEM DE R$ 2,4 MILHÕES

O entendimento do STF pode, porém, ser alterado. O juiz Sergio Moro tem manifestado preocupação com a possibilidade de um novo posicionamento da Corte. Para ele, caso os ministros do STF retornem ao entendimento anterior, de que a execução da pena só pode ocorrer com o julgamento do último recurso do réu, prevalecerá no Brasil um cenário de impunidade.

O processo que envolve o tríplex foi o primeiro a colocar o ex-presidente Lula no turbilhão da Lava-Jato. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 20 de setembro de 2016, acusado de ter recebido vantagens indevidas da OAS com o apartamento tríplex. Segundo a denúncia, o imóvel reservado a Lula, porém, foi uma das coberturas do edifício, reformada e mobiliada para o petista e sua família. Moro condenou Lula por ter recebido da OAS vantagem indevida no valor de R$ 2,424 milhões. Na sentença, afirmou que os valores repassados ao PT pela empreiteira somaram R$ 16 milhões, decorrentes de contratos da Petrobras.