Advogados e aliados de Lula criticam o Tribunal de Recursos da Região Sul (TRF-4) por suposta pressa no julgamento do ex-presidente, no caso do tríplex do Guarujá. Podem ser surpreendidos pelos dados do tribunal no seu relatório anual, que deve ser divulgado no primeiro trimestre. O caso Lula chegou ao TRF-4 em agosto, quando outros 741 recursos de réus da Lava-Jato já haviam sido apresentados. Desses, 635 foram decididos pela Corte nas 164 semanas da Lava-Jato, até o protocolo do recurso de Lula contra a sentença do juiz Sergio Moro.
Cabeça de juiz
Não se recomendam apostas no resultado do julgamento de Lula, marcado para 24 de janeiro. Um dos problemas dos juízes do TRF-4 será decidir sobre a manutenção da condenação do ex-presidente por corrupção passiva. O juiz Sergio Moro entendeu que não é preciso especificar o vínculo direto entre o tríplex e o dinheiro pago pela Petrobras à empreiteira OAS. No entanto, há jurisprudência do Supremo, estabelecida no caso Collor, onde se requer prova sobre “ato de ofício” que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. No Judiciário, cada caso é um caso.
Saúde eleitoral
Dentaduras já foram moeda de troca por votos em campanhas eleitorais no país, não faz muito tempo. Algo mudou. Agora, o governo Temer usa ambulâncias e gabinetes dentários, entre outras verbas e benesses fiscais, para retribuir os votos de seus aliados no Congresso. Cada deputado terá direito de distribuir em sua base eleitoral 17 ambulâncias e 25 gabinetes odontológicos. A cota é maior para os senadores: 20 ambulâncias e 36 consultórios. Mas nem todos receberam — caso do tucano Tasso Jereissati, que vem pregando o afastamento do PSDB do governo desde maio.
Seleção natural
Do pedido de R$ 1 bilhão em verbas para Minas, encaminhado pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB), Temer garantiu R$ 250 milhões à bancada. Apesar do desconto, agradou. Só que, por decisão da maioria, apenas 32 dos 53 mineiros vão fazer média com os eleitores no estado — aqueles que votaram para salvar o presidente de um processo por corrupção.
Mise-en-scéne
Apesar de ter decidido votar em favor da reforma da Previdência, o PMDB deve repetir pelo menos as seis dissidências registradas na denúncia contra Temer. “O governo faz jogo de cena para a Bolsa de Valores. Sabe que não tem votos para mudar a Previdência”, diz Celso Pansera (PMDB), um dos que votaram pelo prosseguimento da denúncia.
Objeto de desejo
A diretoria-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) entrou na lista de cargos cobiçados por aliados do governo em troca de votos em favor da reforma da Previdência. Deputados do PMDB estão de olho no posto, ocupado hoje por Décio Oddone, ex-vice-presidente da Braskem, controlada pelo Grupo Odebrecht.
Luta solitária
A bancada religiosa venceu uma queda de braço com Marta Suplicy (PMDB). Autora de projeto que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ela viu o texto ser pautado para o plenário e, em seguida, ir para a gaveta do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Liderados por Magno Malta (PR), os religiosos convenceram os colegas de que, em ano eleitoral, o apoio à proposta tiraria votos. Até o PT se rendeu. Marta brigou sozinha.
Silêncio conveniente
Dividido em relação ao projeto que permite aos estados venderem ao mercado financeiro créditos que têm a receber de contribuintes, a chamada securitização de dívidas, o PT decidiu que não vai atrapalhar a votação da proposta no Senado, hoje. A bancada deve ser liberada, mas quem é contra ficará longe do microfone. O governador petista Fernando Pimentel (Minas) fez um apelo dramático aos companheiros. Disse que o 13º do funcionalismo público depende dessa aprovação.
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