Ricardo Balthazar: Tese de que indulto é ameaça para Lava Jato não faz sentido

- Folha de S. Paulo

Ao questionar a legalidade do decreto do presidente Michel Temer que afrouxou exigências para concessão do indulto de Natal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a medida representava um prêmio para criminosos de colarinho branco e um risco para a Lava Jato.

Será mesmo? Preso no Paraná desde março de 2015, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada é o alvo da operação que está há mais tempo na cadeia. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cumpriu até agora o equivalente a 13% da sua pena.

Como o decreto de Temer só garante perdão a quem tiver cumprido pelo menos 20% da pena, Zelada continuaria trancado mesmo se a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, não tivesse decidido suspender os efeitos do decreto nesta quinta-feira (28).

Dos 22 condenados da Lava Jato que estão presos, o único que tinha alguma possibilidade de ser beneficiado era o ex-deputado Luiz Argôlo, que foi investigado num caso lateral e já cumpriu mais de 20% da pena.

Procuradores na linha de frente das investigações dizem que o decreto é tão generoso que ninguém mais vai querer colaborar com a Justiça. Diante da expectativa de voltar às ruas após cumprir apenas 20% da pena, não haveria incentivo que fizesse alguém confessar e delatar.

Mas as regras do indulto são revistas todo ano e nada impede que o próximo presidente as endureça. O que convenceu tantos corruptos a cooperar com a Lava Jato foi a chance de se livrar da cadeia imediatamente, não a promessa de alívio no futuro. É difícil imaginar por que alguém trocaria isso por um perdão duvidoso que só poderia ser alcançado após anos de embate com as autoridades.

Pode-se discutir se os benefícios concedidos por Temer são excessivos, e caberá ao Supremo decidir se eles desrespeitam a Constituição. Mas a ideia de que o indulto é uma ameaça à Lava Jato não tem sentido.