Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“Fora a interrupção da vida democrática, hipótese de que juízes nem sequer podem cogitar, sob pena de perjúrio – quando definitivamente as portas do inferno se abririam para nós –, a saída desse pandemônio que nos aflige não conhece outro ponto de partida senão o da política que aí está. Se a guerra é muito importante para ficar apenas nas mãos dos generais, igualmente a política não pode ser confiada a magistrados, com as luzes que tenham.

Não há remédio: temos de nos socorrer das salsichas de que dispomos, descartando pelo devido processo legal ou pelo voto, quando chegar a hora, as imprestáveis para o consumo. Como se dizia, o Brasil não se fez em um dia, e as lições que aprendemos agora são dessas que não se esquecem.”

* Sociólogo, PUC-Rio. “Manter fechada as portas do inferno”, O Estado de S. Paulo, 2/4/2017

80% dos conselheiros de contas vieram da política

Prisão de cinco dos sete integrantes do TCE-RJ reacende debate sobre forma de indicação para órgãos responsáveis por fiscalizar uso de recursos públicos

Fábio Fabrini | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Responsáveis por fiscalizar e julgar o uso de recursos públicos, 80% dos integrantes de tribunais de contas chegaram aos cargos após exercer mandatos eletivos ou altas funções em governos. O levantamento é da ONG Transparência Brasil, que atribui à “forte politização” dessas cortes a ineficiência no controle das atividades de governadores, prefeitos, secretários e outros gestores públicos.

O estudo também aponta que quase um quarto dos conselheiros responde a processos ou já foi condenado na Justiça por suposto envolvimento em ilegalidades como corrupção, improbidade administrativa e peculato (desvio de recursos públicos).

Na conta não estão os alvos da Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que, na semana passada, prendeu cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A suspeita é de cobrança de propina de empresas e políticos em troca de favorecimento em julgamentos.

.

Dos 9 do TCU,4 são citados em investigações

Presidente da Corte é formalmente investigado na Operação Lava Jato, no inquérito de Angra 3

Isabela Bonfim | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA | Dos nove ministros titulares do Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão auxiliar do Congresso que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos federais –, quatro são investigados ou foram citados em inquéritos que apuram prática de corrupção.

Atual presidente da corte, o ministro Raimundo Carreiro é formalmente investigado no inquérito de Angra 3, no âmbito da Lava Jato. De acordo com o delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, R$ 1 milhãoem espécie teriam sido requeridos por Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz. Segundo o colaborador, podia-se aventar que os recursos teriam como destinatário Carreiro, relator do processo referente à usina.

Ricardo Pessoa disse que o objetivo do repasse a Tiago Cedraz seria evitar embaraços à licitação para a obra no processo. O ministro Cedraz foi ouvido no mesmo inquérito, mas nega que esteja sendo investigado.

Disputa em 2018 pode ter dois novos partidos

Partido da Igualdade e Muda Brasil, ligado ao PR, devem ter processos julgados no TSE até outubro para que possam participar das eleições

Pedro Venceslau, Valmar Hupsel Filho | O Estado de S. Paulo

Dos 56 partidos em formação no País, só dois constituíram processo e devem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até outubro, quando vence o prazo para que as legendas possam disputar eleições em2018. São eles o Partido da Igualdade (ID), que defende a causa de pessoas com deficiência física, e o Muda Brasil (MB), que é uma linha auxiliar do PR, e cujo processo está mais adiantado.

A possibilidade de criação de duas novas siglas ocorre no momento que presidentes partidários e parlamentares discutem a criação de um fundo de financiamento para campanhas com vistas às eleições de 2018 – uma alternativa à proibição das doações de pessoas jurídicas.

Se conseguirem o registro, as legendas dividirão com as já existentes o equivalente a 5% do Fundo Partidário. Além disso, poderão receber deputados federais, que levariam com eles o tempo de TV no horário eleitoral gratuito equivalente aos votos recebidos por esses parlamentares.

PSDB admite não ter como frear onda pró-Doria

Partido vive situação inédita de ver disputa por pré-candidatura presidencial conduzida à revelia dos caciques

Silvia Amorim | O Globo

SÃO PAULO - Acostumado a decisões ditadas por seus caciques, o PSDB está diante de uma situação sui generis após 28 anos de existência. Pela primeira vez, uma pré-candidatura tucana à Presidência está sendo articulada fora do controle das tradicionais lideranças do partido. Aliados dos senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e do governador Geraldo Alckmin já admitem não ter como frear o movimento em favor do prefeito de São Paulo, João Doria, para a vaga de presidenciável.

Com a disputa em aberto, o que mais preocupa neste momento é o que tem sido chamado de efeito colateral imediato da ascensão de Doria. Ao não perder uma oportunidade de se contrapor ao PT e ao ex-presidente Lula em compromissos de governo e em redes sociais, o prefeito começa a ocupar um espaço político deixado vago pelo triunvirato tucano (Aécio, Serra e Alckmin), hoje mais focado nos desdobramentos da Lava-Jato do que no enfrentamento político.

— Se ele virar 2018 com essa popularidade, fica muito forte — afirmou um deputado do grupo de Aécio.

Aécio pede abertura de sigilo de depoimentos

Senador quer ter acesso à delação de ex-executivo da Odebrecht

- O Globo

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) deu entrevista coletiva ontem para negar a existência de uma conta no exterior que teria sido abastecida com propina da Odebrecht, segundo reportagem da “Veja”. De acordo com a revista, Benedito Junior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, teria dito em sua delação premiada que a empreiteira fez depósitos para Aécio numa conta em Nova York, operada pela irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves.

Ainda segundo a revista, Benedito Junior teria dito que os valores foram pagos como “contrapartida” ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo de Minas e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.

Aécio Neves informou que vai encaminhar uma petição ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para ter acesso imediato à delação de Benedito Junior. Ele também pedirá a Fachin “apuração rigorosa” dos vazamentos das delações premiadas de integrantes da empreiteira.

PT tenta sair das cordas para ter Lula como candidato em 2018

Com Lava-Jato espalhada por partidos, petistas apostam no ex-presidente

Catarina Alencastro | O Globo

BRASÍLIA - Embora ainda seja cedo para comemorar, o PT se vê hoje num momento melhor do que aquele em que estava no fim do ano passado, após ter sido retirado da Presidência da República e esmagado pelas urnas nas eleições municipais. Os motivos são dois: o fato de a Lava-Jato ter se esparramado por quase todos os partidos, retirando da sigla o carimbo do monopólio da corrupção, e as bandeiras de reformas impopulares levantadas pelo atual governo.

A partir desse cenário, o PT tenta agora sair das cordas, e o ex-presidente Lula aproveita para se apropriar do vácuo de apoio popular que o presidente Michel Temer enfrenta. É por esse espaço que pretende pavimentar o caminho para uma nova candidatura à Presidência em 2018.

Na “inauguração popular” da transposição do Rio São Francisco feita por Lula na mesma cidade do interior paraibano em que Temer fez evento oficial, o petista conseguiu reunir milhares de pessoas e marcou a largada de um extenso roteiro que pretende cumprir. Este mês, o ex-presidente fará um ato pela soberania nacional em Ouro Preto (MG), e outros três estão sendo programados para abril.

Um mea-culpa comedido em busca da reconstrução

Petistas assumem erros, mas evidenciam caixa dois em vez de corrupção

Catarina Alencastro | O Globo

BRASÍLIA - Hoje a maior parte do PT reconhece que a legenda cometeu erros e que é preciso assumi-los para fazer uma reconstrução. Mas a gradação desse mea-culpa varia de acordo com a ala da sigla.

O discurso da Construindo um Novo Brasil (CNB), grupo de Lula, é que o partido errou ao reproduzir as mesmas práticas de poder dos partidos que o antecederam na Presidência da República. A sigla lamenta ter desenvolvido relação íntima com empresas, mas prefere não entrar nos supostos crimes cometidos. O partido não admite explicitamente, por exemplo, ter desenvolvido um esquema de corrupção na Petrobras, que levou à cadeia vários dirigentes da legenda. O discurso centra-se apenas na confissão do caixa dois de campanha, que também já recai sobre seus principais adversários.

Câmara aumentará verbas públicas para campanhas eleitorais em 2018

Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um ano e meio depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir que empresas financiem campanhas políticas, a Câmara dos Deputados se prepara para ampliar o montante de dinheiro público destinado a partidos e candidatos nas eleições de 2018.

Nas projeções mais conservadoras, a conta ficaria em pelo menos R$ 3,9 bilhões. Mas esse valor pode dobrar a depender do sistema eleitoral a ser aprovado.

Mesmo no cálculo mais econômico, o crescimento em relação às últimas eleições para presidente, governadores, Congresso e Assembleias, em 2014, seria de 180%.

Naquele ano, o financiamento público foi de cerca de R$ 1,4 bilhão, em valores atualizados –dinheiro do fundo partidário do ano e da renúncia fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral.

As doações de empresas privadas, especialmente empreiteiras e bancos, sempre foram o principal motor das candidaturas.

Com os efeitos politicamente devastadores da Operação Lava Jato –que apura esquema de propina envolvendo empreiteiras e agentes públicos–, há uma avaliação no Congresso de que se inviabilizou qualquer iniciativa legislativa para ressuscitar o financiamento empresarial.

Tucanos divergem sobre lista fechada e reforma política

Thais Bilenky | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O debate sobre reforma política não é consensual nem no interior de partidos como o PSDB. Recentemente, os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), presidente da legenda, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defenderam seus pontos de vista –todos eles diferentes entre si.

Aécio sugeriu a adoção da lista fechada em 2018 e sistema distrital misto em 2022.

Serra apresentou na quarta-feira (29) um projeto de lei para instaurar o voto distrital misto já na próxima eleição.

FHC se disse contra ambas as alternativas. Afirmou que a reforma deveria se limitar a duas medidas, já aprovadas no Senado e pendentes na Câmara: o fim das coligações proporcionais e a instituição da cláusula de barreira.

Alckmin, por sua vez, é favorável ao voto distrital puro, não o misto.

"Com a incerteza criada pela Lava Jato, será preciso haver muita negociação", constatou o cientista político José Álvaro Moisés. "Se quisermos evitar que parlamentares decidam sozinhos levando em conta exclusivamente o interesse deles, tem que ter mais mobilização da sociedade."

Em particular, a lista fechada é a proposta que tem causado mais polêmica.

Manter fechada as portas do inferno | Luiz Werneck Vianna*

- O Estado de S. Paulo

Fora a interrupção da vida democrática, a saída deste pandemônio parte da política que está aí

Parece que desse mato não sai cachorro, por mais alarido que se faça no Ministério Público, na Polícia Federal, na mídia e nas ruas. Cada agonia cede lugar a outra, agora é a das salsichas, mas também essa não promete durar.

Os desencontros se atropelam, anseia-se por uma saída, quem sabe uma reforma política, das relações trabalhistas ou da Previdência, um sonho de valsa ou qualquer coisa à toa, o que quer que seja é logo abafado pelo coro dos descontentes, e as propostas não se sedimentam nem se abre um debate racional sobre elas. O outro é um inimigo, não cabe diálogo com ele, e grassa o rancor, acolhido pela mídia, que não disfarça mais sua complacência com o azedume de suas manifestações em seus veículos.

A política tem horror ao vazio, e na cena pública em escombros já está à espreita a figura nossa arquiconhecida do messias, do personagem providencial, do sebastianismo que temos encravado em nosso DNA, avaliando se chegou a sua hora. Desta vez, por tropelias do destino, sua sombra não se projeta dos quartéis, mas, dentre outros lugares igualmente indesejáveis, também dos tribunais, como novo lugar de criação de heróis de salvação pública.

Apelo ao bom senso | Fernando Henrique Cardoso*

- O Estado de S. Paulo

Devemos rever as regras eleitorais em pleno auge da Lava Jato. O momento é agora

Sei que vivemos um momento de desânimo e que o ódio substitui certa bonomia que parecia própria dos brasileiros. É preciso cuidado com cada palavra. Quando eu disse o trivial, que delitos diferentes devem ser apenados de forma diferente, alguns me tomaram como “mais um” que quer acabar com a Operação Lava Jato. Nada disso!

A despeito desse clima, há sinais de vida em nossa economia que mostram que o governo Temer está apontando na direção certa, na área econômica, ao enfrentar temas que são tabus, como as reformas, casas de marimbondo que só podem ser propostas por quem não está visando às próximas eleições. Reconhecer tais avanços não significa desconhecer a enorme quantidade de problemas a enfrentar. Muito menos imaginar que as “condições de governabilidade” serão repostas ao se passar um apagador no quadro que a Lava Jato mostrou. As pessoas só aceitarão a autoridade quando sentirem que a Justiça está atuando e saberá separar o joio do trigo. Pois que existe trigo, existe.

Pela preservação do patrimônio histórico brasileiro | Roberto Freire

- Estado de Minas

Criado para assegurar a preservação do patrimônio cultural do Brasil, o PAC Cidades Históricas integra o Programa de Aceleração do Crescimento e é fruto da preocupação do governo federal com os sítios históricos urbanos protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Coube à octogenária instituição, uma das mais respeitadas do país e a primeira na América Latina dedicada à proteção de bens materiais e imateriais, a concepção do programa, que hoje está em pleno andamento, por meio da cooperação e de parcerias com estados, municípios, universidades e outros órgãos federais.

Nova política industrial | Merval Pereira

- O Globo

No momento em que se discute no Congresso uma reforma do Estado brasileiro em seus diversos aspectos, diante da falência decretada pela tentativa de criação de uma “nova matriz econômica” no governo Dilma, que levou o país à maior recessão de sua história e ao desemprego de mais de 13 milhões de pessoas, o economista Cláudio R. Frischtak, da Inter. B Consultoria Internacional de Negócios, com assistência de João Mourão e Julia Noronha, apresenta um trabalho sobre política industrial e reforma do Estado, que será publicado e apresentado no próximo Fórum Nacional.

O trabalho “Reforma ou estagnação: por uma nova política industrial” argumenta que, como resultado de um “ativismo sem estratégia”, o expansionismo fiscal na base de maiores subsídios, incentivos e gastos voltados à indústria aprofundou os desequilíbrios macroeconômicos, fragilizando as empresas.

Frischtak pondera que “é essencial inverter essa lógica, e garantir uma nova política industrial, que venha acompanhar a normalização das condições macroeconômicas do país”. A base da nova política seria a isonomia das condições de competição para todas as empresas, sem setores ou atores privilegiados; e redução material e sustentada dos custos de transação no país.

Alô, alô, marcianos! | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Quem queria estar na pele de quem caça e, pior, de quem é caçado na Lava Jato?

O Brasil vive um momento absolutamente fantástico, de grandes decisões, intensas paixões, velhos personagens na cadeia, novos homens públicos dando exemplo de coragem, um debate acirrado sobre formas, limites e eficácia do combate à corrupção dentro do Estado Democrático de Direito. Mas isso deixa a plateia irracional e os atores principais em situação delicada.

Coloquem-se no lugar dos ministros do TSE e de procuradores, juízes, delegados, ministros do Supremo, deputados, senadores, governadores e primeiro escalão do governo Temer. A pressão é enorme, tanto sobre quem caça quanto sobre quem é caçado. O peso da responsabilidade, ainda maior.

A crítica que Millôr não fez | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

"Quem avisa amigo é. Se o governo continuar deixando que certos jornalistas falem em eleições; se o governo continuar deixando que determinados jornais façam restrições à sua política financeira; se o governo continuar deixando que alguns políticos teimem em manter suas candidaturas; se o governo continuar deixando que algumas pessoas pensem por sua própria cabeça (...), dentro em breve estaremos caindo numa democracia."

A advertência foi feita por Millôr Fernandes no oitavo número do "Pif Paf", em agosto de 1964. O governo não achou graça: fechou a revista.

Na segunda-feira (27), o país completou cinco anos sem Millôr. Poucos brasileiros incomodaram o poder durante tanto tempo e com tanto humor, sob regimes militares ou civis.

Políticas da vida | Fernando Gabeira

- O Globo

No momento em que a agonia da engrenagem político-empresarial ainda depende de uma Justiça lenta e burocrática, minha inspiração vem do trabalho cotidiano. Cobri o surto de zika em Pernambuco, de chikungunha em Aracaju, a febre amarela em Minas, Espírito Santo e Rio. Há dois meses uma superbactéria matou um homem no Rio Grande do Norte. Ouço falar de casos de malária em Petrópolis e estou cada mais inquieto com as condições das cidades brasileiras.

Dizem os especialistas que temos de conviver com o Aedes aegypti. O mosquito é um terrorista biológico, pois, além das doenças que transmite, pode ser também uma espécie de difusor da febre amarela, se ela chegar ao meio urbano.

Os autores americanos Michael T. Osterholm e Mark Olshaker lembram, em texto no “New York Times”, que as doenças e as epidemias são um caso de segurança nacional. E enfatizam algo que seria meu tema sobre a superbactéria encontrada no Brasil e pesquisada em São Paulo: alguns micróbios estão cada vez mais resistentes aos antibióticos.

O poder das corporações | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

É inexorável o fortalecimento da alta burocracia em situações de crise nas quais os políticos perdem protagonismo, porque não têm respaldo popular

Um amigo indaga nas redes sociais: “a burocracia federal enlouqueceu? ” Ele mesmo responde: “A SAE do MF (Fazenda) expressa uma série de ideias mal-informadas sobre o setor de telecomunicações e sugere uma micro-regulação do setor de telecom de valor jurídico e regulatório duvidosos. Com a fragmentação política e a falta de direção do governo federal, a burocracia quer reinar (…) A temporada do besteirol sobre política de telecom está aberta no Ministério da Fazenda.”

Essa é uma situação característica de governos enfraquecidos, em que uma espécie de “subgoverno” começa a dar as cartas, graças ao poder da alta burocracia no exercício das funções essenciais do Estado: arrecadar, normatizar e coagir. No caso citado acima, com uma simples portaria, foram abduzidas atribuições de outro ministério, o das Comunicações, e de uma agência reguladora, a Anatel.

As Copas do Brasil | Cacá Diegues

O futebol, nosso esporte favorito, universo mítico de habilidade e precisão, mas também de ética, vive mandando recados para a nação brasileira, como uma espécie de metáfora viva de nosso destino, do que somos e do que precisamos ser. Agora mesmo, essa nova seleção de Tite, além de nos encher de alegria e orgulho, nos traz de volta a memória do que sempre cultivamos — a esperança que costumava nos alimentar (mesmo que, em grande parte das vezes, enganosamente) e da qual andávamos esquecidos.

Resta-nos transformar essa esperança em confiança em nós mesmos, como fizemos nos melhores momentos de nossa história moderna. A mesma confiança que faz com que Paulinho faça um gol batendo de muito longe da área, contra o Uruguai. Ou que faz com que Neymar venha driblando (ou deslizando?), desde lá detrás, até fazer seu gol contra o Paraguai.

Sobrevivente designado | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

Na noite do discurso do Estado da União norte-americano, o Capitólio sofre um atentado terrorista que mata de uma só vez o presidente, o vice, todo o Congresso e os principais membros do gabinete. Por uma regra prevista na Constituição, existe um ministro designado para sobreviver a esse tipo de situação, e ele vira presidente da noite para o dia.

Esta é a sinopse da série de TV norte-americana Designated Survivor, disponível no Brasil pela Netflix, e que tem Kiefer Sutherland, o icônico Jack Bauer, no papel do presidente por acaso.

Agora imagine um partido, um dos dois que polarizaram a política de um país nas últimas três décadas, que tem suas principais lideranças alvejadas politicamente de uma vez e precisa achar um sobrevivente para continuar no jogo.

Se Temer perde, quem ganha? | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Suponha-se que dê tudo certo na economia, segundo planos e critérios do governo Michel Temer. Ou não. O que pode ser da política, no mês que vem ou em 2018?

As ameaças do próprio PMDB de pular do barco dão o que pensar sobre o roteiro do destino até faz pouco tempo risonho e franco do presidente que "aprovava tudo" no Congresso. Um governo "semiparlamentarista", que teria maioria firme porque loteara os ministérios na medida do tamanho dos partidos de sua coalizão, de resto uma aliança ideologicamente coesa, de conservadora a reacionária.

Suponha-se a hipótese "vai dar certo".

Nesse prognóstico, aprovam-se a reforma da Previdência e, ora menos relevante, a trabalhista, que causam medo ou raiva em quase qualquer pessoa com quem se converse na rua. A economia cresceria um minguado mas inesperado 1% neste ano e gordos 4% no ano eleitoral de 2018, com inflação e juros declinantes. Não é chute. São as previsões dos economistas do Itaú, por exemplo.

Muito parlamentar do PMDB parece por ora indiferente a esse cenário. Do PMDB de Temer, da "Ponte para o Futuro", e do "Avança, Brasil", de Renan Calheiros, programas liberais que encheram a linguiça da coalizão que depôs Dilma Rousseff.

O remédio errado | Miriam Leitão

- O Globo

Os políticos tentam uma manobra radical e perigosa. Querem tirar do eleitor a visibilidade do voto e ameaçam procuradores e juízes no momento do maior estranhamento do cidadão com os seus representantes. Esse divórcio entre o eleitor e o eleito tem raízes sérias, profundas, que não serão superadas nem com a intimidação da Lava-Jato nem com uma reforma apressada.

Os cientistas políticos Jairo Nicolau, da UFRJ, e André Borges, da UNB, alertam que não há sequer tempo hábil para uma reforma política que mereça este nome, já que até outubro as regras para as próximas eleições terão que estar aprovadas. Além disso, ambos são contra a lista fechada.

— Há uma coisa que não é dita de forma clara: quem vai formar as listas? Quem tem o poder de determinar a lista é quem tem o comando das estruturas do partido. Na Argentina, quem faz as listas são os governadores, os que têm o poder provincial. É o caso de se perguntar: é isso que a gente quer? Serão feitas convenções estaduais que decidirão a ordem na lista — afirma André Borges.

A crise de representatividade – Editorial | O Estado de S. Paulo

Há quase um ano, a Câmara dos Deputados, ao acolher o pedido de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, expôs ao País a baixa qualidade da atual representação parlamentar. Não pelo resultado – ansiado pela maioria dos brasileiros –, mas pelo tom pitoresco, por vezes humorístico, adotado por cada parlamentar ao anunciar seu voto. Durante quase dez horas de sessão, o Brasil assistiu aos breves pronunciamentos de 504 dos 513 deputados, tempo suficiente para patentear a distância entre eleitos e eleitores, evidenciando o que se convencionou chamar de “crise de representatividade”. A mediocridade dos parlamentares humilhou a Nação.

A chaga da corrupção exposta em quase todas as esferas do poder público – contrária à natureza íntegra que caracteriza a imensa maioria do povo brasileiro – também contribui decisivamente para este descolamento. A cada novo escândalo que vem à luz é como se os brasileiros honestos sentissem as fraturas que, pouco a pouco, fragilizam as fundações de nossa democracia.

O essencial da reforma – Editorial | Folha de S. Paulo

Com a proximidade da principal batalha parlamentar de Michel Temer (PMDB), espera-se que seu governo seja mais bem-sucedido na negociação política da reforma da Previdência do que foi no esclarecimento público de sua proposta.

Cabe a ressalva de que o tema sempre inspirará controvérsia, em qualquer lugar do mundo. Aqui, com o agravante de que a propaganda oficial em defesa do projeto foi barrada por liminar judicial.

Fato é que prosperam, em expressivas camadas da sociedade, teses frágeis sobre a sustentação do sistema previdenciário, amparadas em falácias contábeis ou na esperança fantasiosa de que um surto de crescimento econômico possa corrigir, pela via da receita, os desequilíbrios hoje evidentes.

Há ainda exageros sobre o impacto das alterações constitucionais em discussão -que contêm, sim, a revisão de direitos atualmente em vigor, mas também a correção de distorções e injustiças.

Lei da terceirização traz segurança jurídica – Editorial | O Globo

Um desses temas que se eternizam na agenda do país, a regularização do trabalho terceirizado tem um desfecho positivo, com a sanção na sexta-feira, pelo presidente Temer, de projeto de lei, com poucos vetos, sem ferir seu espírito. O longo impasse no Congresso em torno do assunto se explica pela ação de forças políticas, ligadas a sindicatos, contrárias a qualquer modernização da esclerosada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — felizmente, também perto de ser flexibilizada por meio da legalização do princípio de que o entendimento entre as partes, capital e trabalho, se sobrepõe ao legislado.

Por miopia político-ideológica, sindicatos têm pronto o discurso da “precarização do trabalho” para adjetivar qualquer tentativa de se atualizar uma legislação feita na década de 40, na ditadura getulista do Estado Novo, para um país pouco industrializado, ainda agrário, com relações trabalhistas precárias e desbalanceadas.

Guernica | Murilo Mendes

Subsiste, Guernica, o exemplo macho,
Subsiste para sempre a honra castiça,
A jovem e antiga tradição do carvalho
Que descerra o pálio de diamante.

A força do teu coração desencadeado
Contactou os subterrâneos de Espanha.
E o mundo da lucidez a recebeu:
O ar voa incorporando-se teu nome

Moacyr Luz - Saudades da Guanabara