Presidente do TSE afirma que, com mais dinheiro, prestações de contas serão ‘problema’; relator de reforma vê fiscalização ‘impossível’
Elisa Clavery, Pedro Venceslau | O Estado de S. Paulo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, admitiu que a Justiça Eleitoral terá dificuldade para fiscalizar o volume de recursos públicos previsto na reforma política para financiar as campanhas eleitorais.
Ele não fez, porém, críticas diretas ao tamanho do fundo eleitoral previsto pelos deputados federais, de R$ 3,6 bilhões. “Estamos tentando cumprir o nosso papel, mas realmente com mais dinheiro (público) haverá maiores dificuldades”, disse o ministro ao Estado.
Gilmar apontou uma questão como a mais complexa: “Vamos ter repasse para os partidos que vão repassar para os candidatos, e aí vem o problema das prestações de contas.”
O ministro destacou o curto prazo para que a reforma política seja aprovada já para o próximo ano, mas disse que isso não atrapalha o diálogo entre a corte eleitoral e o Congresso Nacional. Após a votação na Câmara dos Deputados, prevista para amanhã, o texto seguirá para o Senado.
Gilmar descartou aumentar o número de servidores para fiscalizar as contas por causa do limite dos recursos públicos após a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Como solução paliativa, o ministro citou um convênio firmado neste mês entre a Justiça Eleitoral e os tribunais de contas estaduais (TCEs), que cederam servidores para ajudar na fiscalização de contas.
O presidente do TSE defendeu o barateamento das campanhas, mas ponderou que há “custos incomprimíveis”, como as viagens de um candidato. “O fundo (público eleitoral) é menor do que eles declararam em 2014”, disse, lembrando o valor de R$ 5,1 bilhões. “O problema hoje é criar um fundo que será insuficiente. Então vão entrar recursos de outras fontes. Os critérios serão mais ou menos aleatórios. Cada partido vai adotar um critério de distribuição.”