Opinião do dia – Jürgen Habermas

“Como consequência da definição constitucional da esfera pública e das suas funções, a publicidade tornou-se o princípio organizacional dos procedimentos dos próprios órgãos do Estado; neste sentido, fala-se na sua “publicidade”; por outro lado, a relação entre esta noção de publicidade (transparência) e a pratica parlamentar e judicial é enfatizada. “O caráter público das deliberações parlamentares garantia à opinião pública a sua influência; assegurava a relação entre representantes e eleitores como partes do mesmo público”. E, por volta da mesma altura, também os procedimentos legais nos tribunais começaram a ser tornados públicos.”

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Jürgen Habermas, filosofo e sociólogo alemão. 'Mudança estrutural da espera pública’. Tempos Brasileiros, 1984.

A crise econômica e as Forças Armadas | Rubens Barbosa*

- O Estado de S.Paulo

O interesse nacional exige um tratamento diferenciado para o Ministério da Defesa

A decisão do presidente Temer de convocar as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem, seriamente ameaçadas pela ação de grupos violentos em Brasília, e, agora, mais recentemente, para garantir a segurança e combater o crime organizado no Rio de Janeiro reabriu a discussão sobre o papel das instituições militares na sociedade brasileira.

A ação dos três serviços – Exército, Marinha e Aeronáutica – está definida em dois documentos de 2016: a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), em exame pelo Congresso Nacional. O Ministério da Defesa iniciou um processo de revisão desses documentos, com vistas à preparação de uma nova versão, a vigorar entre 2020 e 2023. Adicionalmente, o Livro Branco da Defesa visa a dar transparência a todos os interessados e, em especial, aos países vizinhos sobre o papel do Brasil nas áreas de defesa e segurança nos contextos regional e global.

PSDB encara seus paradoxos | Merval Pereira

- O Globo

A crise atual do PSDB tem a mesma origem das anteriores, mas com uma diferença fundamental. As anteriores, como esta, eram motivadas pela disputa para a definição de quem seria o candidato do partido à Presidência da República. Mas agora há um ingrediente que torna a solução mais difícil: a defesa de valores.

O senador Aécio Neves, presidente afastado, se continuar a controlar as bases partidárias, levará o PSDB a uma ligação carnal com o governo Temer. O outro lado do partido ficará isolado ou terá que procurar alternativas, porque o PSDB marcado pelo fisiologismo perde completamente o próprio sentido, vira um novo PMDB, o PMDBdoB. Não tem base na história do PSDB essa decisão de aderir ao fisiologismo.

PSDB errou | Joel Pinheiro Da Fonseca

- Folha de S. Paulo

O Brasil vive uma tempestade perfeita: crise econômica, social e política. A descrença no país é geral. É o legado da era PT. É um ótimo momento para um partido de oposição aos últimos governos falar à nação e lançar um plano ousado, um projeto de país capaz de corrigir os erros passados, nos colocar na rota do crescimento e apresentar uma visão positiva de tudo aquilo que podemos ser. Na quinta passada, o PSDB teve dez minutos em rede nacional no horário nobre para falar ao Brasil. Era a oportunidade ideal.

Infelizmente, o PSDB errou. O que se viu foi uma peça vaidosa, que coloca um exame de consciência partidário antes dos problemas nacionais. Nem uma palavra sobre a recessão, sobre o desemprego, nada sobre a criminalidade fora de controle. Para o partido, os males do Brasil se resumem ao "toma lá, dá cá" de Brasília. Afirma e repete que "o PSDB errou" ao participar desse jogo, mas agora quer ajudar a consertar o sistema.

O pê na história em dois tempos do PMDB | Raymundo Costa

- Valor Econômico

O risco é não limpar a história do PMDB e sujar a do MDB

O senador Romero Jucá, que ontem ampliou sua coleção de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), quer trocar o nome do PMDB para MDB. Ele está convencido de que legendas com a denominação "partido" não terão vantagem nas próximas eleições, para as quais se preparam siglas como Podemos, Avante e Novo. Até o DEM, que já foi Arena, quer virar o Mude, e o PP, legítimo sucedâneo da Arena e PDS, partidos que batiam continência ao regime militar, quer agora ser apenas Progressista.

O problema do PMDB não está no nome. Foi como PMDB que, em 1985, o partido derrotou a ditadura e elegeu o primeiro civil presidente da República, depois de 21 anos de generais no Palácio do Planalto. Foi ainda como PMDB que comandou a confecção da Carta de 1988, uma constituição criticada pelas bases que assentou na economia, mas que restaurou em sua plenitude os direitos e garantias individuais - suspensos pelo regime militar - e permitiu a configuração de uma ampla rede de proteção social no país.

Banho de sangue | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Corrupção e violência de mãos dadas, contra os brasileiros e o futuro do Brasil

O mundo chora os 15 mortos do terrorismo em Barcelona, mas quem vai chorar os nossos 28 mil mortos pela violência descontrolada no primeiro semestre no Brasil? São, nada mais, nada menos, 155 assassinatos por dia! Algo como seis por hora! E podem chegar a 60 mil até o fim do ano!

Os alvos dos ataques monstruosos do Estado Islâmico são homens, mulheres e crianças de variadas nacionalidades, para potencializar o horror, a divulgação mundo afora e o pânico. Os alvos no Brasil são pobres, ricos, de capitais, do interior, tanto faz. Qualquer um de nós (ou dos nossos filhos) pode ser a próxima vítima.

A nova tomada de três pinos | Bernardo Mello Franco

Os feirantes da reforma política querem vender uma nova jabuticaba. Para driblar as críticas ao distritão, um sistema eleitoral adotado em apenas quatro países, decidiram apostar num modelo que não existe em país nenhum.

A gambiarra está sendo chamada de semidistritão, ou distritão misto. Foi inventada há poucos dias e pode ser aprovada nesta terça-feira. A ideia ganhou força na Câmara, embora poucos deputados sejam capazes de explicar do que se trata.

O semidistritão seria uma espécie de tomada de três pinos eleitoral. Uma solução tupiniquim, de autoria desconhecida, que ajudará seus poucos criadores a se dar bem às custas da maioria. Nos dois casos, ninguém se lembrou de consultar os usuários.

Energia em choque | Miriam Leitão

- O Globo

O governo anunciou ontem que vai privatizar a Eletrobras, mas, na área de energia, o que deu choque o dia inteiro foi o conflito com Minas Gerais em torno das usinas da Cemig. A pressão política é para que elas sejam devolvidas à estatal mineira, e a empresa quer que o dinheiro saia do BNDES. Essa é apenas uma das várias frentes de batalha entre a economia e a política.

A venda de ações da Eletrobras, que pode render R$ 20 bilhões e vai diluir a participação da União na estatal, vai no caminho oposto ao que se discutiu o dia inteiro em torno da Cemig. O caso foi criado pela MP 579, de Dilma Rousseff, que impôs às geradoras a renovação antecipada das concessões ou o seu fim na data contratual. O estado era governado pelo PSDB e não aceitou a imposição. Agora, na hora de cumprir o que foi determinado, Minas Gerais é governada pelo PT, partido autor da proposta que agora se contesta. Neste momento, contudo, que a Cemig está para perder as usinas, formou-se uma coalizão em favor da estatal mineira que tem integrantes de diversos partidos. Esse grupo tem pressionado para que não seja feito o leilão que está marcado para o dia 27 de setembro e no qual o governo espera arrecadar R$ 11 bi. O governo conta com os recursos desse leilão para atingir a meta de R$ 159 bilhões de déficit este ano.

Um partido pra chamar de meu | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

O PMDB abduziu o PT e transformou a legenda em bagaço de laranja. Agora, a mesma coisa pode acontecer com o PSDB, que está à beira da implosão

A dialética do processo político brasileiro, digamos assim, será ditada por duas tendências que se fortalecem na medida em que nos aproximarmos da eleição: o enfraquecimento do governo Temer, de um lado, e o surgimento de candidaturas mais ou menos competitivas de outro. Duas já estão postas: a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a de Jair Bolsonaro (PSC). A única alternativa possível para o presidente Temer reverter essa tendência e não ficar isolado e moribundo no fim de seu mandato é apoiar uma candidatura forte o suficiente para reagrupar sua base e gerar uma nova expectativa de poder.

Essa é a operação em curso no Palácio do Planalto, mas passa por uma definição do PSDB em relação ao candidato da legenda, que hoje se digladia em torno de dois nomes: o governador Geraldo Alckmin, que seria o candidato natural, e o prefeito de São Paulo, João Doria, que entrou em campanha aberta, atropelando o seu criador político. Como o PSDB é uma variável sobre a qual Temer não tem controle, o presidente e os aliados começaram a meter a colher na luta interna dos tucanos, o que pode não ser uma boa ideia, mas nada impede que dê certo. Essa é a magia da política.

A capacidade do TSE – Editorial | O Estado de S. Paulo

Acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em setembro de 2015, a doação de pessoas jurídicas a partidos e campanhas políticas, por reconhecer que esse tipo de financiamento desrespeita a Constituição de 1988. As empresas não têm direitos políticos e, portanto, não lhes cabe interferir no processo eleitoral por meio de doações aos partidos. Além disso, esses repasses de dinheiro às campanhas envolviam interesses no mínimo pouco compatíveis com a isenção que o poder público deve manifestar em todas as esferas de sua atuação.

Como já era previsível, o STF, ao definir que estava encerrada a principal fonte de receita até então dos partidos, afetou fortemente o financiamento das campanhas eleitorais e até hoje alguns políticos tentam fazer o Estado assumir essa conta, com o aumento da destinação de recursos públicos aos partidos. Logicamente, é preciso rejeitar esse tipo de manobra, que também fere a Constituição. Os partidos são entidades privadas e devem ser sustentados por contribuições voluntárias dos eleitores. É a população, no exercício de sua liberdade política, quem deve escolher quais ideias e projetos políticos deseja sustentar. Quando se transfere essa decisão ao Estado, além de afastar ainda mais a sociedade da política, ocorre uma violação da liberdade política individual.

Os interesses que adulteram a reforma política – Editorial | O Globo

Políticos dão grandes demonstrações de criatividade ao incluir na proposta uma série de dispositivos cujo objetivo é atender a grupos que atuam nas legendas

As negociações sobre a reforma política transcorrem de forma intensa, porque tudo precisa estar aprovado até 7 de outubro, para vigorar em 2018. E ideias variadas vão se sucedendo. Para acomodar diversos interesses e apressar as votações, os políticos têm dado grandes demonstrações de criatividade. Por isso, o Congresso terminou se afastando da única via sensata: que seria uma reforma tópica, centrada no estabelecimento de cláusula de desempenho, para acabar com a proliferação de partidos com acesso a todas as prerrogativas das grandes e médias legendas; e a extinção das coligações em pleitos proporcionais, a fim de só serem eleitos candidatos escolhidos de fato pelo eleitor, e não mais por sobras de votos destinados a nomes conhecidos, os chamados “puxadores”. Tiririca e outros famosos.

Sinais de recuperação se disseminam pela economia – Editorial | Valor Econômico

Nas últimas semanas, a economia colheu vários indicadores que apontaram para o início de um processo de recuperação, após quase três anos seguidos de retração. O indicador que consolidou os sinais positivos foi o IBC-Br, chamado de a prévia do Produto Interno Bruto (PIB) do Banco Central, que subiu 0,5% em junho em comparação com maio, acumulando 0,25% no segundo trimestre, menos do que o 1,2% dos primeiros três meses do ano. O Monitor do PIB/FGV, da Fundação Getulio Vargas, divulgado ontem, mostrou um salto ainda maior em junho, de 2,65%, mas fechou o segundo trimestre com recuo de 0,24% em comparação com o primeiro.

O primeiro sinal animador veio da produção industrial, que cresceu 1% no primeiro trimestre e reduziu a velocidade no segundo trimestre para 0,2%, perdendo o ritmo em onze das 15 localidades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nos segmentos de bens de capital e bens de consumo duráveis, que vinham tendo os melhores desempenhos. A indústria extrativa segue à frente da de transformação.

Golpe constituinte – Editorial | Folha de S. Paulo

A farsesca Constituinte venezuelana nem sequer procurou afetar algum objetivo mais elevado.

Antes de completar duas semanas de atividade, o colegiado chavista já se arvorou a tomar para si as prerrogativas da Assembleia Nacional, o Legislativo do país, onde a oposição ao regime de Nicolás Maduro dispõe de maioria.

Formalizou-se a medida, na sexta (18), por meio de decreto, cujo texto, como não poderia deixar de ser, mereceu aprovação unânime dos membros da Casa –escolhidos, afinal, a partir de regras tão esdrúxulas quanto desenhadas sob medida para favorecer o governismo.

Entre os 545 supostos constituintes, um terço veio de sindicatos e outras organizações amplamente aparelhadas pelo Estado; o restante se compõe de representantes de todos os municípios, sem levar em conta o tamanho das populações.

Venezuela eleva perseguição a dissidentes – Editorial | O Globo

Início de trabalhos da Assembleia ilegítima é marcado por aumento da repressão no país, levando opositores ao exílio e à clandestinidade

A ditadura de Nicolás Maduro ganhou novos contornos na sexta-feira, com o início formal dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) — criada para dar mais poderes ao presidente venezuelano, anulando os poderes legislativos da Assembleia Nacional (AN), eleita democraticamente em 2015 e onde a oposição tem maioria. Considerada uma fraude, a criação da ANC em dia 30 de julho dá ao regime bolivariano o controle de todas as instituições formais de poder na Venezuela.

Com isso, o governo de Maduro tem mais desenvoltura para reprimir a oposição e dissidentes. A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz, crítica do fechamento do regime e uma das primeiras a denunciar a ANC como uma fraude, é o exemplo mais notório. Ela foi destituída do cargo, num dos primeiros atos da nova Assembleia. Além disso, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) — o mesmo que foi criticado por ela por tentar assumir, no fim de abril, os poderes da AN, gerando uma onda de protestos no país —, emitiu ordem de prisão contra o marido de Luisa, o deputado Germán Ferrer, por pertencer a uma suposta rede de corrupção.

Especialistas fazem críticas ao sistema de distritão

Para cientistas políticos, sistema enfraquece os partidos e aumenta o personalismo; distrital misto e lista fechada são citados como opções

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Marcia Furlan, Elizabeth Lopes, Altamiro Silva Junior, Francisco Carlos de Assis e Igor Gadelha | O Estado de S. Paulo

Analistas criticaram o distritão como modelo eleitoral a ser adotado no Brasil, mas não houve consenso sobre uma alternativa – se o distrital misto, se o proporcional com lista aberta (usado atualmente), se a lista fechada. Ontem, no “Fórum Estadão – Reforma Política em Debate”, evento promovido pelo Estado, o distritão foi questionado até como uma transição, que valeria para 2018 e 2020.

“Por que somos contrários ao distritão? Ele distancia o eleitor de seu representado e enfraquece os partidos políticos”, afirmou o cientista político Luiz Felipe d’Avila, diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), parceiro do evento. Pelo modelo, são eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como é hoje na eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente.

'O sistema está exaurido. É preciso mudar', diz Gilmar

O presidente do TSE defende proximidade entre eleitor e políticos e reconhece vantagem na escolha do voto distrital misto

Adriana Ferraz | O Estado de S.Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu, ao Estado, uma reforma política que mude o atual sistema, que está “exaurido”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual a reforma política que o Brasil precisa?

Acho que estamos muito próximos daquele lema do modernismo: nós não sabemos o que queremos, mas sabemos o que não queremos. Nós não queremos mais esse sistema de corrupção política eleitoral, esse divórcio entre a política e a sociedade e, então, é preciso mudar esse sistema que está exaurido. Não dá mais para manter esse sistema de lista aberta sem uma cláusula de barreira. Não dá para manter mais coligações, o que falseia o resultado eleitoral. Tudo isso precisa ser discutido. Como se financia, como recursos públicos ou privados, 500 mil candidatos?

E como se fiscaliza?

'Nosso modelo é de crise permanente', diz Maia

Para presidente da Câmara, Rodrigo Maia, País deve alterar o sistema de governo para o parlamentarismo

Adriana Ferraz | O Estado de S.Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estado que a reforma política, se aprovada, poderá levar o País para o parlamentarismo em um “segundo momento”. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Qual a reforma política que o Brasil precisa?

A ideal é aquela que reaproxime a sociedade da política brasileira. Aquela onde o eleitor de fato se sinta representado pelos seus eleitos. Esse é o ideal, que a gente tenha um sistema onde a sociedade se sinta parte da política de uma forma permanente.

A reforma discutida atualmente é essa reforma ideal? Ou apenas parte dela?

Acho que a reforma, do jeito que está construída, terá um resultado muito positivo, caso aprovada. Estamos trabalhando com um sistema de transição, que é o atual, que está falido e é o pior de todos, ou o distritão, que pode ser melhor que o atual para uma eleição, como modelo transitório, apesar de não ser o ideal. Na minha análise, o distritão renova mais do que o proporcional, apesar de a maioria dos analistas discordarem. E estamos colocando para 2022 o distrital misto, que está consolidado em uma das democracias mais avançadas do mundo, que é a Alemanha. Do outro lado da reforma, vamos deixar o financiamento público como referência, mas sem valor definido.

Semipresidencialismo seria 'extremamente útil para o Brasil', diz Temer

Mais cedo nesta segunda-feira, 21, o presidente do TSE defendeu também o sistema; Temer disse que 'sempre' se encontra com Gilmar Mendes para debater o tema

Lu Aiko Otta | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A proposta de se implantar no Brasil o semipresidencialismo, um modelo no qual, apesar de haver um primeiro-ministro, o presidente mantém a força política, seria "extremamente útil para o Brasil", declarou hoje o presidente Michel Temer, ao final de um almoço no Itamaraty oferecido ao presidente do Paraguai, Horácio Cartes, em visita oficial ao País.

Questionado se preferia o modelo português ou o francês, Temer disse que os dois são muito semelhantes. "O presidente tem uma presença muito grande", comentou. "Não adianta instituir um parlamentarismo em que o presidente é fraco."

O presidente informou que tem dialogado com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre o tema. "Se vai dar certo ou não, não sabemos", disse. "Vamos alongar esses estudos para verificar qual é o melhor momento para sua aplicação, sua eficácia."

Temer e Gilmar voltam a propor parlamentarismo híbrido

Por Daniel Rittner e André Guilherme Vieira | Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O presidente Michel Temer (PMDB) defendeu ontem a adoção de um regime "semipresidencialista" no Brasil, à semelhança dos modelos existentes em países como Portugal e França, com um presidente eleito e um primeiro-ministro funcionando como coordenador do governo. "Sou favorável", disse Temer, em conversa com jornalistas, depois de almoço oferecido ao colega paraguaio Horacio Cartes, no Palácio do Itamaraty. "Se não for [para] ano que vem, para 2022", completou.

Temer afirmou que tem falado sobre esse assunto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Para ele, essa mudança precisa ser examinada "com calma", mas mencionou as experiências de Portugal e da França como modelos. Em ambos os casos, o presidente é eleito por voto popular, mas indica um primeiro-ministro que exerce as funções de coordenação do governo e que pode ser destituído a qualquer momento. "O modelo é muito assemelhado. Se vai dar certo ou não, não sabemos. Mas temos conversado muito sobre isso", disse Temer.

Maia diz que Câmara vota fim de coligação

Por André Guilherme Vieira e Ricardo Mendonça | Valor Econômico

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem em São Paulo que a cláusula de desempenho e o fim de coligação em eleição proporcional devem ser aprovados pela Casa até terça-feira da semana que vem. Conforme as negociações, esses dois pontos podem ser levados ao plenário ainda nesta semana, disse ao Valor. "É um passo importante [da reforma política]. Acho que passa, sim."

Maia discursou em um debate sobre reforma política promovido pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Também participaram o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o deputado Vicente Cândido (PT-SP), entre outras autoridades e especialistas no tema.

Voto distrital misto é a salvação da política no Brasil, diz ministro Barroso

Joelmir Tavares | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), vê o fundo público de R$ 3,6 bilhões proposto na reforma política como símbolo máximo da falta de sintonia do Congresso Nacional com a população.

Mas lembra que os dois principais símbolos de outro modelo, o do financiamento eleitoral privado, estão presos —numa referência indireta ao empreiteiro Marcelo Odebrecht e ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

À Folha Barroso defende que as campanhas sejam bancadas por doações de pessoas físicas. E se mostra até favorável à aprovação do "indesejável distritão": mas só se essa for a condição para se adotar o sistema distrital misto.

Folha - De que reforma política o Brasil precisa?

Luís Roberto Barroso - O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma que, no sistema eleitoral, tenha três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade no Legislativo e facilitar a governabilidade. O sistema atual é muito ruim, frauda a vontade do eleitor.

Qual seria a solução?

Acho boa a proposta do voto distrital misto. Divide a circunscrição em quantos distritos forem o número de cadeiras na Câmara. São Paulo, por exemplo, terá 70 distritos, e aí o político faz campanha num espaço delimitado. Acredito que pode ser a salvação da política no Brasil. Barateia a eleição e você pode verificar como foi o desempenho do seu candidato.

Além disso, o Senado já aprovou a cláusula de barreira e a proibição de coligação em eleições proporcionais. É preciso contar com o patriotismo dos parlamentares da Câmara para aprovarem essas duas providências, indispensáveis para que a política recupere a sua credibilidade. Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Tudo o que eu falo, ainda que em tom crítico, é a favor da política.

'Distritão' seria fim da fidelidade partidária

Anna Virginia Balloussier | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Com o "distritão", dê adeus à fidelidade partidária. Eis um potencial e pouco discutido efeito colateral do modelo de eleição proposto na reforma política, pautada para ir à votação na Câmara nesta terça-feira (22).

A lógica, afirmam especialistas, é simples. Hoje dita a lei: quem se elegeu o fez com apoio do partido ou da coligação. A regra vale para pleitos proporcionais (vereador e deputados), que levam em conta os votos nos candidatos e também nas legendas. Exemplo: com 1 milhão de eleitores a seu lado em 2014, Tiririca distribuiu seu excedente nas urnas para dois colegas do PR.

Argumento a favor de punir com a perda do mandato quem troca de partido é justamente este: em muitos casos, o parlamentar sequer teve votação suficiente para, sozinho, conseguir a cadeira. No "distritão", vence o indivíduo mais votado, e essa tese afunda.

"Se [o Congresso] aprovar o novo modelo, será suicídio", diz Daniel Falcão, professor do Instituto de Direito Público. A filiação partidária ainda é pré-requisito para concorrer. Mas o vaivém entre siglas ganharia passe livre. "O cara consegue a candidatura e pode dar uma banana para o partido."

Temer e Gilmar assumem a tese do ‘semipresidencialismo’

Defesa ocorre dois dias após reunião entre presidente e ministro do STF

Eduardo Barretto e Juliana Arreguy | O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Dois dias após se encontrarem, fora da agenda oficial, com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defenderam ontem quase simultaneamente a adoção do “semipresidencialismo” no Brasil.

Em Brasília, após almoço com o presidente paraguaio, Horacio Cartes, no Palácio do Itamaraty, Temer afirmou que o modelo seria “extremamente útil”. No modelo defendido por Mendes e por partidos da base aliada de Temer, o presidente continua sendo eleito para ser o chefe de Estado e exercer o “poder moderador”, enquanto o primeiro-ministro assume a função de chefe de governo.

Temer disse que tem conversado bastante sobre o tema e que ainda é necessário decidir o melhor momento para implementá-lo.

— É uma coisa extremamente útil para o Brasil (o semipresidencialismo). Minha experiência tem revelado que seria útil. Tenho conversado muito com o ministro Gilmar, que hoje está no TSE, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, temos conversado muito sobre isso — declarou Temer, que ponderou que não há consenso sobre uma data para implementar o modelo de governo.

— Se vai dar certo ou não, não sabemos. Mas temos conversado sobre isso, uma das hipóteses muito úteis para o Brasil. Nós vamos alongar esses estudos para verificar qual é o melhor momento da sua aplicação e eficácia — completou o presidente.

Plenário analisa hoje criação de fundo e de novo sistema eleitoral

Texto terá destaques e modelo de financiamento está em xeque

Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- A Câmara pretende retomar hoje a votação da reforma política e, apesar da falta de consenso, a intenção do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é equacionar a primeira e mais polêmica proposta sobre o assunto — que trata do financiamento e da mudança no sistema eleitoral — ainda esta semana. A ideia do próprio Maia é aprovar o texto principal no final da tarde, mas alguns líderes acreditam que os pontos pouco consensuais teriam seu desfecho apenas amanhã.

Nos bastidores, integrantes do bloco que apoiam a mudança no sistema eleitoral para o chamado distritão tentam convencer PT e PCdoB a liberar suas bancadas para apoiar a novidade lançada na última semana: o semidistritão. Enquanto o distritão leva em conta apenas os votos recebidos diretamente pelos deputados — esvaziando qualquer influência dos partidos —, a nova proposta permitiria também o voto de legenda, que seria dividido igualmente entre todos os candidatos daquela sigla.

Proposta prevê cota gradual para mulheres

Texto deve ser votado amanhã, segundo presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Leticia Fernandes | O Globo

-BRASÍLIA- Aprovada no Senado em 2015, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das mulheres poderá ser votada na Câmara a partir de amanhã. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se com as deputadas a pautar a matéria no dia seguinte à votação do primeiro turno da reforma política. A ideia é votar a proposta antes da reforma para que as eventuais mudanças já levem em conta a maior participação feminina no Legislativo.

A PEC estabelece uma cota mínima, e que aumentará de forma gradativa, para a participação de mulheres no Legislativo, não só na Câmara como em assembleias legislativas nos estados e câmaras municipais.

Auto-retrato | Manuel Bandeira

Provinciano que nunca soube
Escolher bem uma gravata;
Pernambucano a quem repugna
A faca do pernambucano;
Poeta ruim que na arte da prosa
Envelheceu na infância da arte,
E até mesmo escrevendo crônicas
Ficou cronista de província;
Arquiteto falhado, músico
Falhado (engoliu um dia
Um piano, mas o teclado
Ficou de fora); sem família,
Religião ou filosofia;
Mal tendo a inquietação de espírito
Que vem do sobrenatural,
E em matéria de profissão
Um tísico profissional.

Quinteto Armorial - Toada e desafio - Capiba