Opinião do dia – Jürgen Habermas

“Os direitos humanos formam uma utopia realista na medida em que não mais projetam a imagem decalcada da utopia social de uma felicidade coletiva; antes, eles ancoram o próprio objetivo ideal de uma sociedade justa nas instituições de um Estado constitucional. Naturalmente, essa ideia transcendente de justiça introduz uma tensão problemática no interior da realidade política e social. Independentemente da força meramente simbólica dos direitos fundamentais em muitas das democracias de fachada da América do Sul e de outros lugares, na política dos direitos humanos das Nações Unidas revela-se a contradição entre a ampliação da retórica dos direitos humanos, de um lado, e seu mau uso como meio de legitimação para as políticas de poder usuais, de outro.”

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Jürgen Habermas, “Sobre a Constituição de Europa”, pp.31-2, Editora Unesp, 2012.

Perspectiva equivocada de 2018 induz parte do PSDB a subordinar reformas ao eleitoral | Jarbas de Holanda

Com o retardamento de vários meses da tramitação legislativa para valer da PEC da Previdência – provocado pela denúncia da PGR contra o mandato do presidente Michel Temer (da montagem, conjunta, pelo procurador-geral Rodrigo Janot e pelo delator Joesley Batista até a rejeição pela Câmara dos Deputados) – essa tramitação será retomada no início de setembro num contexto de influência, ainda não dominante mas crescente, de preocupações das diversas forças políticas com as disputas eleitorais de 2018. 

Preocupações que levam expressiva parcela de parlamentares e parte dos dirigentes do PSDB a defenderem o distanciamento (de fato uma ruptura) do partido em relação ao chefe de governo. Tendo em vista capitalizar, com a contestação a ele, sua elevada taxa de impopularidade. Bem como buscando capitalizar a forte rejeição social ao sistema político por meio do ataque ao “presidencialismo de cooptação” (encabeçado pelo PMDB). Mas a “virada” desse distanciamento (ou ruptura), procuram eles ressalvar, não mudaria em nada, se assumida pelo conjunto do partido, a compreensão de prioridade da reforma da Previdência e o apoio a ela.

De fato, porém, tal “virada”, ademais de baseada em cálculos político e eleitoral apressados e de dividendos concretos provavelmente opostos aos previstos, terá o efeito imediato de acentuar as dificuldades à institucionalização da principal e decisiva reforma de que o país precisa – peça-chave da agenda reformista definida sobretudo pela aliança dos tucanos com o PMDB pós-impeachment. Agenda e aliança plenamente assumidas pelo governo de transição do presidente Michel Temer. 

O saneamento e o futuro | José Serra*

- O Estado de S.Paulo

Ficar contra o Reisb é como ser contra a luz elétrica e, literalmente, contra a água encanada

Tenho insistido há muito tempo na ideia de que o sistema de saneamento é supertributado em nosso país, fator que corrói sua capacidade de investimentos e freia a expansão dos serviços de água e esgotos. O ponto marcante dessa distorção ocorreu no início do governo do presidente Lula, quando o PIS e a Cofins passaram a incidir sobre o valor adicionado das empresas. Antes, incidiam sobre o faturamento. No processo de mudança, a alíquota foi aumentada. Dadas as peculiaridades da função de produção do saneamento, a receita do PIS/Cofins extraída do setor aumentou quase três vezes em termos reais, equivalendo a cerca de 25% do investimento total da área!

Motivado para corrigir ou pelo menos atenuar essa distorção, apresentei em 2015 um projeto de lei criando o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Esse projeto foi aprovado no Senado e na Câmara, mas terminou desidratado por veto parcial do Executivo.

Pequenos avanços | Merval Pereira

- O Globo

Independentemente do sistema eleitoral que venha a ser aprovado (ou não) pela Câmara, uma coisa é certa: os deputados, enfim, entenderam que a opinião pública não aguenta mais ser ludibriada. A decisão unânime (se não contarmos o gaiato que votou a favor) de retirar o percentual de 0,5% da receita líquida para definição do fundo de financiamento das eleições dá a dimensão desse entendimento e torna praticamente impossível que haja um golpe na Comissão de Orçamento para fixar nos mesmos R$ 3,6 bilhões ou mais o tamanho do Fundo.

Essa hipótese foi levantada por vários deputados, que temem que a existência do fundo sem um valor previamente fixado seja um cheque em branco para a Comissão de Orçamento. Não creio que essa teoria da conspiração tenha base na realidade, pois, para fixar o valor do fundo, será preciso enquadrá-lo no teto de gastos e adaptá-lo ao Orçamento, o que quer dizer que verbas terão que ser remanejadas.

Os parlamentares se verão diante da árdua tarefa de tirar verbas da Saúde, Educação, de investimentos públicos no já escasso Orçamento da União para prover suas necessidades nas campanhas eleitorais. Não será uma tarefa fácil enganar o cidadão dessa maneira e ainda querer ganhar seu voto em 2018.

Feijoada partidária | José Roberto de Toledo

- O Estado de S.Paulo

Alterar sistema de governo, tudo ao mesmo tempo agora, não é jeito de aprimorar nada

Reforma, no Congresso, vira feijoada. É a receita para juntar pé de porco com distritão em uma panela só. A mistura não se propõe a melhorar o sabor do prato, mas tirar dos olhos do público os ingredientes menos palatáveis, ou mesmo intragáveis. Foi assim na trabalhista, é assim na política. Discute-se muito as bizarrices, e pouco a substância. Não raro, termina em indigestão quando chega a hora de o público engolir o resultado.

Alterar sistema de governo, fórmula eleitoral e financiamento de campanha, tudo ao mesmo tempo agora, não é jeito de aprimorar nada. É dissimulação: propõe-se o conserto do que não está quebrado enquanto decide-se o que importa em noitadas no Jaburu. Para privilegiar os legisladores em causa própria, tenta-se ludibriar o público com expressões desenhadas para vender carro usado como seminovo. Parlamentarismo vira semipresidencialismo.

Velório sem cachaça | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Decano do PSDB diz que vitória de Aécio matará o partido

Euclides Scalco é um tucano atípico. Não faz rodeios naquilo que é incontornável. Por telefone, de Curitiba, decreta: "Se Aécio derrotar o Tasso nessa disputa o PSDB acaba". Acompanha pelos jornais e em esparsas conversas com correligionários a crise por que passa o partido, mas a quilometragem acumulada no tucanato lhe franqueia a afirmação categórica de que se trata da mais grave crise na sua história.

Às vésperas de completar 85 anos, Scalco forma, junto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a dupla de decanos do PSDB. Gaúcho, fez política no Paraná. Foi deputado constituinte do grupo pemedebista que se rebelou contra o rumos do governo José Sarney e assinou a Carta sob nova filiação partidária.

Coordenador das duas campanhas presidenciais de Fernando Henrique, diretor-geral de Itaipu e secretário-geral da Presidência, Scalco sempre integrou, no partido, a ala, cada vez mais escassa, dos intransigentes defensores de um PSDB vacinado contra as benesses do poder.

O analógico, o digital e o abismo | Murillo de Aragão

- Blog do Noblat

Enquanto a sociedade caminha celeramente para ser digital, o mundo político continua analógico.

Enquanto o comércio e a indústria se esforçam para entender e atender o que o consumidor deseja, a política insiste em tratar o eleitor com desdém e distância, e com uma narrativa envelhecida e desassociada da realidade, destinada meramente à competição eleitoral.

Temos hoje quase 100 milhões de contas de Facebook. Quase 70% dos usuários de telefonia celular – cerca de 120 milhões de brasileiros – podem estar usando o WhatsApp. Mesmo assim, a política continua tratando o eleitor como se ele fosse analógico.

E, como resposta ao desafio dos novos tempos, propõe mudar o nome dos partidos. Por isso surge agora uma leva de agremiações com novos nomes, como Podemos, Patriotas, entre outros.

Os partidos mudam a roupa mas não o âmago da questão. Continuam mais antigos do que o telefone de manivela. E poucos se importam. A maioria ainda se vale do “deixa estar para ver como é que fica” e do “devagar se vai ao longe”. Só que o Brasil tem pressa, ainda que o mundo político não tenha. Não à toa a Reforma Política todo ano entra na pauta e não muda quase nada.

Será o fim do patrimonialismo? | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

Não houve ainda o grande debate sobre a gestão dos ativos públicos para reduzir a dívida e os impostos, custear investimentos em infraestrutura, fortalecer a democracia e combater a corrupção

A emblemática privatização da Casa da Moeda, anunciada ontem pelo governo, vai muito além da desmobilização de seu patrimônio e concessão de serviços. É a joia mais antiga da coroa do nosso velho patrimonialismo. Fundada em 1694, em Salvador, por Dom Pedro II de Portugal, foi criada para cunhar moedas de ouro de circulação exclusiva no Brasil. Desde então, é responsável pela produção do meio circulante brasileiro e de outros produtos de segurança, como passaportes com chips e selos fiscais. O complexo industrial, localizado em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, por exemplo, é um dos maiores do gênero no mundo, com três fábricas da empresa (de cédulas, de moedas e gráfica); na antiga sede no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, inaugurada em 1868, hoje funciona o Arquivo Nacional.

Dois dias depois de anunciar a privatização da Eletrobras, uma gigante estatal com receita de R$ 60,7 bilhões e 24 mil empregados — com 13 subsidiárias, 178 empresas e 223 usinas hidrelétricas —, o governo anunciou um Programa de Parcerias de Investimento (PPI) no qual 57 novos ativos foram disponibilizados, entre aeroportos, ferrovias, portos e rodovias. Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, o objetivo é “enfrentar a questão do emprego e da renda”. O governo não sabe ainda quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas estima que representarão R$ 44 bilhões em investimentos. O objetivo é elevar as receitas num momento de arrecadação fraca e deficit fiscal de R$ 159 bilhões.

Desconectados? | Zeina Latif

- O Estado de S. Paulo

Apesar de muito se falar do apoio parlamentar a Michel Temer, o quadro no Congresso não tem sido favorável para a agenda fiscal. Desde a aprovação da PEC do Teto (com importante trabalho de seu relator na Câmara, o deputado Darcísio Perondi), nenhuma matéria de ajuste das contas públicas avançou.

A julgar pelas matérias na imprensa, o Congresso não apoia o aumento de impostos e o corte de despesas, enquanto busca alívio tributário, como evidenciado nas discussões em torno da reoneração da folha, do Refis e do Funrural. Tampouco discute cortar despesas do Poder Legislativo. A conta não fecha.

Temendo o resultado das eleições de 2018, os congressistas em sua maioria dificultam as negociações para a aprovação de medidas de ajuste fiscal, como a reforma da previdência. Curioso muitos não terem ainda entendido que o dinheiro acabou e que serão responsabilizados pelo colapso fiscal e suas consequências na economia.

A gravidade da crise fiscal está cada vez mais explícita pelas consequências práticas no funcionamento do Estado. A dramática experiência do Rio de Janeiro, com o colapso dos serviços públicos, é didática. Sem reformas, o governo federal vai virar Rio de Janeiro, não em 10 anos, mas já nos próximos anos.

A revolução de Dilma e Temer | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

A associação de Dilma Rousseff com Michel Temer pode resultar em uma revolução do lugar do governo na economia brasileira. A ex-presidente começou a obra de desmonte do Estado, que entrou em outra fase importante nesta semana, com o pacote de privatizações de seu sucessor em impopularidade.

Não é preciso lembrar que revoluções podem produzir apenas ruínas e que a mudança ainda é uma obra superfaturada em andamento. Ainda assim, mesmo este país prostrado e abúlico deveria prestar atenção no que se passa.

Dilma arruinou as contas públicas e as estatais, um tanto como a ditadura militar em sua fase final. Depois dela, vieram o dilúvio da dívida e a seca de recursos estatais, que deverá durar uma década.

Dilma desmoralizou o que se chama de ideias de esquerda em economia. Por assim dizer, a grande obra da ex-presidente foi construir a "Ponte para o Futuro" (o nome do programa da coalizão que a depôs). O bloco liberal apenas atravessa o rio, em apoteose.

Um governo errático | Míriam Leitão

- O Globo

O governo teve um surto hiperativo nas últimas horas. Anunciou na segunda-feira a privatização da maior empresa de geração de energia. Na terça, pôs à venda 57 outros ativos. Ontem de manhã, tomou a correta decisão de aumentar o acesso dos trabalhadores ao PIS/Pasep. De tarde, por decreto, impôs ao país o fim de uma reserva ambiental com área do tamanho do Espírito Santo, que fora criada no governo militar.

Parecem coisas distintas, mas a soma dos atos governamentais mostra uma administração errática e perigosa. Ela pode tomar a qualquer momento uma decisão boa ou trágica, bem pensada ou confusa. Nunca se sabe a que lobby o governo vai atender. Na área ambiental, o presidente Michel Temer tem conduzido um retrocesso assustador. Já é o pior na questão ambiental de todos os governos desde a redemocratização. E agora superou até o governo militar ao arrancar do mapa da conservação da Amazônia 47 mil Km2 que haviam sido protegidos há 30 anos no governo do presidente João Figueiredo.

Quanto mais o presidente Temer quer regredir na área ambiental? Que novos crimes ambientais quer cometer? Há 33 anos, em 1984, a ecologia era um tema valorizado apenas por pequenos grupos e a questão climática ainda engatinhava. Só em 1987, três anos depois, foi publicado o Relatório Brundtland “Nosso Futuro Comum”. Só em 1992 ocorreu a Cúpula da Terra no Rio, que inaugurou as negociações globais para um Acordo do Clima. E, mesmo antes de tudo isso, Figueiredo criou essa reserva entre o Pará e o Amapá e proibiu a mineração no local. Desfazer isso hoje, depois de tudo o que se sabe, é um retrocesso inacreditável e que cai sobre o país na forma autoritária de um decreto.

Preparar uma empresa para a venda e definir o modelo são um processo complicado, o que significa que esta administração não tem como fazer tudo no período curto que tem pela frente. Devia escolher em que focar na área da privatização. Tanto é verdade que está falando em vender a Lotex desde que assumiu e já se passaram 15 meses do atual governo. Ontem foi novamente anunciado que ela será vendida.

Decisão do STF começa a afetar a receita | Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Em julho, houve forte queda da arrecadação do PIS/Cofins

O governo está enfrentando novo problema na área tributária. Em julho, a Receita Federal identificou um "vazamento" na receita do PIS e da Cofins, que ficou bem abaixo daquela registrada no mesmo mês do ano passado.

A explicação da área técnica é que a forte queda da receita do PIS/Cofins está relacionada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em março deste ano, que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos dois tributos.

O efeito negativo da decisão já era esperado, mas começou a ser registrado a partir do mês passado. Com a redução da base de cálculo, as empresas estão pagando menos PIS/Cofins. Assim, o governo está diante de uma questão delicada.

Tecnicamente, seria necessário aumentar a base de cálculo, ou as alíquotas dos dois tributos, para que a receita obtida fique no mesmo nível daquela que ocorria antes da decisão do STF. Do contrário, argumentam técnicos oficiais, haveria uma redução da carga tributária das empresas em um momento de forte queda da arrecadação da União. O problema é propor essa recomposição do PIS/Cofins no momento em que os principais líderes governistas não querem ouvir falar em elevar impostos.

O lado externo da reativação – Editorial | O Estado de S. Paulo

Com bons números no setor externo, o governo pode concentrar-se no reparo das finanças públicas, sem ter de se preocupar, por um bom tempo, com escassez de dólares e cara feia de credores estrangeiros. O investimento direto recebido de fora, que somou US$ 84,50 bilhões nos 12 meses até julho, foi suficiente para cobrir seis vezes, com sobra, o déficit de US$ 13,80 bilhões nas transações correntes. Essa conta resume as transações com bens e serviços e a movimentação de rendas entre o País e o exterior. No caso brasileiro, é geralmente deficitária, porque o superávit no comércio de bens é quase sempre menor que o saldo negativo em serviços e rendas. Um déficit controlado pode contribuir para o crescimento econômico, porque é uma forma de absorção de poupança externa. O ingresso de investimento direto, menos especulativo que as demais operações financeiras, é normalmente a maneira mais segura e produtiva de compensar o desajuste nas contas correntes.

Por que políticos não gostam de privatizações – Editorial | O Globo

Restrições à venda de Furnas no Sudeste, da Chesf no Nordeste e ao leilão de usinas da área da Cemig em Minas mostram como há outros interesses em jogo

Sindicatos de funcionários de empresas públicas costumam ser os primeiros a levantar barricadas contra a privatização de estatais. Temem a cultura administrativa do mundo privado, onde não existe Tesouro para compensar prejuízos com dinheiro do contribuinte, nem há condescendência com maus profissionais e vigora o princípio do mérito.

O anúncio da privatização da Eletrobras e a intenção do governo de levar à leilão usinas da área da Cemig, estatal mineira, ambas as operações para ajudar no reequilíbrio fiscal da União, têm enfrentado resistência também de políticos. Mas não só por motivos ideológicos. Estes são conhecidos. Tem ficado evidente, nessa rejeição à venda de estatais, outro tipo de oposição, com origem na cultura pluripartidária do fisiologismo, e também na corrupção que costuma ser praticada no mundo das empresas públicas.

Quem paga a eleição – Editorial | Folha de S. Paulo

Se o extraordinário trabalho investigativo da Lava Jato produziu um efeito colateral, este foi a disseminação da tese frágil de que eliminar doações de empresas a campanhas eleitorais será remédio eficaz contra a corrupção.

É fato que dezenas de delações premiadas apontaram as relações espúrias entre o poder público e grandes financiadoras de campanhas, as empreiteiras, empenhadas em assegurar lugar privilegiado nos negócios do Estado.

Daí se concluiu que doações a candidatos, mesmo legais, tornaram-se forma disfarçada de pagamento de propina —acusação que, embora verossímil, ainda não passou pelo crivo final do Judiciário. A generalização de tal leitura, de todo modo, mostra-se perigosa.

Ora, é evidente que pessoas físicas e jurídicas contribuem para eleições em todo o mundo movidas a preferências e interesses, legítimos na grande maioria dos casos.

Crise tucana abre espaço para mais candidaturas de centro – Editorial | Valor Econômico

As próximas eleições deveriam ser muito favoráveis ao PSDB, o vencedor dos pleitos nas grandes cidades do país em 2016. Só que não. O partido encontra-se em uma das maiores crises de seus 29 anos e seu candidato natural, o senador Aécio Neves, que arrebatou 51 milhões de votos na última disputa presidencial, foi atingido por uma saraivada de denúncias e está fora do páreo. É uma ironia da história que, depois de 14 anos em que a vida política do país esteve polarizada entre PT e PSDB, ambos enfrentem grandes dificuldades nas urnas.

O momento favorece o agrupamento de forças de centro-direita, depois que o governo petista de Dilma Rousseff arruinou a economia e retirou boa parte das chances de a esquerda voltar ao poder no curto prazo. Ao PSDB, que tem em seus quadros economistas liberais e apoio do empresariado, caberia mais uma vez o papel de aglutiná-las. Mas o partido está se esfacelando e sua proverbial indecisão está lhe custando caro agora - uma parte apoia Temer, a outra quer o rompimento. As angústias do PSDB nutrem as ambições de legendas que já foram dadas como mortas, como o Democratas, e das onipresentes, como o PMDB, de serem protagonistas em um jogo que parecia reservado aos tucanos.

A qualidade da oposição – Editorial | O Estado de S. Paulo

A existência de uma oposição forte e atuante é condição indispensável para a saúde da democracia. É também fundamental para obrigar o governo a rever posicionamentos e atitudes que contrariem os interesses da sociedade. No entanto, a oposição só cumprirá plenamente seu papel se for responsável, isto é, se – à parte a natural dedicação à luta política, própria de quem disputa o poder – contribuir para o desenvolvimento nacional, sem sabotar a formação de consensos para a solução de crises. Afinal, o opositor de hoje espera ser o governante de amanhã – e um opositor que prejudica sistematicamente o governo ou se aproveita de circunstâncias turbulentas apenas para extrair benefícios paroquiais mostra não apenas indiferença em relação ao país, mas também falta de inteligência. Infelizmente, é esse o caso da oposição no Brasil, hoje.

De um lado, tem-se um Congresso formado em parte por partidos que pouco representam e por parlamentares que formam blocos ao sabor de suas conveniências momentâneas, sempre à espreita de uma chance para sangrar o governo quando este coloca na pauta de votação projetos importantes. Esses partidos não apoiam o governo nem formam a oposição. São simplesmente oportunistas. Depois que a Câmara rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, alguns “aliados” do governo anunciaram que poderiam se bandear para a oposição em temas cruciais, como a reforma da Previdência, caso o Palácio do Planalto não cedesse a suas exigências, basicamente por cargos e verbas.

Comissão aprova fim das coligações em 2018 e cláusula de barreira

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - Após uma série de adiamentos, a comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 282/2016) aprovou ontem o texto-base da proposta que sugere o fim das coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR). Os integrantes do colegiado também acataram o destaque que propôs a antecipação do fim das coligações para 2018.

A PEC estabelece regras de desempenho nas urnas para que os partidos tenham direito a tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e acesso ao fundo partidário. Esses critérios, segundo o parecer da relatora, vão ampliando gradativamente, entre as eleições de 2018 e 2030, quando as regras aprovadas deverão estar implementadas integralmente. Um destaque apresentado pelo Psol, que pretendia retirar do texto o trecho que cria a cláusula de barreira, foi rejeitado pelos membros da comissão.

Cláusula de barreira avança

Reforma política. Comissão da Câmara aprova proposta que pode reduzir número de partidos e proíbe alianças proporcionais; texto vai ao plenário e depois segue para o Senado

Renan Truffi Thiago Faria / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - A Câmara aprovou, em comissão especial, proposta que põe fim às coligações proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos brasileiros já em 2018.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em comissão especial, proposta que põe fim às coligações proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos brasileiros já a partir da próxima eleição. Na prática, a nova cláusula pode reduzir o número de legendas no País. A proposta prevê barrar o acesso das siglas de menor expressão a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio, que hoje ficam disponíveis para todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O texto, cuja relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR), segue agora para o plenário. Depois disso, terá de voltar a ser apreciado pelo Senado porque sofreu alterações – para ser aprovado ontem na comissão, foi preciso afrouxar as regras por pressão dos partidos menores.

Pela cláusula de desempenho aprovada, os partidos precisarão eleger um número mínimo de parlamentares ou atingir uma quantidade específica de votos válidos para poder ter acesso aos recursos. Em 2018, será necessário obter, no mínimo, 1,5% dos votos válidos ou nove deputados distribuídos em um terço das federações. Os partidos que não conseguirem esse desempenho ficarão privados de recursos do fundo e também não terão acesso ao horário político.

Deputados criam saída às alianças partidárias

Pela regra, federações permitem que legendas se unam para disputar as eleições como se fossem um só partido

- O Estado de S. Paulo.

Em uma das comissões que discutem a reforma política na Câmara, os deputados aprovaram o fim das coligações. Em contrapartida, os parlamentares criaram uma solução para manter a possibilidade de partidos disputarem juntos uma eleição: as federações partidárias.

A nova regra permite que os partidos com maior afinidade ideológica e programática se unam para atuar de maneira uniforme em todo o País e, ao mesmo tempo, contribui para que os pequenos partidos ultrapassem a cláusula de barreira.

Os partidos têm de formalizar a federação antes do início do período eleitoral. Durante os anos seguintes, eles deixarão de atuar como partidos isolados e passarão a agir como se fossem um único partido.

Fundo para eleições fica sem valor

A Câmara aprovou a retirada do artigo que fixava em 0,5% (ou R$ 3,6 bi) da receita líquida do governo o valor para irrigar o fundo eleitoral. O percentual deverá ser fixado pela Comissão de Orçamento.

Fundo oco

Se for aprovado, valor de financiamento público eleitoral será decidido por comissão

Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- Após seguidas tentativas, a Câmara finalmente iniciou ontem a votação da reforma política em plenário e conseguiu retirar do texto dois dos pontos mais polêmicos: o artigo que estabelecia um percentual de 0,5% das receitas do governo para abastecer o fundo eleitoral e a definição de um mandato de dez anos para magistrados de cortes superiores. A sessão deixou explícita a dificuldade que os deputados enfrentam em aprovar temas mais criticados da reforma, como a criação do fundo eleitoral bilionário e a mudança do sistema eleitoral atual para o chamado distritão. O tema volta ao plenário semana que vem.

Na sessão de ontem, os deputados sequer chegaram a discutir a validade dos dois pilares do texto relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP): a criação do fundo em si e a mudança do sistema eleitoral para eleger deputados e vereadores, pelo distritão, que elege os mais votados, independentemente da força de seus partidos. A retirada do percentual do orçamento que será destinado à campanha deixará a cargo da comissão de orçamento a definição do valor caso os deputados consigam aprovar o trecho do projeto que cria o fundo. Ou seja: os R$ 3,6 bilhões de dinheiro público para campanhas estão enterrados. A Comissão de Orçamento, porém, pode decidir outro valor.

Comissão aprova cláusula de barreira gradativa

Projeto acaba com coligações para eleições de deputados e vereadores

Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA- A comissão especial da reforma política que trata do projeto para limitar o número de partidos no país aprovou ontem o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR). O texto acaba com as coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores já a partir do ano que vem e cria uma cláusula de barreira gradativa de 2018 até 2030.

A votação foi simbólica e teve o aval quase unânime dos partidos. A única legenda a votar contra foi o PSOL. Pela cláusula de desempenho aprovada, os partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente não terão direito de ser representados no Congresso. Esse percentual tem de ser atingido em pelo menos nove estados da federação e vai aumentando a cada eleição, até chegar ao patamar mínimo de 3% em 2030.

O texto original da relatora previa que o fim das coligações proporcionais só começasse a valer em 2020. Mas, após a aprovação de seu relatório, foi votado um destaque que antecipa para 2018 a regra. A proposta saiu vencedora. O texto agora segue para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado e obter o aval de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Alguns parlamentares acreditam que o texto de Shéridan pode ser o único a ser aprovado pelo Congresso no pacote da reforma política.

Lula ataca Temer e diz que não é insubstituível em 2018

Por Marina Falcão e André Guilherme Vieira | Valor Econômico

RECIFE E SÃO PAULO - No dia em que o presidente Michel Temer anunciou um ambicioso programa de privatizações, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em Arapiraca (AL), que o Brasil é governado por um "incompetente" e que, se depender dele, "vão vender a Petrobras, vão vender a BR e vão entregar os poços de petróleo do pré-sal para que empresas multinacionais venham explorar o nosso petróleo". A escalada verbal de Lula contra Temer, até então relativamente poupado nos pronunciamentos do petista em sua caravana pelo Nordeste, ficou ainda mais evidente na entrevista divulgada pela agência "Reuters" ontem, em que afirmou: "Quando nada mais restar para vender, eles irão vender nossas almas ao diabo."

Lula disse na entrevista que "ninguém é insubstituível", sinalizando que poderá não disputar as eleições presidenciais do próximo ano. De acordo com Lula, que percorre o Nordeste em uma caravana de pré-campanha e está hoje em Alagoas, "se acontecer algum problema, o PT terá que estar apto para lançar outro candidato".

PF investiga empresa que desviaria dinheiro da Petrobrás para PT e PMDB

Segundo a polícia, negócio responsável por desvios em contratos com a estatal renderia 40% aos 2 partidos

Lava Jato apura a ‘Brasil Trade’, o ‘negócio criminoso’ que renderia 40% ao ‘PT/PMDB’

Polícia Federal encontrou elementos de que filho de ministro do TCU - alvo da Operação Abate II, deflagrada nesta quarta -, Vaccarezza, operador de Lobão, ex-executivos da Petrobrás e operadores de propinas organizaram uma 'empresa' ligada a desvios em contratos na Petrobrás

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo | O Estado de S. Paulo

A Operação Lava Jato encontrou documento com “diretrizes” para criação de uma empresa, denominada “Brasil Trade”, que pode ser a formatação de uma sociedade entre corruptos, corruptores e operadores de propinas, responsáveis por desvios em contratos com a Petrobrás, que beneficiaria PT e PMDB: 40% para os partidos.

O achado faz parte da 45ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 23. Batizada de Operação Abate II, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em endereços dos advogados Tiago Cedraz Leite de Oliveira – filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz – e Sergio Tourinho Dantas, e da ex-assessora de Cândido Vaccarezza (ex-PT) Ana Claudia de Paula Albuquerque.

Os dois advogados, que são sócios, fariam parte da sociedade capitaneada pelos lobistas Jorge Luz e Bruno Luz – pai e filho -, presos desde fevereiro, pela Lava Jato.

Além deles, a firma tinha participação de um executivo da empresa norte-americana Sangeant Marine, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, de outro ex-gerente da estatal, de um operador do ex-ministro Edison Lobão, entre outros.

“Referência a ambos (Cedraz e Dantas) foram encontradas no próprio documento que estabelecia as diretrizes iniciais do grupo denominado de ‘BRASIL TRADE’, assim como em outro que estabelecia aparente participação nos lucros a cada um dos envolvidos em oportunidade negocial ainda não identificada”, informa o delegado da PF Filipe Hille Pace, em seu pedido de buscas na Abate II.

A Palavra Mágica | Carlos Drummond de Andrade

Certa palavra dorme na sombra
de um livro raro.
Como desencantá-la?
É a senha da vida
a senha do mundo.
Vou procurá-la.

Vou procurá-la a vida inteira
no mundo todo.
Se tarda o encontro, se não a encontro,
não desanimo,
procuro sempre.

Procuro sempre, e minha procura
ficará sendo
minha palavra.

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Carlos Drummond de Andrade, in 'Discurso da Primavera'

Bons tempos - Roberto Silva