Opinião do dia – Gilmar Mendes

"Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante. Acho que, quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito... certamente seria bom que a matéria viesse ao plenário. Matérias controvertidas devem vir a plenário."

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Gilmar Mendes é Ministro do STF, sobre a decisão da 1ª Turma, sobre a suspensão do mandato e recolhimento noturno do senador Aécio Neves, O Estado de S. Paulo, 28/9/2017.

A carta de Palocci | Marco Aurélio Nogueira

- O Estado de S. Paulo

Será difícil, daqui há muitos anos, quando a história dos nossos dias for escarafunchada e contada de forma adequada, rigorosa, que o dia 26 de setembro de 2017 não seja validado como ponto de referência.

Foi nessa data que o ex-ministro Antonio Palocci se desfiliou do PT e enviou, à presidente do partido, uma carta-exocet, um míssil que fez tremer mesas, paredes, tribunas, conversas de bar e cálculos racionais. Não tinha havido, até então, algo tão contundente e vigoroso, tão desbragadamente disposto a expor o mar de lama que invadiu o campo petista e particularmente a biografia de Lula.

Já foram ditas muitas coisas contra Lula e o PT. Parte delas vieram pelos antipetistas de carteirinha, sempre dispostos a fazer tempestades em copo d’água quando se trata de desancar a esquerda, a inventar alguns fatos e a exagerar outros para prejudicar Lula e o PT. Em vez de travar a boa luta de ideias, essa ala militante segue a trilha da denúncia, pouco importando se se vale, em alguns momentos, de condutas bem próximas do fascismo.

Mas também há coisas que já foram ditas sobre Lula e o PT que aos poucos têm sido comprovadas, principalmente pela lógica das narrativas mais do que por “provas materiais”. Nenhum brasileiro razoavelmente informado ignora do que se trata: em poucas palavras, uso do Estado e do poder político para finalidades escusas, regra geral associadas a dinheiro. Houve um pouco de tudo nesse universo. Favorecimento de empresas e pessoas, financiamento eleitoral, protecionismo familiar, enriquecimento pessoal, articulações políticas perniciosas que beneficiaram um mundão de gente, desperdício de recursos públicos. Pode-se dizer que tais práticas são usuais na vida nacional, que “todos” delas se valeram, que o montante elevado ligados aos fatos recentes (bilhões de reais) deve-se tão somente a uma espécie de evolução natural da força do dinheiro, do custo das operações. Mas não há como simplesmente ignorá-las, dizer que não existem.

Não há dúvida jurídica em decisão sobre Aécio, diz Barroso

Ministro saiu em defesa de decisão da Primeira Turma da Corte que decidiu na última terça-feira (26) afastar o senador Aécio Neves (PMDB-MG) das funções parlamentares

Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (27) que não há dúvida jurídica em torno da decisão da Primeira Turma da Corte que decidiu na última terça-feira (26) afastar o senador Aécio Neves (PMDB-MG) das funções parlamentares.

“A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não decretou a prisão do senador. O que a Primeira Turma fez foi restabelecer as medidas cautelares, inclusive a de afastamento que já havia sido estabelecida pelo ministro (Edson) Fachin, acrescentando uma a mais: que é a do recolhimento domiciliar no período noturno”, disse Barroso, depois de participar da sessão plenária do STF.

Barroso destacou que o recolhimento domiciliar noturno é uma medida prevista expressamente no artigo 319 do Código de Processo Penal. O artigo em questão diz que o recolhimento domiciliar no período noturno é uma das medidas cautelares “diversas da prisão”.

“Esse dispositivo foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão. Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo”, ressaltou Barroso.

Espera-se que Senado cumpra decisão do STF de afastar Aécio, diz Fux

Decisão dos ministros da 2ª Turma passará pelo crivo dos parlamentares

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Um dia depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, o ministro Luiz Fux, do STF, disse nesta quarta-feira (27) esperar que o Senado Federal cumpra a determinação do colegiado.

Na última terça-feira (26), a Primeira Turma negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça em junho. No entanto, por 3 a 2, os ministros decidiram restaurar as medidas cautelares que haviam sido impostas em maio por Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso J&F.

“O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. Porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de Direito”, disse o ministro Luiz Fux a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.

Em novembro de 2015, o então senador Delcídio do Amaral foi preso por determinação do ministro Teori Zavascki, do STF.

Indagado se o Senado teria poder para manter Aécio Neves no cargo, contrariando a decisão da Primeira Turma, Fux respondeu: “Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial.”

Marco Aurélio admite revisão de afastamento de Aécio pelo Senado

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que decisão não deveria ser tomada no plenário da Corte

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que acredita que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será notificado ainda nesta semana do afastamento do exercício do mandato, determinado em decisão da Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, nesta terça-feira (26). Vencido no julgamento que impôs o afastamento e impôs recolhimento domiciliar noturno a Aécio, Marco Aurélio Mello afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF.

“Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista, eu sustentei isso no meu voto”, disse Mello, nesta quarta-feira, 27, antes da sessão do plenário do STF.

Marco Aurélio Mello, no entanto, disse que não vê como o tema possa ser levado a discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal neste momento. Ele lembrou que a própria Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o local para julgamento dos recursos em relação ao pedido de prisão de Aécio era esse próprio colegiado formado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o próprio Mello.

Gilmar ataca afastamento de Aécio e diz que Senado tem que deliberar a respeito

Ministro endureceu críticas aos colegas da Primeira Turma e defendeu que caso seja julgado no plenário

Breno Pires Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, 27, que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastarem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Para ele, o que a turma decidiu foi a prisão do senador e isso não estaria permitido pela Constituição. Mendes afirmou também que seria importante o plenário do STF se debruçar sobre o tema. Segundo ele, ministros da Primeira Turma estão tendo "um tipo de comportamento suspeito" e aderindo a um "populismo constitucional."

"A 1ª Turma decidiu pela prisão do senador (Aécio Neves), o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso", disse Gilmar, no intervalo da sessão plenária do Supremo na tarde desta quarta-feira, 27.

O ministro disse ainda que "seria bom" que o tema viesse a ser julgado no plenário do STF. "Eu tenho a impressão que nós temos que discutir temas desta forma", disse.

Ao defender a ida do caso em plenário, Gilmar endureceu a crítica aos ministros da Primeira Turma.

"Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante. Acho que, quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito... certamente seria bom que a matéria viesse ao plenário. Matérias controvertidas devem vir a plenário", afirmou Gilmar Mendes.

Questionado pela reportagem, o ministro não explicou o uso da expressão "comportamento suspeito" nem deu nome a ministro algum que estaria tendo este tipo de atitude.

Afastamento é condenação sem processo aberto, diz Aécio

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia depois de sofrer um novo revés do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou uma nota dizendo que seu afastamento do mandato é "uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto", diz o texto.

"Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa", diz a nota.

Por cinco votos a três, a primeira turma do Supremo decidiu na terça-eira (26) impor ao tucano medidas restritivas que o afastam do mandato legislativo e o obrigam a um "recolhimento noturno".

O tucano deixou o Senado de forma discreta no fim da tarde de terça, pouco antes da conclusão do julgamento. Desde então, ele não voltou a aparecer em público e só agora decidiu se manifestar sobre o caso.

"As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa", disse o senador, atacando seu algoz, hoje preso após ter tido seu acordo revogado pela Justiça.

Eunício diz que Senado pode agir 'se Constituição for ferida'

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou nesta quarta-feira (27) que pode submeter ao plenário da Casa a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de impor ao tucano Aécio Neves (MG) recolhimento noturno e afastamento de seu mandato.

Embora tenha repetido o que disse na véspera, que só se pronunciará sobre o tema após ser notificado pela Justiça, ele abriu caminho para uma análise dos senadores.

"Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências", afirmou.

Eunício disse ainda que a Constituição é "bastante clara" sobre os mandatos de deputados e senadores. "A Constituição determina o que deve ser feito. Não é o presidente do Senado que toma a iniciativa, não é o presidente do Congresso que toma a decisão. Quem tomou a decisão nesses casos foram os constituintes de 1988, que colocaram isso com muita clareza", afirmou.

O presidente do Senado disse que ainda não foi oficialmente comunicado pelo Supremo sobre a decisão tomada na terça-feira (26) pela primeira turma.

Senadores reagem ao afastamento de Aécio e ministro de STF é acusado de ‘debochar’ do tucano

Executiva do PT vai soltar nota; oposição critica omissão do Conselho de Ética

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA — Senadores da base e oposição acusaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e pelo seu recolhimento domiciliar noturno de “ativismo judicial”, interferência em outro Poder, de ter extrapolado da Constituição e de ter “debochado” do parlamentar ao fazer piada no voto, como no caso do ministro Luiz Fux.

O senador Jorge Viana (PT-AC), da tribuna do Senado, disse que os ministros estão sendo vencidos pela vaidade da transmissão direta das sessões do Supremo pela TV Justiça. A Executiva nacional do PT se reuniu e vai divulgar uma nota se posicionando sobre o caso.

Os senadores cobram que a decisão seja deliberada pelo plenário do Senado, mas negam que seja uma “operação” para salvar Aécio.

— Não estou preocupado em salvar o Aécio, estou preocupado é em salvar a Constituição. Não estou querendo esconder nada — cobrou Jorge Viana, criticando a fraqueza humana dos ministros expostos a transmissão direta das sessões do STF.

Instituto Teotônio Vilela acusa STF de afrontar a democracia ao afastar Aécio

‘Ministros exorbitaram de suas prerrogativas’, diz carta divulgada pela entidade do PSDB

Silvia Amorim | O Globo

SÃO PAULO - O Instituto Teotônio Vilela, centro de formação política do PSDB, divulgou na tarde desta quarta-feira uma carta pública em defesa do senador Aécio Neves (PSDB). O texto acusou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de "afrontar" a democracia ao determinar o afastamento do mineiro do mandato parlamentar.

"Não há precedente na história da República brasileira de determinação desta natureza, já que três dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do STF também estabeleceram que o parlamentar mineiro cumpra recolhimento noturno. Se isso não é uma medida coercitiva de liberdade, nada mais é", defende a carta.

Para a entidade tucana, o Supremo está desrespeitando princípios constitucionais como a observância dos ritos processuais legais, a preservação da ampla defesa e a garantia de que o equilíbrio e a separação que vigoram entre os poderes das República.

"A Constituição brasileira prevê, em seu artigo 53, que um parlamentar só pode ser preso ou alvo de medida desta natureza em caso de flagrante de crime inafiançável. Não é, obviamente, o caso de Aécio", segue a nota.

O instituto diz que, em sua carta, que a crítica à postura do STF vai além do caso de Aécio e que ela "agride" o mandato parlamentar de qualquer político. "O que houve foi ato que agride mandato parlamentar emanado das urnas. Os ministros exorbitaram de suas prerrogativas ao praticamente cassar quem foi escolhido pelos eleitores. É um risco considerável para a democracia brasileira", prega o texto.

A determinação de afastamento do mandato terá que ser apreciada pelo Senado. Há uma articulação em curso na Casa para derrubar a decisão do Supremo contra Aécio. Nesse contexto, a carta do ITV vem dar corpo à operação para salvar o senador tucano.

Presidente do ITV, o ex-senador José Aníbal disse que acredita que o Senado se posicionará contra a decisão dos ministros.

— Tenho fundada expectativa de que esse afastamento do mandato será derrubado pelo senadores. É competência do Congresso cassar parlamentares e não o Supremo — afirmou.

Segue a íntegra da carta:

Senadores se unem para manter Aécio no cargo; STF se divide

Parlamentares reagem à decisão da Corte de afastar o tucano; ministros divergem

O Estado de S. Paulo.

Thiago Faria Renan Truffi Vera Rosa Felipe Frazão | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Senadores governistas e da oposição se articulam para não acatar de imediato a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento e o recolhimento noturno de Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte, o que pode acontecer ainda hoje. O plano tem o aval do Palácio do Planalto. O temor é de que, sem Aécio, o PSDB deixe a base aliada a Temer no Congresso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu ontem à noite a notificação sobre a decisão. No Supremo, ministros divergiram publicamente. Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes disseram que a Primeira Turma da Corte mandou prender Aécio Neves sem previsão constitucional. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que a medida encontra amparo no Código de Processo Penal.

Senadores passaram o dia ontem em articulações para barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte. A estratégia para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB.

Senado deve rejeitar o afastamento de Aécio

Senado desafia STF e deve barrar afastamento de Aécio

Talita Fernandes, Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar a decisão tomada na terça-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) novo afastamento do mandato e recolhimento noturno.

O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações tanto no Supremoquanto no Senado.

Preocupados com o próprio destino, já que muitos são alvos de investigações, senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário.

Parlamentares se apoiam no argumento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição. Tomam como base o artigo 53 do texto, que prevê prisão para senadores e deputados apenas em caso de "flagrante delito de crime inafiançável".

"O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão previstas", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.

Lideranças partidárias ouvidas pela Folha dão como certo que o caso deve ser levado ao plenário. Eunício evitou se posicionar sobre o assunto, à espera da notificação do tribunal, ocorrida na noite de quarta (27).

"Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências", afirmou, no entanto.

PT, Temer e Gilmar se unem contra STF por afastar Aécio

Presidente e petistas articulam operação no Senado para salvar tucano

Ministro Barroso diz que medida cautelar está prevista em lei; senadores ameaçam confrontar a decisão do tribunal

A decisão do Supremo de afastar o tucano Aécio Neves do Senado e determinar seu recolhimento noturno provocou inusitada união de forças contra a punição, especialmente de investigados na Lava-Jato. Em nota, o PT, que tem dirigentes já condenados e senadores sob investigação, conclamou o Senado a “repelir essa violação de sua autonomia”, mesmo atacando Aécio. O presidente Temer, com ministros também investigados, articula operação para manter o tucano no Senado. No STF, o ministro Gilmar Mendes atacou a decisão da Primeira Turma, da qual não participa, dizendo que ela “não tem respaldo na Constituição”.

O Senado já estuda votação para tentar anular a decisão do STF.

PT ataca STF por afastar Aécio do Senado

Temer articula operação para salvar tucano, e Gilmar diz que decisão ‘não tem respaldo na Constituição’

André de Souza e Sérgio Roxo | O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- O afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e a obrigatoriedade de permanecer em casa à noite, determinadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma união inusitada de forças em defesa do tucano. O PT, tradicional adversário do PSDB, soltou nota instigando o Senado a confrontar o Supremo, e o ministro Gilmar Mendes, que não integra a turma que afastou Aécio, disse que a decisão “não tem respaldo na Constituição”.

A nota do PT critica duramente Aécio, mas instiga o Senado a confrontar a decisão do Supremo. Não há no documento, porém, qualquer referência às investigações contra o ex-presidente Lula, já condenado na Lava-Jato, e a outros ex-ministros e senadores petistas também investigados ou condenados por corrupção. A manifestação do partido começou com o senador Jorge Viana (AC), que, em reunião da CCJ, questionou o silêncio dos presentes e defendeu que a comissão discutisse a decisão do STF.

A lei não é o limite – Editorial | O Estado de S. Paulo

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do Senado e de mandar que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno é tão absurda, em tantos sentidos, que não resta alternativa ao plenário do Senado senão desconsiderá-la, pelo bem do equilíbrio entre os Poderes, pelo respeito à Constituição e para salvar o Supremo desse vexame. Esse tribunal, cuja atribuição primária é zelar pelo cumprimento das diretrizes constitucionais, afrontou a Carta Magna como poucas vezes se viu nesses tempos já bastante esquisitos, em que o “direito achado na rua” se sobrepõe ao que está na lei.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido em julho, pela segunda vez, a prisão de Aécio e a suspensão de suas funções parlamentares, sob a acusação de corrupção e obstrução de Justiça, com base na delação do empresário Joesley Batista. Na primeira vez, o pedido foi parcialmente aceito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, que afastou o senador de seu mandato, algo que somente o Senado poderia fazer, e ordenou que ele deixasse de ter contatos políticos, mas evitou mandar prendê-lo por considerar que não havia flagrante de crime inafiançável, único caso em que um parlamentar no exercício do mandato pode ser preso. A esdrúxula decisão do ministro Fachin foi revista pelo colega Marco Aurélio Mello, que na ocasião lembrou o óbvio: “Cumpre ser fiel aos ditames constitucionais e legais, sob pena de imperar o descontrole institucional, com risco para a própria democracia”.

Terreno perigoso – Editorial | Folha de S. Paulo

Um senador da República pede R$ 2 milhões a um empresário, a serem entregues por meio de intermediários de um e de outro. Uma mala de dinheiro chega às mãos de um primo do político e, algumas transações depois, ao caixa de uma empresa ligada à família de um colega de Senado.

Documentados e incontestáveis, os fatos lançam suspeitas gravíssimas sobre a conduta de Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pelo delator Joesley Batista, da JBS.

Denunciado sob acusação de corrupção passiva, alvo de inquérito que investiga lavagem de dinheiro, o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 não foi capaz de oferecer explicações satisfatórias para o episódio —uma tarefa, convenha-se, inglória.

A alegação de que tudo não passou de mera transação privada, destinada a custear a defesa de Aécio Neves na Lava Jato, é frágil diante de tantos procedimentos, para dizer o mínimo, heterodoxos.

Deixando-se de lado a soma envolvida, cabe perguntar por que o uso de dinheiro vivo, de emissários, de uma empresa de terceiros.

Carta de Palocci pressiona PT a fazer reflexão – Editorial | O Globo

Pedido formal do ex-ministro para ser desligado do partido deveria servir para estimular debates sobre o futuro de uma legenda que está sendo dominada pelo caudilhismo

O jogo e os embates políticos costumam ser marcados por momentos que fazem trepidar partidos, levando-os ou não à reflexão. Podem ser entrevistas ou mesmo atos inesperados, discursos ou documentos explosivos, como o que acaba de divulgar o ex-ministro Antonio Palocci, outrora poderosa liderança do PT, que, por meio de carta divulgada terça, pede desfiliação à presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, também ré na Lava-Jato.

A rigor, é a segunda carta de impacto produzida por Palocci. A primeira foi aberta, chamava-se “Carta ao Povo Brasileiro”, divulgada na campanha de 2002, lançada depois que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi convencido a se comprometer a não alterar as bases da política econômica, que vinha funcionando, de FH.

Foi um passo fundamental para que o candidato, antes radical, conseguisse aplainar resistências e temores. Mais ainda: quando assumiu, em 1º de janeiro de 2003, Lula colocou Palocci na Fazenda, e o prometido foi cumprido, com o esperado êxito. Depois, sabe-se como tudo desceu a ladeira, com a volta de velhas ideias populistas.

É preciso mais esforços para reduzir a desigualdade social – Editorial | Valor Econômico

A discussão da concentração de renda no Brasil ganhou novos contornos com a divulgação de estudos que a colocam em perspectivas mais amplas, colocando em dúvida avanços dos quais o país se vangloriava. Até recentemente, as análises sobre a desigualdade levavam em consideração principalmente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, baseada em entrevistas domiciliares, com uma amostra de famílias.

O último levantamento disponível da Pnad Contínua sobre a desigualdade foi divulgado no fim de 2016 e mostrou que a concentração de riqueza, medida pelo índice de Gini, completou 12 anos de quedas consecutivas em 2015. Quanto mais perto de zero o índice, menor é a desigualdade. Levando em conta a renda de todas as fontes, que inclui aluguéis, aposentadorias, benefícios sociais e juros, o índice de Gini ficou em 0,491 em 2015, com queda de 14% em relação a 0,569 em 2002.

Falas fora de lugar | *Eugênio Bucci

- O Estado de S.Paulo

Em vez de ‘som e fúria, sem sentido algum’, poderíamos ouvir coisa melhor

Luiz Fux não tem nada em comum com Antônio Palocci. O primeiro integra o Supremo Tribunal Federal (STF), de onde profere julgamentos com base na Constituição federal. O segundo habita uma cela de prisão, de onde se candidata a fechar acordo de delação premiada. Esta semana, entretanto, a voz de um e a de outro soaram juntas no mesmo timbre, um timbre ruim: tanto a voz de Fux como a de Palocci se fizeram ouvir em falas fora de lugar.

O episódio merece atenção porque, se há um traço característico dos debates públicos que se esboroam (como vem ocorrendo no Brasil), esse traço é exatamente as falas fora de lugar – e de tempo. Os papéis dos agentes se embaralham e os discursos se extraviam. É mais ou menos como se, numa peça teatral, os personagens trocassem aleatoriamente suas falas uns com os outros, a ponto de a plateia não entender o que se passa no palco. É assim na cena nacional. Os diálogos se esvaziam de sentido, o público se confunde ainda mais e as instituições que deveriam servir de âncoras da democracia – como o Poder Judiciário e os partidos políticos – se perdem de seu propósito. Sem bom senso, prudência e equilíbrio, resta a casa da mãe Joana.

No último lugar | Merval Pereira

- O Globo

O que está em jogo é a classe política como um todo. É uma triste coincidência, e ao mesmo tempo uma explicação, que no mesmo dia em que o Brasil ficou em último lugar entre 137 países na confiança do público nos políticos, esses mesmos políticos se vejam às voltas com acusações de corrupção de todos os tipos, tendo chegado ao Palácio do Planalto formalmente a segunda denúncia contra o próprio presidente da República e seus principais assessores.

Também ontem, o Senado estava em polvorosa com a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que afastou novamente o senador Aécio Neves de suas funções e proibiu-o de sair à noite. O PT, inimigo figadal do PSDB, já anunciou que votará a favor do senador tucano se o Senado se pronunciar sobre a decisão do Supremo. E soltou uma nota que, a pretexto de preservar a Constituição, critica duramente Aécio mas defende que ele não seja afastado do cargo.

Da primeira vez em que o senador Aécio Neves foi punido com o afastamento de seu mandato pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, o Senado aquietou-se diante das imagens de malas cheias de dinheiro sendo distribuídas, e a voz do senador foi ouvida por todo o país num diálogo nada civilizado com o empresário Joesley Batista.

O sistema se protege | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

- A reação ao afastamento de Aécio Neves é muito mais do que uma tentativa de salvar a pele do tucano. O Congresso vê o caso como uma chance de ouro para medir forças com o Judiciário e impor algum tipo de freio à Lava Jato.

Além de suspender o mandato do mineiro, a primeira turma do Supremo determinou seu recolhimento noturno. A medida inflamou os parlamentares que acusam o tribunal de extrapolar na interpretação da lei.

Eles argumentam que a Constituição só permite a prisão de congressistas em flagrante de crime inafiançável. Mesmo assim, a decisão precisa do aval do plenário da Câmara ou do Senado, como ocorreu no caso do ex-petista Delcídio do Amaral.

O problema é que o Código de Processo Penal define o recolhimento como medida "diversa da prisão". Por isso, os ministros que votaram pela punição entendem que não cabe consulta alguma aos senadores.

República magistral | José Roberto de Toledo

- O Estado de S.Paulo

Ministros intrigam-se na imprensa, mas raramente julgam-se uns aos outros

O Supremo Tribunal Federal cansou de ver juízes de primeira instância monopolizarem os holofotes. Em dois dias, autorizou ensino religioso em escola pública, desafiou o Senado e rachou em público. Só não se manifestou sobre conflito de interesse evolvendo seus integrantes. Chega de perder manchetes para juízos de primeira, como o que decidiu mandar a julgamento um adolescente que ousou levar câmera fotográfica a protesto.

Tucanaram a prisão do senador? A blague é óbvia, mas imprecisa. A decisão de três ministros da Primeira Turma do Supremo de afastar Aécio Neves (PSDB) do Senado e mandá-lo não sair de casa à noite é – pelo Código do Processo Penal (CPP) – medida cautelar diversa da prisão. Segundo juiz de carreira consultado pela coluna, é sentença “meio sem sentido para o caso em questão, mas não é invenção”. Está tudo lá no CPP.

No inciso 2º do artigo 319: “proibição de acesso ou frequência a determinados lugares (...) para evitar o risco de novas infrações”. No caso, o local de onde Aécio deve permanecer distante não é um estádio de futebol, mas aquele para o qual foi eleito, o Congresso. Afinal, também é prevista a “suspensão de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais” (inciso 6º).

Barrinha acima de tudo | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Simplória, a estética do Patriotas parece eficiente

O hino dos campos de futebol, "sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor", que precisou ter carimbo da censura para divulgação nos anos 1970, virou pano de fundo para a campanha presidencial do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O presidente do partido para onde o deputado está de mudança decidiu incorporá-lo ao programa que foi ao ar na noite de terça-feira porque é com ele que o pré-candidato é recebido nos aeroportos das cidades que visita.

Vereador de Barrinha, município de 30 mil habitantes da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, Adilson Barreto, o presidente do novo Patriotas, está para se tornar o dono do passe do candidato. Bolsonaro já teria a carta de liberação de seu atual partido mas a adesão tarda porque o candidato teme que o ministério público lhe tome o mandato por infração à fidelidade partidária. Se o condenaram por ofensa a quem o chamou de estuprador, explica, podem tudo.

Aguardam ambos a janela partidária a ser aprovada na reforma política. Pela brecha, o presidente do Patriotas pretende arregimentar pelo menos mais dez para sua bancada de atuais três deputados federais. Se o Congresso vetar a migração agora, o estouro da boiada vai ter que passar pela janela de março. O adiamento não o impedirá de usar os dez minutos de propaganda partidária gratuita que ainda tem na televisão até o fim de dezembro para divulgar o seu candidato.

Homem ao mar | Luiz Carlos Azedo

– Correio Brazileinse

O Palácio do Planalto organiza uma operação de salvamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por polêmica decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A cúpula do Senado reagiu à decisão, tomada por três votos a dois, como a tripulação de uma embarcação que tenta salvar um marinheiro que caiu no mar em meio à tempestade. Há três tipos de manobras possíveis, todas precisam guinar o barco para o bordo da queda, fazê-lo voltar ao local do acidente e posicioná-lo de modo a protegê-lo das ondas com o próprio casco. É o que o Senado provavelmente fará, com o apoio do Palácio do Planalto, o que aumentará a tensão entre os poderes da República.

PMDB e PT também se mobilizaram para salvar Aécio, mais até do que o próprio PSDB, que está dividido entre os aliados do senador mineiro — presidente afastado da legenda — e os liderados pelo presidente interino, senador Tasso Jereissati (CE). O principal gesto de solidariedade a Aécio veio do presidente Michel Temer, que se reuniu com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para articular a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo pelo plenário da Casa.

Suspensão de Aécio mostra nuances da relação entre Poderes

Eloísa Machado, Rubens Glezer | Folha de S. Paulo

A decisão da 1ª Turma do STF que suspende o mandato parlamentar do senador Aécio Neves não é a primeira a indicar que a relação entre Judiciário e Congresso Nacional vai de mal a pior.

Já em 2015, o STF determinou a prisão do senador Delcídio do Amaral (MS), à época no PT e líder do governo Dilma Rousseff, mas não sem esforço para enquadrar o caso como flagrante de crime inafiançável, única hipótese constitucional a permitir a prisão.

Em 2016, o tribunal decidiu suspender o exercício do mandato do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso no Paraná.

Assumindo claramente a excepcionalidade da situação, o Supremo aplicou medida cautelar de suspensão das funções públicas, mesmo sem autorização constitucional para tanto.

Meses depois, via liminar, o ministro Marco Aurélio Mello afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, aplicando a tese– também inusual– de que réus podem se candidatar a cargos eletivos, mas não poderiam presidir as casas legislativas por estarem na linha sucessória da Presidência da República.

Recolhimento domiciliar noturno não é prisão

A Lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, estabelece uma série de medidas cautelares alternativas à prisão

Gustavo Badaró* | O Estado de S.Paulo

O Código de Processo Penal de 1941 estabelecia um sistema bipolar, em que ao investigado ou acusado, antes da condenação definitiva, somente cabiam as medidas cautelares de liberdade provisória ou prisão cautelar. Era um regime de extremos, de tudo ou nada.

Leis posteriores foram alterando esse modelo, até mesmo para reforçar a garantia constitucional da presunção de inocência. Todavia, o sistema continuava sem medidas intermediárias.

O problema foi resolvido com a Lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, estabelecendo uma série de medidas cautelares alternativas à prisão. Algumas, muito pouco limitativas da liberdade, como a proibição de deixar o País; outras, com graus severos de restrição, como o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga. Esta última é, portanto, uma das nove medidas alternativas à prisão estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Reforma passa sem federações partidárias

Câmara conclui votação, e proposta vai ao Senado

Deputados já haviam aprovado a cláusula de barreira e o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020

Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- A Câmara concluiu ontem a votação da proposta de reforma política e acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020, num duro golpe para as legendas pequenas. Os deputados fizeram mais uma alteração no relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) e mantiveram a “janela” que libera o troca-troca partidário em março de 2018. A Câmara já havia aprovado a criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018 e o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020.

O fim das federações atinge diretamente os partidos nanicos e legendas de esquerda como PSOL e PCdoB. Com o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, essas siglas esperavam ter como alternativa a união em federações, como forma de “escapar” das novas limitações. As federações permitiam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigia que eles ficassem unidos e funcionassem como um único partido até o final das legislaturas.

A porta | Vinicius de Moraes

Eu sou feita de madeira
Madeira, matéria morta
Mas não há coisa no mundo
Mais viva do que uma porta.

Eu abro devagarinho
Pra passar o menininho
Eu abro bem com cuidado
Pra passar o namorado
Eu abro bem prazenteira
Pra passar a cozinheira
Eu abro de supetão
Pra passar o capitão.

Só não abro pra essa gente
Que diz (a mim bem me importa...)
Que se uma pessoa é burra
É burra como uma porta.

Eu sou muito inteligente!

Eu fecho a frente da casa
Fecho a frente do quartel
Fecho tudo nesse mundo
Só vivo aberta no céu!

As rosas não falam - Luciana Mello