Opinião do dia: Roberto Freire

“Afinal, a frase tornada célebre por James Carville, estrategista eleitoral da campanha de Bill Clinton nas eleições presidenciais dos EUA em 1992, até hoje se comprova no dia a dia da política: “é a economia, estúpido!”.

Karl Marx, por sua vez, também afirmava que a infraestrutura (os meios materiais de produção e a força de trabalho) determina a superestrutura (as esferas política, jurídica, religiosa, enfim, as instituições). Em 2018, uma vez mais, a economia será um dos fatores decisivos no processo eleitoral brasileiro.

Com o fim da recessão que tanto infelicitou o país nos últimos três anos, esperamos que a retomada da economia brasileira se consolide de forma ainda mais acelerada. Temos de continuar apoiando as reformas e a agenda econômica, que vêm avançando e levando o Brasil a um novo patamar. Se prosseguirmos nesse caminho, os brasileiros terão uma nova perspectiva já a partir de 2018, com menos inflação e mais emprego e renda. É hora de mirar o futuro.”

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Roberto Freire é deputado federal(SP) e presidente nacional do PPS, ‘A recessão ficou para trás’,Blog do Noblat/O Globo – 09/11/2017

Nova lei entra em vigor e centrais tentam volta de imposto sindical

Legislação traz mudanças significativas nas relações de trabalho, mas há dúvidas e possibilidade de disputas judiciais

A nova legislação trabalhista brasileira entra em vigor hoje com mudanças significativas nas relações entre empregados e patrões. Entre as principais modificações estão o fato de acordos coletivos firmados entre empresas e trabalhadores prevalecerem sobre a legislação, em alguns casos, e a criação do trabalho intermitente, sem horário fixo. A lei chega, porém, ainda cercada de dúvidas e com possibilidade de muitas disputas na Justiça. O governo prepara um projeto ajustando vários pontos que já haviam sido negociados com senadores quando a proposta foi aprovada, como o trabalho de gestantes em áreas consideradas insalubres. Um dos pontos que mais provocam disputa é o fim do imposto sindical. As principais centrais sindicais pressionam pela aprovação no Congresso de um projeto criando uma nova taxa, que teria de ser aprovada em assembleia.

Regras começam a valer sem que o governo tenha cumprido promessas feitas a senadores de mudar pontos da reforma; embora esteja pronto, texto com ajustes ainda precisa ser assinado por Temer; centrais sindicais negociam substituto para o imposto sindical

Governo prepara mudanças na lei

Legislação que entra em vigor hoje ainda deve sofrer alterações, porque, para aprová-la, Michel Temer prometeu ajustes aos senadores

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Fernando Nakagawa, Carla Araújo/ O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Aos 74 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ganha uma nova roupagem a partir de hoje. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a relação entre patrões e empregados mudará profundamente em meio às promessas de criação de vagas e o temor de piora das condições de trabalho. As regras começam a valer sem que o governo tenha decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso: se por Medida Provisória ou projeto de lei. A minuta do texto, que está na Casa Civil, não prevê, como foi cogitado, um novo instrumento para financiamento dos sindicatos.

Em pronunciamento, ministro diz que o 'maior vencedor da reforma trabalhista' é o trabalhador

Ronaldo Nogueira reforça o discurso de que as alterações na lei trabalhista têm o objetivo de 'gerar empregos'; novas regras passam a valer neste sábado, 11.

Fernando Nakagawa, Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O trabalhador é o "maior vencedor da reforma trabalhista". A avaliação foi feita pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão na noite desta sexta-feira, 10. Em tom de comemoração, o ex-deputado exaltou a reforma que "parecia impossível" e elogiou o esforço do presidente Michel Temer em avançar com a proposta. A reforma trabalhista entra em vigor neste sábado, 11.

"Os maiores vencedores são os trabalhadores e todos aqueles que contribuem, com seu esforço e dedicação, para um Brasil melhor, mais próspero e mais justo", disse Nogueira. No pronunciamento, o ministro dá boas vindas "ao futuro" e lembra que reformar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação da década de 1940, "era desafio que a todos parecia impossível de vencer", mas o projeto com as novas leis trabalhistas avançou com "ousadia, diálogo e trabalho".

Nova lei trabalhista já é aplicada em contratos

Empresas adotam férias parceladas, jornada intermitente e ‘home office’

Legislação entra em vigor hoje. Varejistas, telemarketing e indústria têxtil aderem às mudanças. Governo deve publicar medida provisória com ajustes em pontos como limite para indenização por danos morais

A nova legislação trabalhista entra em vigor hoje com empresas de diferentes setores já adaptando seus contratos de trabalho. Na indústria têxtil, o intervalo de almoço será reduzido e as férias coletivas, no próximo mês, concedidas de forma parcelada. As firmas de telemarketing vão ampliar o home office e adotar a jornada intermitente, que também será usada no varejo. O governo deve publicar hoje medida provisória com ajustes em pontos da lei, como indenização por danos morais. Sindicalistas protestaram contra a reforma ontem no Rio, em São Paulo, Recife e Porto Alegre.

Mudanças já em prática

Nova legislação trabalhista entra em vigor hoje e empresas adaptam jornadas, férias e intervalos

Bruno Dutra, Pollyanna Brêtas e Nelson Lima Neto / O Globo

-RIO E SÃO PAULO- A reforma trabalhista — primeira grande atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 74 anos — entra em vigor hoje, com várias empresas já alterando os contratos e as rotinas de seus funcionários e prestadores de serviços. O home office será ampliado no telemarketing. Varejistas já começam a contratar pelo regime de jornada intermitente, pelo qual o funcionário é convocado para atuar por um prazo específico, com remuneração proporcional às horas trabalhadas. E muitas empresas vão usar o novo modelo de demissão negociada.

Na indústria têxtil, algumas companhias já estão se organizando para conceder o período anual de férias coletivas em dezembro sob as novas regras. Os trabalhadores deverão gozar o descanso em até três períodos, como prevê a reforma trabalhista. Além disso, as empresas devem reduzir o intervalo do almoço e adotar o termo anual de quitação — documento no qual serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador, para evitar eventuais disputas na Justiça.

Nova CLT lança dúvida sobre arrecadação da Previdência

Reforma trabalhista coloca em xeque arrecadação previdenciária

Natália Portinari / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), flexibiliza a contratação e traz novas modalidades de trabalho, mais baratas para o empregador.

Muitos especialistas projetam que, com as mudanças, a reforma põe em xeque o futuro da arrecadação previdenciária do governo federal.

O trabalhador intermitente, por exemplo, ganha por horas, dias ou meses sem continuidade. O rendimento tributável pode ser menor que um salário mínimo por mês.

"Não fica claro qual benefício previdenciário será gerado para o trabalhadorintermitente, ou seja, como ele vai se aposentar", diz Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. "A reforma trabalhista deveria ter sido pensada junto com a da Previdência nesse ponto."

Foi regularizado também o prêmio-produtividade, que deve vir "em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro" ao empregado que tiver "desempenho superior ao ordinariamente esperado".

Sobre ele, não recaem a contribuição previdenciária, de 8% a 11% sobre a remuneração, e o FGTS, outros 8%.

Auxílio-alimentação, diárias para viagem, assistência médica e odontológica, prêmio e abonos também deixam de ser considerados parte do salário, cortando a fatia tributável dos ganhos mensais.

"A massa salarial pode diminuir, então a tendência é que a reforma prejudique a receita do governo", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

PPS abre as portas para candidatura de Huck

Apresentador participa de reuniões com a sigla, que deve filiar integrantes do Agora!

Gilberto Amendola / O Estado de S.Paulo

O apresentador de TV Luciano Huck participou nas últimas semanas de três reuniões com líderes do PPS para discutir cenários eleitorais e a entrada no partido de membros do movimento Agora! , do qual é participante. Os encontros trataram de eventual candidatura do próprio Huck. Pessoas que participaram das reuniões classificaram as conversas como “iniciais e promissoras”.

Embora o PPS pretenda divulgar sua posição em relação à sucessão do presidente Michel Temer apenas em março, durante sua convenção nacional, líderes do partido confiam na filiação do apresentador até o fim do ano.

Huck se reuniu nesta quinta-feira, 9, no Rio, na casa do economista Armínio Fraga, com o deputado federal e presidente do PPS, Roberto Freire, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Outras reuniões com Freire ocorreram em São Paulo e Brasília.

Ao ser questionada pelo Estado, a assessoria de imprensa do apresentador divulgou nota na qual admite as conversas políticas. “Como já foi dito, neste momento Huck não é candidato. Porém, ele está fortemente ligado aos movimentos cívicos do Agora! e Renova. É natural estar conversando com todas as esferas políticas, inclusive com membros de partidos como o PPS. Uma posição pluripartidária. Ele tem muito respeito pelo Freire, Jungmann e Cristovam (Buarque)”.

Merval Pereira: O fator Huck

- O Globo

As articulações de Huck para a candidatura em 2018. Luciano Huck já definiu o final de dezembro como a data-limite para anunciar a decisão de concorrer ou não à presidência da República. Ele aprofundou os contatos na quinta-feira com duas conversas na casa do economista Armínio Fraga. À tarde, acompanhado de Ilona Szabó, cofundadora do movimento Agora, e diretora do Instituto Igarapé, ONG que atua na segurança pública, reuniu-se com o presidente do PPS, Roberto Freire, e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

À noite, jantou com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do PMDB, que foi sondado para ser vice-presidente em uma possível chapa com Huck, que precisaria de um político experiente para auxiliá-lo. Hartung disse que está disposto “a tudo”, e pode vir a fazer parte de um futuro governo também como Chefe do Gabinete Civil, dependendo das negociações.

Ele se declarou a Huck disposto a participar de um movimento que apoie um nome alternativo à polarização que no momento coloca Lula contra Bolsonaro no segundo turno, segundo as pesquisas de opinião. No encontro, Huck mostrou pesquisas eleitorais que revelam um grande potencial de votos, já se encontrando na faixa de dois dígitos em algumas simulações.

FHC sugere Alckmin para conter crise

Partidos. Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende ‘restabelecimento da coesão’ na sigla e diz que Goldman deve ‘criar condições’ para líderes como o governador de SP

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Pedro Venceslau, Elisa Clavery / O Estado de S. Paulo

O ex-presidente defendeu que o governador de São Paulo assuma uma “posição central no partido”. A mensagem, publicada em uma rede social, fortalece a tese de que Geraldo Alckmin, cotado para disputar o Planalto pelo PSDB, assuma também a presidência da sigla, que sofre a sua pior crise. A alternativa tem respaldo de outros nomes do partido.

Um dia depois de o senador Aécio Neves (MG) destituir Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do PSDB e deflagrar a maior crise da história do partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem publicamente uma posição “central” para o governador Geraldo Alckmin na legenda.

FHC se posicionou após conversar com Alckmin na noite de anteontem sobre o acirramento da disputa entre Tasso e o governador de Goiás, Marconi Perillo, na disputa pela presidência da sigla.

“Acredito que o restabelecimento da coesão, com tolerância à variabilidade das opiniões internas, mas também com firmeza de propósitos, requer que o presidente designado do PSDB, Alberto Goldman, crie condições para que líderes experientes e respeitados, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumam posição central no partido”, escreveu o ex-presidente em sua página no Facebook.

Alckmin unificaria o PSDB, diz FH

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o nome para unir o PSDB é o do governador Geraldo Alckmin (SP). Caso a convergência em torno de Alckmin não ocorra, FH declarou voto no senador Tasso Jereissati, destituído por Aécio Neves, para a presidência do PSDB.

FH pede Alckmin na presidência do PSDB para tentar unir o partido

Sem essa possibilidade, ex-presidente diz que seu candidato é Tasso

Silvia Amorim / O Globo

-SÃO PAULO- O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assuma a presidência nacional do PSDB. Em nota divulgada numa rede social, FH considerou Alckmin a alternativa mais viável para unir a legenda rumo à eleição presidencial de 2018. Nesse contexto, ele pede ao novo presidente interino do partido, Alberto Goldman, que permita que Alckmin ocupe “posição central” na legenda. A convenção nacional está marcada para 9 de dezembro.

“Acredito que o restabelecimento da coesão, com tolerância à variabilidade das opiniões internas, mas também com firmeza de propósitos, requer que o presidente designado do PSDB, Alberto Goldman, crie condições para que líderes experientes e respeitados, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumam posição central no partido”, escreveu FH.

O ex-presidente recebeu anteontem Alckmin no seu apartamento para avaliar os impactos da decisão do senador Aécio Neves de destituir o senador Tasso Jereissati da presidência interina. Há alguns dias aliados do governador têm defendido o nome dele como alternativa à disputa interna entre Tasso e o governador de Goiás, Marconi Perillo, pela vaga de presidente nacional.

No texto, FH anunciou que, se a convergência em torno de Alckmin não acontecer, o candidato dele será Tasso. Nesta carta, o líder tucano consolida o distanciamento em relação a Aécio. Alckmin ainda resiste a acumular a tarefa de governar São Paulo, articular sua candidatura ao Planalto e dirigir o partido. Ontem à noite, no Rio, perguntado se é candidato à presidência do PSDB, Alckmin foi evasivo:

FHC sugere que Alckmin assuma presidência do PSDB

Thais Bilenky / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - No dia seguinte à destituição do senador Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu que o governador paulista, Geraldo Alckmin, assuma o comando do partido, em "posição central".

Em texto publicado em uma rede social nesta sexta-feira (10), FHC afirmou que, "se porventura tal convergência não se concretizar, o que porá em risco as chances do PSDB, já disse que apoiarei a candidatura de Tasso à presidência do partido".

Indagado pela reportagem se é favorável a que Alckmin seja presidente do PSDB, FHC não respondeu. Ele viajou para os EUA nesta sexta.

Os nomes de Alckmin, favorito entre tucanos para disputar o Palácio do Planalto, e do próprio FHC são lembrados como alternativas, em tese pacificadoras, à disputa entre Tasso e o governador de Goiás, Marconi Perillo, pela presidência do PSDB.

Para um dos principais aliados do governador paulista, o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), FHC se referia à tentativa de Alckmin de fazer um mandato casado entre Tasso e Perillo, com um ano de presidência para cada. "O que o Geraldo já está fazendo 'por fora', ele passaria a fazer formalmente'", afirmou Torres.

Cristovam Buarque: A eficiência é progressista

- O Globo

China percebeu que seria necessário respeitar o mérito

Uma economia pode ser eficiente e não servir ao povo, mas uma economia ineficiente não serve ao povo. A China entendeu isso ao sair da visão da esquerda tradicional e antiquada de que a justiça se faria pela intervenção na economia, mesmo ao custo de sua eficiência. Antes, o Estado definia o produto a ser fabricado, os salários a serem pagos, a distribuição a ser realizada, mesmo que isso sacrificasse a eficiência da economia para produzir mais. A própria palavra e o conceito de eficiência eram vistos pela esquerda como assunto burguês, reacionário. O resultado dessa visão ideológica foi que a igualdade não serviu ao povo, porque, sem eficiência, pouco se distribuía.

A globalização, a robótica, a cooptação de parte dos assalariados no desejo e na possibilidade de alto consumo, o sonho de liberdade individual — inclusive para o consumo — e os limites ecológicos impostos ao crescimento econômico exigiram mudanças no pensamento e nas formulações socialistas. Os países do Leste não entenderam isso, e o “muro caiu”, a China entendeu e pôs em prática essas mudanças, beneficiando milhões de pessoas e construindo a primeira potência mundial do século XXI. Nas mãos dos governos chineses, a eficiência econômica ficou progressista.

João Domingos: Erros na Previdência

- O Estado de S.Paulo

Ganhar a guerra da comunicação é o primeiro passo para aprovar a reforma

Agora que a reforma da Previdência parece ter voltado com tudo à agenda política, não custa lembrar uma série de erros cometidos nos últimos meses pelo governo Michel Temer e pelos que a defendem. Erros tão óbvios que às vezes custa a acreditar que alguns foram cometidos por Temer, a quem não se nega um profundo conhecimento da forma como o Congresso funciona.

Quem sabe agora, que o tema volta a ganhar força, tais erros sejam evitados, mesmo que o projeto contemple uma reforma muito mais enxuta.

Para lembrar alguns dos erros. O governo anunciou que faria a reforma da Previdência da forma mais seca possível, sem nenhuma preocupação com a possibilidade de ganhar a torcida da sociedade nem o voto de centenas de parlamentares que, por serem ligados ao funcionalismo público ou aos aposentados, tenderiam a lutar contra a reforma. Não fez, por exemplo, uma campanha publicitária destinada a expor os privilégios da Previdência pública em relação ao INSS, a Previdência do povão.

Os contrários à reforma, que comandam corporações fortes do serviço público, não tiveram dificuldades para espalhar, e de forma muito bem espalhada entre a sociedade, que a reforma da Previdência viria para acabar com direitos de quem recebe o mínimo. Pronto, a batalha da comunicação já estava perdida.

Míriam Leitão: Atalhos no labirinto

- O Globo

Os sindicatos têm razão de tentar se mobilizar em manifestações porque um dos pontos principais da lei é o fim do imposto sindical. Sem o dinheiro fácil, eles terão que mostrar que são efetivos na defesa dos direitos da maioria dos trabalhadores de cada categoria e não donos de cartório. A reforma trabalhista que começa a valer hoje está a uma distância lunar da necessidade, mas tem qualidades.

A CLT foi escrita nos anos 1940 e recebeu ao longo das décadas um cipoal de normas. Nada do que se escreveu na labiríntica legislação do trabalho consegue proteger 40% dos trabalhadores brasileiros que permanecem na informalidade. Se fosse eficiente, ao longo da sua vida longeva, teria conseguido incluir todos os trabalhadores dentro do marco legal. Hoje, dos 90 milhões de brasileiros, 33 milhões têm carteira assinada. Há os funcionários públicos, os trabalhadores por contra própria e uma multidão sem direitos.

A reforma tem alguns pontos positivos e outros obscuros. Empresários do comércio acham que conseguirão agora organizar a um custo menor o trabalho formal nos fins de semana, principalmente em cidades turísticas. Empresas de turismo acham que o trabalho intermitente é perfeito para o setor que tem sazonalidades muito marcadas. O funcionário que quiser sair da empresa não precisa criar o conflito para receber indenização e FGTS porque agora há a demissão consensual, em que o trabalhador recebe parte das verbas rescisórias e 80% do FGTS. Acaba-se assim com os exóticos acordos em que um lado fingia que demitia e o outro lado tinha que devolver a verba rescisória de forma velada e ambos conspiravam para que o trabalhador tivesse acesso ao seu dinheiro no Fundo. Difícil explicar para um estrangeiro tamanha bizarrice.

José de Souza Martins: O triunfo do precário

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

A precariedade e a improvisação, maiores indicações do nosso atraso econômico e da nossa criatividade social compensatória, continuam sendo os fatores entre si opostos de sustentação da modernidade brasileira. A contraditória modernidade da evolução na involução.

O matemático Lewis Carroll, um lógico, portanto, diz, em uma de suas obras de literatura do absurdo, "Do Outro Lado do Espelho", que quanto mais Alice caminhava, mais longe do destino ficava. Algo que temos visto por aqui também, no que parece ser um Brasil de ficção. Na polêmica com o ovo antropomórfico Humpty Dumpty, sobre a força da palavra de quem tem poder, ouviu ela uma lição penosa, do tipo que estamos cansados de ouvir nos discursos oficiais sobre o primado da economia e da política econômica sobre os outros âmbitos do viver:

"Quando eu uso uma palavra", disse-lhe Humpty Dumpty em tom de desafio, "ela significa exatamente o que eu decidi que signifique - nem mais nem menos". "A questão", disse-lhe Alice, "é se você pode fazer com que palavras signifiquem diferentes coisas". "A questão é", respondeu-lhe Humpty Dumpty, "quem manda - isso é tudo".

*Almir Pazzianotto Pinto: A reforma trabalhista em vigor

- O Estado de S.Paulo

Os apressados que não a tomem como alvará para regresso ao capitalismo voraz

Entrou em vigor a Lei 13.467/17, de 13 de julho deste ano, aprovada com o objetivo de revogar, alterar e acrescentar dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao contrário do que alardeiam os adversários, a nova lei resulta de louvável esforço de modernização do Decreto-lei n.º 5.452, baixado por Getúlio Vargas em 1.º de maio de 1943, quando exercia o Poder Executivo e acumulava as funções do Legislativo. Limita-se o diploma legal a responder a algumas das urgências decorrentes do clima de insegurança jurídica que caracteriza as relações individuais e coletivas de trabalho, um dos responsáveis pela desindustrialização e pelo desemprego.

A CLT tenta acompanhar a evolução das classes trabalhadoras desde a data da promulgação. Ganhou forças na década de 1950 graças às correntes migratórias do campo para as grandes cidades, estimuladas pelo sonho que todo trabalhador rural alimentava de encontrar emprego na indústria, no comércio, em bancos, com “carteira assinada”. Em 1954, por ocasião das comemorações do quarto centenário de São Paulo, a CLT mal ultrapassava os primeiros dez anos de vida, demonstrando eficácia como instrumento de proteção dos assalariados. O proletariado urbano acumulava forças, melhorava de vida, espalhava-se pelos bairros populares. O rápido crescimento despertou o interesse das esquerdas, fomentou a expansão do movimento sindical e forneceu combustível para conflitos sociais. Na Justiça do Trabalho, criada em 1939, o número de reclamações era crescente e continuava a aumentar, provocando a organização de grandes escritórios especializados na defesa dos direitos da força de trabalho.

Hélio Schwartsman: Ajuste trabalhoso

- Folha de S. Paulo

Entra em vigor hoje a reforma trabalhista.

Quem vê a economia como um jogo de soma zero, no qual capital e trabalho se digladiam para determinar a fatia que cabe a cada parte, pode desconfiar das mudanças. Neste momento de crise, em que o desemprego está em alta, são os empresários que dão as cartas. Qualquer desregulamentação tende a favorecê-los.

O problema dessa visão é que ela é errada. A economia é um jogo de soma positiva. Se os arranjos produtivos são bons, mais riqueza é gerada. Dividi-la continua sendo um problema, mas é importante notar que a maior parte da prosperidade de que o mundo goza hoje se deve a ganhos de produtividade obtidos por avanços tecnológicos e organizacionais, não a revoluções proletárias.

Dora Kramer: Não por falta de adeus

- Veja

O PSDB demorou, e a porta da rua virou serventia do Planalto

A impressão que dá é que nesta altura o governo já está pagando o táxi do PSDB em direção à plataforma de desembarque. Só Michel Temer ainda mantinha as aparências; os demais governistas já tinham tornado patente o enfado depois de assegurado o arquivamento da segunda denúncia contra sua excelência, que, na quarta-feira, pôs um ponto e vírgula com jeito de ponto final na relação.

Daquele modo obscuro que lhe é peculiar, Temer deixou claro tanto às moças e aos rapazes quanto às senhoras e aos senhores do partido que, por ele, tudo bem, poderiam ficar à vontade.

Naquele momento, os nominados “auxiliares” presidenciais, sempre encarregados de transmitir recados cuja autoria possa ser negada depois de a mensagem ter sido captada, trataram de adiantar que Temer já considerava a saída dos tucanos um fato prestes a ser consumado. Portanto, a nomeação de nova leva de ministros (também chamada de “reforma ministerial”) poderia ocorrer em breve.

Adriana Fernandes: Reforma zumbi

- O Estado de S.Paulo

Do ponto de vista eleitoral, a reforma pode até ser bem útil, contrariando o discurso

A reforma da Previdência é um zumbi que voltou a perambular pelos gabinetes de Brasília. Depois de ter sido dada como morta, a proposta saiu do armário numa roupagem mais light, mas que não tem ainda nem de longe o apoio político necessário da sempre esfomeada base governista do presidente Michel Temer. Com o discurso pronto de que as eleições estão logo ali, os deputados dobram a fatura e querem aproveitar a nova rodada de negociação de demandas com o Palácio do Planalto, depois de muitos pleitos já atendidos para barrar as duas denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

Indicação de cargos e recursos orçamentários podem ajudar os políticos que querem se reeleger nas eleições de 2018. Portanto, do ponto de vista eleitoral, a reforma pode até ser bem útil para alguns, contrariando o discurso de que votos serão perdidos com ela.

O calendário apertado até dezembro para fazer o Zumbi levantar e caminhar favorece a elevação do preço cobrado. Nesse sentido, foi providencial a nova folga de dez dias que os deputados se deram por causa do feriado do Dia da Proclamação da República, que neste ano cai numa quarta-feira.

É nesse intervalo que será possível medir o termômetro da nova versão de reforma das regras para aposentadorias. Serão dias decisivos de negociação política, já que do ponto de vista técnico a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi desidratada e não deve ir muito além da fixação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e de um tempo de transição. É bem verdade que nem mesmo esses limites de idade estão garantidos.

Julianna Sofia: Didática previdenciária

- Folha de S. Paulo

A Câmara enforcará mais uma semana de trabalho embora traga os escaninhos abarrotados de medidas provisórias e projetos de relevância econômico-fiscal a serem votados. A nova gazeta encurtará para quatro semanas o prazo que o governo Michel Temer tem para definir, explicar e votar —em dois turnos— a versão enxuta da reforma da Previdência.

No papel de avalista das mudanças previdenciárias, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) considerou "didática" a reação do mercado financeiro ao ataque verborrágico do presidente no início desta semana. Temer pronunciou o impronunciável, juntando na mesma frase "reforma da Previdência" e "derrota". Por óbvio, Bolsa caiu e dólar subiu.

Do didatismo ao minimalismo, o texto agora tende a ater-se à fixação de uma idade mínima, com regras de transição, e à equiparação de normas entre servidores e trabalhadores sob o INSS. Meirelles estabelece que a economia com a nova proposta tem de garantir mais da metade dos R$ 800 bilhões previstos inicialmente. Diz que governo e aliados estão seguros da votação ainda neste ano.

Anvisa gasta R$ 150 mil em evento na Espanha

Coluna do Estadão / O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai desembolsar R$ 150,2 mil para enviar 13 servidores à Espanha para participar, durante uma semana, de evento cujo tema é a “reforma do Estado e da administração pública”. Vinculado ao Ministério da Saúde, o órgão regulador tem como responsabilidade promover a saúde da população. A Anvisa diz que a participação de seus funcionários num seminário que tem como foco “a reforma do Estado” é “bastante estratégica”, porque ele vai “abordar a modernização da administração pública”.

» Roteiro. O evento é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, com sede em Caracas, na Venezuela, e ocorre de 14 a 17 de novembro. Os servidores da Anvisa chegam dia 12 e voltam ao Brasil dia 18 de novembro.

» Com a palavra. A Anvisa informa que se programou com antecedência, o que lhe garantiu “inscrições, estadia e passagens aéreas com valores bem mais em conta”. E que está enviando apenas 3,25% dos servidores da área de gestão.

» Coringa. O novo presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, é conselheiro do Metrô de São Paulo desde março de 2009. O órgão é subordinado ao governo de Geraldo Alckmin. Ele recebe R$ 6.177,00 para participar de uma única reunião por mês.

» Outro lado. A Lei das Estatais impede que ele renove o mandato no conselho do Metrô por ser dirigente partidário. Goldman diz que o período termina em 2018 e não será renovado.

Aliados dizem que, se for aclamado, Alckmin assume o PSDB; Perillo toparia acordo

Painel / Folha de S. Paulo

Vinde a mim O governador Geraldo Alckmin já admite a aliados que está disposto a assumir a presidência do PSDB se for aclamado pelas diversas correntes do partido. Ele não se apresentará para a disputa, só para o consenso. Marconi Perillo (GO) avisou que abriria mão de sua candidatura em favor do paulista. O grupo de Tasso Jereissati (CE) não transparece posição tão sólida. Diz que “pode” aderir, desde que Alckmin adote as bandeiras hoje encarnadas pelo cearense –e que dividem a sigla.

Siga o mestre A senha para a convergência em torno do governador de São Paulo foi dada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no texto que ele publicou nesta sexta (10).

Deixe-me ir Logo depois de participar da convenção estadual do PSDB no Ceará, onde pregou a separação do “joio do trigo” e acusou Aécio Neves (MG) de fisiologismo, Tasso embarcou para o exterior. Ficará dez dias fora.

Cachimbo da paz Após dura troca de farpas, João Doria (PSDB-SP) e o ex-governador Alberto Goldman, hoje presidente interino do PSDB, conversaram. Segundo aliados, zeraram as contas e selaram acordo para cessar qualquer hostilidade.

Quase lá Pessoas próximas a Jair Bolsonaro (PSC-RJ) apostam que até dezembro o deputado migrará para o Patriota, sigla que mudou o estatuto para abrigá-lo. Ele aguarda a solução de impasses regionais para fechar de vez com a legenda.

Um presente para o Brasil – Editorial: O Estado de S. Paulo

Com tantos desafios para o desenvolvimento econômico e social do País, pode-se pensar que não tem havido avanços ou que eles são muito tímidos em relação a todo o percurso que falta percorrer. De fato, há muito a ser feito em muitas áreas. Sem qualquer exagero, é ainda imenso o trabalho para recolocar o Brasil nos trilhos. Mas as dificuldades não impedem o reconhecimento de que já foram dados passos certos. Alguns deles foram bem grandes.

É o caso da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que hoje entra em vigor. Trata-se de um enorme progresso em uma área fundamental para o crescimento econômico e para o desenvolvimento social. Regular acertadamente as relações de trabalho é um dos grandes desafios não apenas do País, mas de todo o mundo, seja pelas inovações tecnológicas que transformam ininterruptamente o mundo do trabalho, seja pelas mudanças da própria população, com o aumento da expectativa de vida, o novo reenquadramento das funções sociais do homem e da mulher na família e no mercado de trabalho, etc.

Sob escrutínio – Editorial: Folha de S. Paulo

Dadas as manifestações explícitas de repulsa às investigações da Lava Jato em que foram flagrados expoentes da coalizão governista, a troca do comando da Polícia Federal não poderia acontecer sem despertar inquietação.

Nunca será demais recordar, por exemplo, a gravação na qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmava, no mês anterior ao afastamento da então presidente Dilma Rousseff (PT), que era necessário "mudar o governo para estancar essa sangria" —a revelação da conversa, por esta Folha, derrubou Jucá do Ministério do Planejamento.

Mais recentemente, um áudio mostrou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a reclamar com o empresário Joesley Batista, em termos chulos, da falta de controle da PF por parte da pasta da Justiça.

Afinal consumada, a substituição de Leandro Daiello por Fernando Segóvia no posto de diretor-geral da instituição trouxe novos motivos para desconfiança. De imediato se noticiaram gestões de alas do PMDB, em particular do ex-presidente José Sarney (MA), em favor do novo dirigente.

Riscos na manobra para alterar a Lei da Ficha Limpa – Editorial: O Globo

A questão central está na mensagem que a Câmara transmite à sociedade com mais essa tentativa de ‘estancar a sangria’, como se diz no Congresso

É preciso reconhecer a persistência de um grupo de parlamentares federais empenhados em “estancar a sangria”, via aprovação de alguma forma de anistia a eles mesmos e aos aliados — investigados, réus ou sentenciados por crimes contra a administração pública.

Já nem é possível contabilizar, de forma precisa, as sucessivas manobras para induzir o Congresso a sancionar um perdão geral aos envolvidos nas maracutaias reveladas pela Operação Lava-Jato.

Agora, pretende-se reverter um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em benefício de, ao menos, duas centenas de políticos passíveis de enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Charles Baudelaire: Embriaguem-se

É preciso estar sempre embriagado. Aí está: eis a única questão. Para não sentirem o fardo horrível do Tempo que verga e inclina para a terra, é preciso que se embriaguem sem descanso.

Com quê? Com vinho, poesia ou virtude, a escolher. Mas embriaguem-se.

E se, porventura, nos degraus de um palácio, sobre a relva verde de um fosso, na solidão morna do quarto, a embriaguez diminuir ou desaparecer quando você acordar, pergunte ao vento, à vaga, à estrela, ao pássaro, ao relógio, a tudo que flui, a tudo que geme, a tudo que gira, a tudo que canta, a tudo que fala, pergunte que horas são; e o vento, a vaga, a estrela, o pássaro, o relógio responderão: "É hora de embriagar-se!

Para não serem os escravos martirizados do Tempo, embriaguem-se; embriaguem-se sem descanso". Com vinho, poesia ou virtude, a escolher.

Mireille Mathieu: Caruso