Cida Damasco: Governo em campanha

- O Estado de São Paulo

Discurso de “aproveitar” a impopularidade e cuidar do legado foi abandonado

2018 chegou. Mas o “enigma” das eleições, que há bom tempo vem regendo a política e, por tabela, a economia, ainda está longe de ser desvendado. Mesmo em relação ao governo instalado no Planalto, pelo menos três grandes perguntas persistem sem respostas: 1) Qual será o papel específico do governo Temer na disputa presidencial? 2) A política econômica continuará no mesmo trilho ou será submetida à conjuntura eleitoral? Como e a quem Temer pretende agradar para chegar ao destino desejado?

Conforme reportagem do Estadão, o governo Temer deve abrir a temporada com acenos à classe média, via reforços nos programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Pronatec – ao mesmo tempo em que reinicia a batalha pela aprovação da reforma da Previdência, numa versão provavelmente abrandada nas regras específicas para os servidores públicos, atendendo aos interesses dos mercados e dos setores empresariais. Tudo isso sem explicitar como e com quem o governo estará na campanha. Com o ministro Henrique Meirelles, identificado como guardião da política econômica e estrela do horário oficial do seu partido, o PSD, em que assumiu postura e discurso de candidato, ou, conforme as especulações mais recentes, com o próprio Temer, que busca assumir a paternidade da política econômica e transformá-la em cacife eleitoral. Alianças e aproximações com outros candidatos a candidato, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não estão descartadas, dependendo das circunstâncias.

Parece evidente que aquela fala de “aproveitar” a impopularidade e apenas “deixar um legado para a história” foi abandonada – se é que, em algum momento, foi real. Por mais “desprendido” que seja um governante e por mais que seus índices de aprovação não sejam animadores, é quase impossível abdicar da pretensão de fazer seu sucessor. Além disso, no caso de Temer, há a preocupação adicional de chegar ao fim do mandato – e da proteção do foro privilegiado - com uma posição confortável, que facilite escapar de uma ofensiva da Justiça após a desocupação do Palácio do Planalto.

Claro que qualquer plano eleitoral depende da situação da economia – até porque o próprio governo destaca, como seu principal feito, a retomada do crescimento e certamente vai insistir nesse ponto durante toda a campanha. Daí a preocupação de vitaminar o crescimento, para garantir que essa retomada não só se firme como também seja reconhecida pelo conjunto da população, em vez de “aparecer” apenas nos grandes indicadores. Difícil é saber se, mesmo que significativo, um aumento do PIB da ordem de 3%, conforme o esperado, frente a 1% em 2017, atenderá a esses requisitos e será suficiente para sensibilizar o eleitorado. Em outras palavras, se, com esse desempenho da atividade econômica, a queda do desemprego vai apressar a marcha, alcançar também o universo das vagas com carteira assinada e ainda se espraiar por um maior número de setores e regiões do País. Apesar da baixa nos últimos meses, a taxa do desemprego fechou o trimestre encerrado em novembro em 12% da população economicamente ativa, correspondente a 12,6 milhões de pessoas sem ocupação, quase 440 mil a mais do que no ano passado – só em empregos formais, foram ceifados quase 860 mil.

Em relação às bases empresariais, o governo Temer tem o desafio de provar que não escapou da trilha do ajuste fiscal. Os números de 2017 podem até dar a impressão de que o sufoco fiscal é coisa do passado: afinal, o rombo no encerramento de 2017 deve ter ficado abaixo da meta revista, de R$ 163,1 bilhões para o setor público consolidado, que inclui a contabilidade do governo federal, Estados, municípios e estatais. Mas não há razão para relaxamento, embora o adiamento da reforma da Previdência já esteja “administrado” – inclusive o quase certo efeito disso sobre o rebaixamento da nota do Brasil. Um Executivo em campanha e muito menos um Congresso em campanha combinam com aperto fiscal. Está aí para comprovar a recente manobra do Congresso, que derrubou um veto presidencial e validou incentivos fiscais às empresas, retirando R$ 9,3 bilhões de União, Estados e municípios. Que venha 2018 e desvende o mais rápido possível o enigma eleitoral.