Fernando Dantas: O governo é o PIB

- O Estado de S.Paulo

Setor público representa metade ou mais da economia em 20% dos municípios

Um em cada cinco municípios brasileiros tem a administração pública como responsável por metade ou mais do PIB local. Em números precisos, encaixam-se nesse caso 1.146 dos 5.570 municípios do Brasil. Os dados são do IBGE.

O recordista é o município de Uiramutã, em Roraima, com 82% de participação da administração pública no PIB, e que constitui de fato um caso especial. Com apenas 9,3 mil habitantes, Uiramutã fica no extremo Norte do Brasil, dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol, e tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. Nessas condições, é compreensível que não haja muito mais PIB no município do que aquele derivado do setor público.

Mas a quantidade de municípios brasileiros altamente dependentes da administração pública como principal suporte da economia é alarmante.

Para Bráulio Borges, economista-chefe da consultoria LCA e pesquisador associado do Ibre/FGV, “num município em que mais da metade do PIB é governo, é bastante racional que o prefeito seja altamente populista para garantir sua reeleição ou a permanência do seu grupo no poder”.

A razão é simples. Inchar a máquina e gastar desenfreadamente nesses municípios, além de agradar aos eleitores que dependem diretamente da máquina pública (provavelmente a maioria), impulsiona de forma direta a economia.

Como dinheiro não nasce em árvore, os recursos para a prática de clientelismo têm que vir de algum lugar, e nesse tipo de município provêm basicamente de transferências federais e estaduais. Com atividade econômica privada reduzida, não há nenhum incentivo em buscar receitas com impostos municipais, e os prefeitos tendem a se especializar na arte de obter mais transferências das instâncias superiores da Federação.

Os Estados em que há mais economias municipais altamente dependentes da demanda do setor público estão concentrados no Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do Brasil. Já nos Estados mais desenvolvidos, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, municípios desse tipo são uma pequena minoria.

Borges comenta que a teoria econômica sobre federalismo fiscal pode ser dividida em duas fases. Há cerca de 50 anos, prevalecia a visão de que, quanto mais descentralizada fosse a gestão pública, melhor seria, já que autoridades locais conhecem muito melhor não só as necessidades e os desejos de suas respectivas comunidades, como também as condições mais ou menos propícias para se implantar diferentes políticas públicas.

Não há dúvida de que há uma dose de verdade nessa abordagem. No Bolsa-Família, por exemplo, considerado internacionalmente um modelo de programa social bem sucedido, os municípios exercem um papel muito importante, inclusive no processo de seleção dos beneficiários.

Mas a visão de que “quanto mais descentralização, melhor” acabou se mostrando ingênua, pois não levava em conta o fato de que os gestores locais também são suscetíveis à corrupção e à tentação de usar o poder em benefício próprio ou de grupos privilegiados.

Aliás, estudos recentes realizados no Brasil, tanto com municípios com receitas de royalties de petróleo quanto de mineração, revelam que estes recursos em geral tenderam a ser mal utilizados. Um padrão comum é que os royalties sejam canalizados para contratar funcionários ou para obras suntuosas no lugar de investimentos realmente necessários e gastos eficazes para melhorar os serviços públicos.

É por isso que o pensamento sobre federalismo fiscal evoluiu e hoje a visão predominante é de que existe um ponto ideal entre centralização e descentralização. Borges, que quer pesquisar mais a fundo o tema, suspeita que o Brasil, com seus mais de 5,5 mil municípios, passou muito do ponto. E o pior é que, a depender do que se vê tramitar no Congresso Nacional, o que não falta é pressão pela criação de novos municípios.