Alguns comentaristas claramente identificados com o campo da esquerda já começam a dizer que uma reforma da Previdência é necessária, mas não esta que está aí. Entendo o mau humor com o governo Temer, mas não consigo ver bem como se possa fazer uma reforma da Previdência que atenda às nossas necessidades e seja substancialmente diferente da que o governo propõe.
O diagnóstico do nosso problema não é complicado. A Previdência (servidores públicos e INSS) consome hoje cerca de 13% do PIB brasileiro, o que é uma enormidade para um país que não completou sua transição demográfica. Por aqui, os idosos (65 anos ou mais) são pouco mais de 10% da população economicamente ativa (PEA), mas já estamos gastando a mesma fatia do PIB que países como Japão, Suécia e Suíça, onde os velhos são 30% da PEA.
O vetor da reforma, portanto, é inequívoco: precisamos gastar menos, muito menos. Isso implica fazer as pessoas receberem menos ou trabalharem por mais tempo, ou uma combinação menos agressiva dos dois. Não há mágica que permita manter intactos todos os direitos previdenciários e gastar menos.
Agora com a PEC do teto de gastos, se os desembolsos previdenciários, que são obrigatórios, continuarem crescendo, estarão automaticamente comendo o espaço de despesas não obrigatórias e investimentos.
Isso não significa que não haja espaço para fazer justiça social. O regime do INSS já é meio socialista, uma vez que a diferença entre a menor e a maior remuneração é da ordem de seis vezes. As maiores distorções estão no regime dos servidores públicos, que permitirá, ainda por vários anos, aposentadorias integrais de até R$ 30 mil.
Lamentavelmente, como os sindicatos de servidores integram a base de muitas legendas de esquerda, é improvável que elas venham a defender uma reforma da Previdência que elimine os privilégios.
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