Cleide Carvalho e Juliana Castro / O Globo
-SÃO PAULO E RIO- Os juízes da Lava-Jato em Curitiba e no Rio agiram ontem para solicitar explicações sobre o uso de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) durante a transferência dele para a capital paranaense. O juiz Sergio Moro intimou a Polícia Federal (PF) a esclarecer os motivos do procedimento. No Rio, como o juiz Marcelo Bretas está de férias, o ofício enviado à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou irregularidades foi assinado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo.
Cabral foi transferido do Rio para a capital paranaense na semana passada após decisão de Moro e da juíza do Rio e, durante a ida ao Instituto Médico-Legal para fazer o exame de corpo de delito, foi algemado nas mãos e nos pés.
No documento enviado à PF, Moro recomendou que a escolta seja orientada a observar a Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina que as algemas sejam usadas em casos de risco de fuga e de perigo à integridade do preso ou de terceiros.
“Cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos. Não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários”, escreveu Moro, acrescentando que a Justiça deve evitar interferências excessivas na decisão, que cabe aos agentes da escolta.
O ofício da 7ª Vara Federal Criminal foi enviado à Polícia Federal e ao MPF no Rio, onde está a área de atuação da vara.
— A autoridade da Justiça Federal decorre de sua atuação firme e respeitosa do estado de direito — disse Marcelo Bretas ao GLOBO.
O MPF do Rio também tomou providências e oficiou o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial no Paraná, Alessandro José Fernandes de Oliveira, para depois poder adotar as providências cabíveis, se for o caso.
PF DIZ NÃO FAZER DISTINÇÃO ENTRE PRESOS
Em resposta a Moro, a PF afirmou que a transferência de Cabral foi realizada com o uso de algemas para garantir a segurança da operação. Segundo a PF, o mesmo procedimento foi adotado em situações semelhantes, “não fazendo distinção entre custodiados tendo em vista seu poder econômico ou status social”.
O delegado da PF em Curitiba Igor Romário de Paula justificou o uso de algemas em Cabral como necessário para garantir a segurança do próprio preso, da equipe policial e de terceiros.
— As dependências de acesso ao Instituto Médico-Legal não possuem controle e são regularmente frequentadas por pessoas não vinculadas aos órgãos policiais, como jornalistas, cinegrafistas e até mesmo terceiros curiosos — disse o delegado ao G1.
No dia da transferência, Cabral caminhou com dificuldade da viatura até a entrada do IML e reclamou para um dos agentes federais que as algemas e o cinto que ele usava para prendê-las o estavam machucando.
O advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, se disse estarrecido ao ver seu cliente com algemas nos pés e nas mãos: “Cabral está proibido de falar e com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda. A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade”, afirmou, no dia.
À coluna de Ancelmo Gois, no GLOBO, a mãe do ex-governador, Magaly Cabral, reclamou do uso de algemas pela escolta:
— Meu filho não é um bandido perigoso para sair algemado nos pés e nas mãos. Não estou dizendo que não cometeu erros, mas ontem (quinta passada) foi um exagero.
Do IML, o ex-governador seguiu para o Complexo Médico-Penal (CMP), onde já ficam outros presos da Lava-Jato. A transferência da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para o presídio em Curitiba foi determinada por Moro e pela juíza que está substituindo Bretas nas férias. Os pedidos para a transferência de Cabral foram feitos pelo Ministério Público em Curitiba e no Rio por conta de regalias que o ex-governador tinha na cadeia de Benfica. Por isso, duas decisões de juízes diferentes.
Entre as irregularidades, o MP registrou entrega a Cabral de envelope com cédulas e visitas em dias não permitidos. Uma das pessoas que visitaram Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o deputado federal Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador.
Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2016 e condenado quatro vezes na primeira instância do Judiciário, com sentenças somando 87 anos e quatro meses de prisão. O ex-governador ainda aguarda a decisão da Justiça em 16 processos.
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