Sentença é confirmada por unanimidade Pena sobe de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês Corte autoriza prisão após recursos
- O Estado de S. Paulo.
Os três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmaram ontem a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex do Guarujá (SP) e ampliaram a pena imposta ao petista pelo juiz Sérgio Moro de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. O desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no Tribunal, deixou expresso que a pena deve ser executada após esgotados todos os recursos. A defesa de Lula voltou a alegar inocência do ex-presidente, classificou como exagerada a determinação de prisão e criticou os magistrados.
Com a condenação, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de disputar a eleição presidencial, em outubro. Como a 8.ª Turma foi unânime na definição da pena, a margem para apelações ficou mais restrita.
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) confirmou ontem, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex do Guarujá (SP) e ampliou a pena imposta ao líder do PT pelo juiz Sérgio Moro – de 9 anos de 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no Tribunal, deixou expresso, ao fim do seu voto, que a pena deve ser imediatamente executada após esgotados todos os recursos ainda possíveis no âmbito da segunda instância.
Além da repercussão criminal, que pode levar o ex-presidente da República para a cadeia, a decisão dos desembargadores impõe dura derrota ao petista no seu projeto de concorrer a novo mandato no Palácio do Planalto e tende a esvaziar sua candidatura. Com a condenação pelo colegiado, Lula deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de disputar a eleição deste ano. Ele é líder nas pesquisas de intenção de voto.
Como a 8.ª Turma também foi unânime na definição da pena, o único recurso possível são os embargos de declaração, que questionam a redação do acórdão. Isso diminui a margem de apelações, restando ao condenado apenas recorrer aos tribunais superiores.
O julgamento durou pouco mais de 9 horas e foi marcado por fortes declarações dos desembargadores e do procurador Maurício Gotardo Gerum – para quem “uma tropa de choque foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal”. Após o resultado, a defesa de Lula voltou a alegar inocência, classificou como exagerada a determinação de prisão e criticou o Judiciário. “O que estamos observando agora é que o autoritarismo não veste mais o verde-oliva. Parece que passou por uma mutação cromática. O autoritarismo hoje se veste de preto”, afirmou o advogado José Roberto Batochio.
Ao fazer sua própria defesa durante ato na Praça da República, em São Paulo, o ex-presidente disse ser vítima de um “pacto”. “Nunca tive nenhuma ilusão. Houve pacto entre Poder Judiciário e imprensa, que resolveram que era hora de acabar com o PT”, afirmou. A decisão do TRF-4 foi recebida com atos contra e a favor do ex-presidente nas ruas de cidades brasileiras. Manifestantes contrários à sua condenação reagiram com bloqueios de vias e estradas. A sede da TV Globo no Rio foi invadida. Já grupos anti-Lula comemoram a decisão com fogos de artifício e Pixulecos – bonecos infláveis gigantes que retratam o petista com roupa de presidiário.
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