- O Estado de S. Paulo
Governo iniciou 2018 com o pé esquerdo, o que coloca em xeque ideia de votar Previdência em fevereiro
O governo Michel Temer está empenhado em votar a reforma da Previdência agora e não medirá esforços para isso, certo? A julgar pelas notícias destes primeiros dias de 2018 parece difícil de acreditar. Com a votação pela Câmara marcada para 19 de fevereiro, ou seja, logo ali, Temer assiste a uma debandada de ministros, sem que os indicados para suceder-lhes se comprometam com a aprovação da mudança nas aposentadorias e pensões.
Para além das desculpas de cada um para abandonar o barco, a impressão geral que essas saídas prematuras causa é a de que, candidatos, os auxiliares de Temer não queriam se comprometer com a articulação de uma reforma que ainda é impopular, apesar das campanhas de esclarecimento sobre sua necessidade e urgência.
Num governo mais estruturado, o presidente seguraria os afoitos para que só fizessem a marola depois da votação na Câmara e condicionaria a manutenção dos espaços dos partidos à aprovação da medida – afinal, uma coalizão tem de valer justamente para propostas que mudam os rumos do país, e não apenas para salvar a pele do presidente.
Não foi o que aconteceu. Os demissionários trataram logo de vazar que estavam de malas prontas, as negociações para sua reposição enveredaram pelos critérios lastimáveis de sempre e quem entra não fez sequer uma declaração pró-Previdência.
Não bastasse a evidência de que a equipe – que já não era lá grandes coisas desde sempre – está se esfacelando, o próprio presidente foi pego negociando uma medida que vai na contramão dos propósitos apregoados para fazer a reforma.
Uma articulação que envolve a equipe econômica, o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – justamente os responsáveis por obter os 308 votos a favor da reforma – quer mexer na chamada regra de ouro, princípio basilar da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, empurrando a conta para os futuros governos.
Uma norma que é conhecida como “regra de ouro” deveria ser uma cláusula pétrea, não sujeita a revisões circunstanciais. Para um governo que usa a cantilena do ajuste fiscal para angariar apoio para a reforma da Previdência, está feito o desastre.
Nem Dilma Rousseff, campeã em pedaladas e grande responsável pelo desastre fiscal em que o País se encontra, ousou propor a mexida na regra.
Os defensores de Temer hão de retrucar que a “necessidade” de alterá-la surgiu justamente graças ao legado de Dilma, mas é um argumento desonesto intelectualmente.
O impeachment só se tornou possível quando houve um alinhamento de astros: impopularidade da presidente, colapso econômico, falta de suporte político e compromisso do então vice com o controle fiscal. A tal ponte (ou pinguela) para o futuro nada mais era que uma promissória que o PMDB assinou para obter o embarque do PIB na canoa do impeachment.
Agir como uma Dilma rediviva com a desculpa de que as contas vão explodir configura estelionato em uma das principais (talvez a única) propostas que Temer tinha para justificar um governo com seu nome.
Agora o atual presidente tem em sua curta trajetória escândalos éticos, impopularidade recorde, dificuldade de articular a base e, logo mais, pedaladas fiscais. Qual a diferença em relação à petista, mesmo?
A proposta de mudar a regra de ouro inviabiliza a votação da reforma da Previdência, por ser contraditória com seu propósito. Significará a Temer a perda de apoio à PEC entre economistas e formadores de opinião.
Ou seus aliados percebem os erros políticos e técnicos desse início de ano e param de fazer gol contra ou a já duvidosa chance de avançar com a emenda será convertida em impossibilidade.
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