Luiz Carlos Azedo: “Não é nada meu”

- Correio Braziliense

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu ontem que os recibos de pagamento de aluguéis do apartamento vizinho ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, não são materialmente falsos. O imóvel é investigado em uma das ações da Operação Lava-Jato, em Curitiba. Às vésperas do carnaval, parece piada pronta. Lembra o Samba do tríplex, do compositor Boca Nervosa, lançado por Neguinho da Beija Flor: “Não é nada meu (oba)/ Não é nada meu/ Excelência, eu não tenho nada/Isso tudo é de amigo meu./E o tríplex na praia, me diga de quem é?/É de um amigo meu/ E o sítio de Atibaia, de quem que é, neguinho?/É de um amigo meu”.

Segundo Moro, a lei não distingue falsidade material ou ideológica, porém, “ficou incontroverso que os recibos dos aluguéis não são materialmente falsos”. A falsidade ideológica depende de questões que precisam ser esclarecidas; por exemplo, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento. Glaucos da Costamarques, dono do apartamento, afirmou que, apesar de o contrato de locação ser de 2011, passou a receber os pagamentos em 2015. Disse ainda que assinou os recibos todos em uma única vez.

“O próprio Glaucos da Costamarques, apesar de afirmar que não recebeu os valores do aluguel, também declarou que assinou os recibos a pedido de Roberto Teixeira e de José Carlos Costa Marques Bumlai, ainda que parte deles extemporaneamente”, disse Moro. Ambos são amigos de Lula. Segundo Moro, a prova pericial não resolve a questão da falsidade ideológica, porque “ela poderia confirmar que parte dos recibos foi assinada extemporaneamente, mas isso não levaria à conclusão necessária de que os aluguéis não foram pagos”, explicou.

Lula corre o risco de uma nova condenação em Curitiba, por causa do sítio de Atibaia, citado no samba irreverente e sarcástico de Boca Nervosa. Frederico Barbosa, engenheiro da Odebrecht que comandou a reforma do sítio de Atibaia, em depoimento na tarde de ontem, confirmou a Sérgio Moro que todos os pagamentos das obras da reforma do sítio encomendadas por Lula e sua falecida esposa, Marisa Letícia, foram feitos em dinheiro vivo pela empreiteira. Também confirmou que recebeu orientação para manter o assunto em sigilo, porque a reforma era para o ex-presidente da República.

Cada vez mais enrolado na Justiça, parece que a ficha caiu. Lula recorreu ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sepúlveda Pertence, que assumiu sua defesa. Jurista respeitado e querido pelos ex-colegas das duas Cortes, a primeira iniciativa de Pertence foi prestigiar a posse do novo presidente do TSE, Luiz Fux, que fez um discurso duríssimo em defesa da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo o novo presidente do TSE, quem estiver com a ficha suja não conseguirá registrar a candidatura, caso de Lula.

Nem entre os petistas cola mais a estratégia de manter a pré-candidatura de Lula na marra. A legenda mantém uma narrativa fora da realidade para ganhar tempo, enquanto Lula não se convence de que deve antecipar o nome do substituto nas eleições, antes que as divisões internas se tornem forças centrífugas. Os dois cogitados, até agora, eram Jaques Wagner e Fernando Haddad, mas ambos já começam a considerar os riscos de ficar sem mandato; já se fala num terceiro nome, o ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias.

Previdência

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou ontem a última versão de seu relatório sobre a reforma da Previdência. Admitiu que o governo precisa mobilizar o apoio de mais 70 deputados para obter 308 votos em plenário a favor do projeto. Para isso, propõe a formação de uma nova base, a partir do apoio de prefeitos e governadores, que também têm interesse na reforma. “A Previdência ajuda muito os governadores. Aliás, mais do que a União. Os governadores têm interesse na votação da securitização de suas dívidas, têm interesse em discutir um formato de um fundo da Previdência dos estados fora dos orçamentos dos estados. É um caminho, desde que a gente não onere a União. Acho que tem condição de o parlamento construir com governadores e prefeitos uma agenda, uma pauta que trate do campo das despesas.”

Na avaliação de Maia, se a reforma não for aprovada em fevereiro, não sairá mais neste ano. A situação na Câmara, porém, é do tipo “me engana, que eu gosto”. Todos os líderes da base são a favor da PEC, mas não garantem o apoio maciço de suas respectivas bancadas. O presidente Michel Temer diz que já fez a sua parte; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também, exceto pôr em votação. Tudo parece jogo combinado. Não foi à toa que o Banco Central reduziu os juros para 6,75%, mas anunciou que esse é o piso da taxa Selic. O fracasso da reforma já foi precificado.