"Não é aceitável agredir a Justiça", diz ministra Cármen Lúcia

Por Luísa Martins e Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta quinta-feira (1º) aberto o ano Judiciário de 2018. Em seu discurso de abertura, disse que decisões judiciais "podem ser reformadas pela via legal", mas que “não é aceitável agredir a Justiça".

A resistência em cumprir decisões judiciais tem sido debatida depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa do petista fala em "perseguição política".

Cármen Lúcia citou que a Constituição Federal, elaborada há 30 anos, trouxe uma nova forma de recomeço, "para pôr fim a uma travessia de problemas sérios, muitos dos quais ainda perduram".

"Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei, que é a divisória entre a moral pública e a barbárie", afirmou a ministra. "O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada cidadão.”

Para a presidente, o acatamento irrestrito à lei "se impõe como dever, acima de qualquer outro" e quem não o faz é "um mau exemplo".

"A civilização constrói-se com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade. Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá para nos proteger dos nossos direitos", afirmou.

O discurso foi concluído com a mensagem de que "sem liberdade não há democracia e sem Justiça não há paz".

"Que 2018 seja tempo de superação em nossa história. Que se recordem de nós pelo que contribuímos para garantir que conquistas históricas não foram esquecidas", afirmou Cármen.

OAB

Na cerimônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, fez um discurso com referências às pressões de grupos políticos sobre integrantes da Justiça.

“O Judiciário é alvo central dos que resistem ao saneamento das instituições. Assistimos tentativas inaceitáveis de constranger e influenciar magistrados por meio de pressões políticas”, afirmou Lamachia.

“O processo político tem custo alto. São ciclos dolorosos, mas tornam nações mais maduras”, disse o presidente da OAB.