Ricardo Noblat: Se réu não pode assumir a presidência, não pode ser candidato

- Blog do Noblat

Fux quer fechar a brecha por onde Lula imagina passar

Está escrito com todas as letras na lei da Ficha Limpa, aprovada por unanimidade no Congresso, aclamada pelo PT e sancionada sem vetos pelo então presidente Lula em 2010: candidato condenado pela segunda instância da Justiça fica impedido de disputar eleições durante oito anos. Mas (e no país do jeitinho sempre há um “porém”)…

Se o candidato entrar com um recurso na Justiça e conseguir uma liminar, ele poderá, sim, disputar eleições até que seu caso seja julgado em definitivo. É por meio dessa brecha que Lula ainda imagina concorrer à sucessão do presidente Michel Temer. Se depender do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a brecha será fechada.

“Candidato condenado em segunda instância não pode obter registro, logo, deixa de ser candidato”, entende Fux. É preciso, contudo, que os demais ministros do tribunal que ele preside entendam assim também. Fux promete consultá-los e, se for o caso, o tribunal haverá de decidir formalmente a respeito.

O PT está pronto para desatar uma gritaria que impeça o tribunal de tomar tal decisão. De fato, a gritaria já começou. Mas esqueça de Lula. Abstraia sua figura. Faz sentido que alguém condenado pela Justiça em segunda instância se valha de um mero recurso protelatório para disputar eleição podendo até vencê-la para em seguida não assumir o cargo?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que réu não pode sequer assumir temporariamente a presidência da República. Por que um réu poderia então ser candidato a presidente com base em uma decisão provisória da Justiça? Não, não faz sentido. É querer parir uma crise institucional de graves consequências políticas.