Adriana Fernandes: Promessas sem lastro

- O Estado de S.Paulo

Seria um retrocesso o BNDES abrir a guarda para operações insustentáveis

Longe dos holofotes da imprensa, governadores reconheceram, na reunião convocada esta semana pelo presidente Michel Temer para discutir a segurança pública, que não sabem como enfrentar a crise, que é generalizada. Quem participou da reunião ouviu esse diagnóstico preciso.

Mesmo assim, eles saíram do Palácio do Planalto com a palavra empenhada pelo presidente de que receberão R$ 42 bilhões do governo federal para ações de combate à criminalidade. A maior parte desse dinheiro irrigará os governos dos Estados e municípios por meio de uma linha de financiamento generosa do BNDES, de R$ 33,6 bilhões, como anunciou o governo após a reunião. Não colou.

É uma montanha de dinheiro que não passa de mais uma promessa de campanha eleitoral. À essa altura, é difícil imaginar como os gestores públicos conseguiram fazer em tão pouco tempo cálculos tão precisos para chegar a valores robustos da ajuda federal. E isso sem terem a mínima ideia de como será o planejamento estratégico dessas ações. Puro improviso acertado entre Temer e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que apesar de estar em campanha declarada à Presidência da República continua no comando do banco de fomento. Sem nenhum constrangimento.

Diante da desconfiança dos políticos em relação à linha bilionária, Rabello disse aos governadores para não se preocuparem que o BNDES não vai exigir garantias da União nos financiamentos. A não ser que o banco estatal mude as suas próprias regras de classificação de risco dos governos regionais, a declaração do presidente não passa de discurso vazio e sem lastro na realidade.

Quem conhece de perto os critérios do BNDES para esses empréstimos, adotados depois que o banco ficou na mira do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União por conta de operações suspeitas, sabe que as notas adotadas pelo banco seguem critérios até mais rigorosos que os do Tesouro.

Mesmo que não tenham garantia da União, os empréstimos aos Estados terão de contar com o aval do Tesouro, que controla limites de endividamento dos governos que têm dívida com a União. E o próprio banco terá de cobrar deles outras garantias para conceder o empréstimo.

O BNDES não pode sair emprestando benevolentemente, como Rabello quis fazer crer aos governadores. Além disso, os funcionários do banco são gatos escaldados, principalmente após a ferida ainda aberta com a ação da Polícia Federal no caso JBS.

A maioria do Estados está endividada. É esse o problema maior. E são justamente aqueles em situação muito crítica na área de segurança pública os mais pendurados. Como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast, eles terão dificuldades para ter acesso à linha de financiamento. Com ou sem garantia da União. Pela classificação de risco do Tesouro, um grupo de 17 Estados e mais o Distrito Federal não se enquadra nas regras, entre eles Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul que convivem com a escalada da violência. Minas – um dos mais endividados do Brasil – nem sequer tem nota, porque não publicou todos os relatórios necessários para o cálculo do indicador.

A observância dos limites de endividamento é necessária para não aumentar a crise dos Estados. É uma forma de evitar riscos futuros para as contas públicas, como aconteceu com o Rio, que agora está sob intervenção federal. As regras para avaliação da nota foram apertadas justamente depois da piora das contas dos Estados, agravada pela concessão de crédito durante o governo Dilma Rousseff sem critérios rígidos.

Na época, uma linha do BNDES de R$ 20 bilhões foi aberta, o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest) turbinou essas operações e acabou aumentando o endividamento e desequilíbrios nas contas dos governos regionais.

Boa parte desse dinheiro emprestado no passado pelo BNDES não foi direcionada para investimentos. Alimentou reajustes dos servidores e outras benesses. Foi simplesmente mal gasto. Seria um retrocesso enorme se o banco abrir agora guarda para operações insustentáveis. O problema da segurança do Brasil está longe de ser resolvido só com dinheiro e sem nenhuma estratégia e planejamento.