Claudia Safatle: O pesado custo da concentração bancária

- Valor Econômico

Inflação baixa permite tratar das "jabuticabas"

O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviaram ao Senado um projeto de lei substitutivo à proposta original (PLS 350) que sela o acordo de gestão compartilhada nos casos de fusões ou aquisições no sistema financeiro. A aprovação desse projeto, quando ocorrer, encerrará vários anos de disputa entre as duas autarquias sobre de quem é a palavra final nos atos de concentração no setor financeiro.

O trabalho compartilhado entre o BC e o Cade pode ser o início de uma atuação para que, em algum momento no futuro, os órgãos reguladores possam começar a estabelecer um ambiente de maior competição no setor.

Hoje, quatro bancos praticamente dominam o mercado de crédito no país, dois privados (Itaú e Bradesco) e dois estatais (Banco do Brasil e Caixa). A ausência de concorrência pode não ser a única explicação para as elevadas taxas de juros cobradas do tomador final. Mas é, certamente, uma das relevantes.

A Selic caiu para menos da metade entre setembro de 2016 (mês anterior ao do início do ciclo de queda) e hoje. Era de 14,25% ao ano e está atualmente em 6,75% ao ano, devendo ter mais uma queda de 25 pontos na reunião do Copom, na semana que vem.

No mesmo período, o juro do cheque especial da pessoa jurídica passou de 337,6% para 330,19% e o da pessoa física praticamente se manteve: era de 324,90 % ao ano em 2016 e de 324,70% ao ano em janeiro, segundo dados do BC.

No cartão de crédito rotativo, a taxa de juros caiu de 491,25% em setembro de 2016 para 327,92% em janeiro para pessoas físicas; e de 355,39% para 234,6% para as empresas. Apesar da modesta redução, trata-se de juro real inexplicável dado que a inflação de 12 meses até janeiro era de 2,86%.

"Em nenhum lugar da América Latina existe uma taxa de juros cobrada por empresas de cartão de crédito como a brasileira", diz o economista Maurício Gutemberg, que trabalhou no banco Itaú e foi diretor de investimento da Petros (fundo de pensão da Petrobras) até o ano passado.

Ele fez um estudo comparativo dos juros do cartão no Brasil e em diversos outros países do continente e nos Estados Unidos. Aqui a taxa real do rotativo no fim de 2017 era de 321% ao ano. No Peru, a segunda mais alta, o juro era de 53% e na Argentina, 18,27% ao ano. As diferenças são gritantes.

Pode-se contra-argumentar que todos os bancos do mundo, então, deveriam estar disputando para entrar no país e usufruir desse maná. Ocorre que são muitas as "barreiras de entrada", a começar da presença geográfica que a instituição precisa ter para começar a competir.

O Banco Central não está alheio ao problema dos juros. Em abril do ano passado, ele determinou que as taxas do crédito rotativo só poderiam ser cobradas por 30 dias. Após esse prazo, os bancos teriam que oferecer outra linha de crédito com parcelamento a uma taxa normal. Os bancos ofertaram linhas com juros ao redor de 210% ao ano. O patamar continuou em três dígitos.

O custo do dinheiro, no Brasil, chegou a padrões estratosféricos durante o período da superinflação e ainda não baixou para níveis civilizados. Costuma-se dizer, no mercado, que cartão e cheque especial são créditos para uso apenas em casos emergenciais. Da mesma forma que não se pega um táxi de São Paulo para Salvador, não se usa cartão ou cheque especial para operações de financiamento em situações normais. Isso não explica o diferencial de juros do quadro comparativo abaixo. O economista calculou que a margem bruta dos bancos com cartão de crédito e cheque especial foi da ordem de 105% em 2017, o que lhes rendeu cerca de R$ 100 bilhões.

Outra razão para que os juros no país, em geral e não somente do cartão rotativo e do cheque especial, continuem salgados e a oferta de crédito, apertada, apesar da queda do IPCA e da Selic, refere-se ao ambiente de incertezas políticas decorrente do cenário eleitoral deste ano.

Como iniciativas de curto prazo que incentivariam os bancos a fazer intermediação financeira no país, Gutemberg sugere o fim da Letra Financeira do Tesouro (LFT), título atrelado à Selic - uma "jabuticaba" - e substancial redução dos compulsórios. O BC começou a reduzir o compulsório em janeiro, mas a conta-gotas. Com a inflação baixa, acabar com as LFT seria um passo importante na desindexação da economia.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o órgão antitruste vai trabalhar para aumentar a concorrência no sistema financeiro e, com isso, derrubar os juros e os spreads bancários. Ele aposta em uma profunda transformação dos bancos no Brasil nos próximos anos com o uso de novas tecnologias como as das "fintechs", plataformas abertas para pagamentos e serviços financeiros, e dos bancos virtuais.

Barreto lamentou o esvaziamento da Ágora, corretora independente, depois que foi adquirida pelo Bradesco. Na quarta feira, porém, o Cade aprovou a compra da XP pelo Itaú, com pequenas restrições. Ele disse que não acredita que o Itaú dará à XP o mesmo destino que o Bradesco deu à Ágora, em uma operação feita há dez anos.