quinta-feira, 29 de março de 2018

É preciso blindar os cofres públicos no ano eleitoral: Editorial |Valor Econômico

Um dos efeitos de o presidente Michel Temer ter decidido concorrer à reeleição, embora tenha prometido não fazê-lo depois do impeachment de Dilma Rousseff, será a virtual paralisia do Congresso. Anos eleitorais sempre se caracterizam pela redução do ritmo dos trabalhos da Câmara e Senado, embora agora seja diferente. Temer vai à disputa também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que vai trocar de partido e saltar no MDB. A base governista, já desconjuntada, não alinhou-se com nenhum deles, o que significa que candidaturas oponentes medirão conveniências da aprovação ou desaprovação de projetos legislativos em função da repercussão favorável ou desfavorável para seus cálculos eleitorais. É uma situação que conduz à paralisia.

O presidente Temer pretende ordenar seu apoio no Congresso fazendo uma reforma ministerial em que os cargos vagos sejam ocupados por partidos que possam ajudá-lo na travessia eleitoral - ou no trecho dela que for possível, pois as chances de levá-la até o fim, nas urnas, não são nem um pouco favoráveis. É nesse alinhamento que mora o perigo para as contas públicas, já que os gastos crescem significativamente em anos eleitorais. Há espaço orçamentário para as realizações governistas. Nos doze meses encerrados em fevereiro, o déficit público foi de R$ 110,6 bilhões, cifra que até dezembro pode, pelo orçamento, chegar a R$ 156 bilhões. Não se trata apenas de gastos previstos, porém, mas das tentativas de ir além deles para obter votos.

É o que ocorre agora com as iniciativas de Temer de conseguir liberar empréstimos de bancos federais, em especial da Caixa Econômica Federal, para Estados e municípios, tendo como garantia recursos dos fundos de participação. O Conselho de administração da CEF, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Vescovi, apontou dúvidas sérias sobre a legalidade dos empréstimos e os vetou. Temer recorreu à Advocacia Geral da União, que elaborou um parecer considerando-os legais. O presidente da CEF é Gilberto Occhi, do PP, citado na Lava-Jato em depoimentos de Lucio Funaro.

A Fazenda e o Tesouro têm bons motivos, além dos legais, para impedir esses créditos. Boa parte dos que pleiteiam os empréstimos não devem ter condições de pagá-los. No rating feito pelo Tesouro, ao fim de 2017, apenas metade dos Estados tinham nota A e B que lhes propicia obter o aval do Tesouro. O caminho escolhido, por isso, foi o da garantia das receitas futuras dos fundos de participação, ou seja, produto de impostos, o que é vedado pela Constituição.

Da mesma forma, no xadrez eleitoral, é preciso preservar a única área onde o governo é justamente bem avaliado - a econômica. Henrique Meirelles deu um salto no escuro, deixou a pasta e espera concorrer no lugar de Temer, se o presidente não desencalhar do fundo do poço das pesquisas. Nesse suposto acordo, é importante para ambos que não haja gastança nem desmontagem de políticas que levaram à recuperação da economia - o principal trunfo do qual depende ambas candidaturas. Mantidos Eduardo Guardia, como ministro, seu parceiro Mansueto Almeida no Planejamento, a transição para o próximo governo na área estará em boas mãos.

Mas há o fogo amigo de aliados e próximos de Temer, que consideram ambos tucanos aninhados em um governo desdenhado pelo candidato do PSDB, Geraldo Alckmin. Os apoiadores de Temer gostariam de ter alguém de confiança na Fazenda e no BNDES, que tem caixa para empréstimos a governadores e prefeitos.

Também no entorno do presidente, medebistas sugeriram que o presidente Temer aceite a derrubada do veto do programa de refinanciamento de dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas, com o argumento de que elas até fazem jus ao parcelamento em condições favoráveis, depois de mais de uma dezena de programas semelhantes para médios e grandes devedores.

O endividamento público não foi contido, está em nível elevado e continua crescendo. Garantir a proteção dos cofres públicos neste período é vital para impedir a deterioração geral das expectativas, já naturalmente muito instáveis em uma campanha presidencial, e deixar a recuperação da economia seguir seu curso natural.

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