Mesmo gastando bem mais do que arrecada, o Estado brasileiro não se preocupa em zelar pela qualidade das despesas e tampouco analisa a eficácia de seus programas
O debate é recorrente — e assim precisa ser — sobre a qualidade das elevadas despesas públicas e a eficácia de programas, sempre lançados em meio a fanfarras, mas que não funcionam ou funcionam mal, e nada é feito para consertar as falhas. Falta ao Estado brasileiro a cultura da avaliação, e sua ausência é causa de um desperdício incomensurável na movimentação do dinheiro do contribuinte. Mesmo sem considerar a corrupção, que, como hoje se vê de forma mais clara, não é pequena.
Estudo divulgado há pouco pelo Banco Mundial (Bird) confirma que, na tentativa de estimular o setor produtivo, o país não só gasta muito como “é ineficiente na maioria das atividades que realiza”.
Há programas notoriamente falhos, como, nos tempos de Lula II e Dilma, quando houve grande ativismo estatista, em que o BNDES serviu de instrumento de distribuição descuidada de bilhões em créditos subsidiados a empresas e setores escolhidos pelo governo — também com o objetivo espúrio de conseguir apoio financeiro em campanhas eleitorais —,ea taxa de investimento em relação ao PIB praticamente não se moveu. Manteve-se abaixo dos 20% do PIB, insuficientes para levara economia a crescer de forma sustentada.
Não consta que tenha havido a preocupação de se avaliar por que não deu certo. E o Tesouro despejou R$ 500 bilhões, meio trilhão no banco, para isso. Se houve algum diagnóstico do equívoco, não foi divulgado, mesmo sendo o BNDES uma instituição pública.
Segundo o Bird, em 2016, foram usados 4,5% do PIB, muito dinheiro, em isenções fiscais, subsídios creditícios — como os do BNDES — e transferência a setores. Com resultados insatisfatórios. A frustração da transferência de montanhas de dinheiro para empresas é denunciada pelo próprio comportamento da economia. E quando houve o crescimento explosivo de mais de 7%, em 2010, sabia-se que a economia estava anabolizada. A expansão era de fôlego curto, com fins eleitoreiros, e produziria sérios efeitos colaterais mais à frente (inflação, recessão), como aconteceu.
A miríade de desonerações feitas depois por Dilma também teria efeitos frustrantes, e mesmo assim não houve a preocupação em avaliar por que não deu certo. A ausência de cuidados com o acompanhamento e avaliação dos gastos faz com que, por exemplo, ao se auditarem benefícios concedidos pelo INSS, caso do auxílio-doença, encontre-se uma taxa de fraudes muito acima de 50%. Como o INSS é parte do orçamento da Previdência (falta incluir o dos servidores), sendo o mais elevado item das despesas primárias da União, qualquer zelo nesta gestão faz economias substanciais. Mas não existe esta preocupação.
Ao menos a séria crise fiscal leva a que o próximo governo se preocupe com a qualidade dos gastos. Num país que tem a maior carga tributária entre as nações ditas emergentes (35% do PIB) e gasta mais de 40%, é evidente que inexiste qualquer sistema eficaz de avaliação das despesas. É tema a ser discutido na campanha.
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