- Folha de S. Paulo
MP que atenua reforma trabalhista está parada no Congresso
O presidente Michel Temer disse, em artigo na Folha, que a reforma trabalhista deverá acelerar a geração de empregos neste ano e endossou a aposta de analistas de mercado de 3 milhões de novas vagas (formais e informais) em 2018.
As mudanças na embolorada CLT entraram em vigor em novembro. Na ocasião, o emedebista se viu obrigado a editar uma medida provisória para cumprir um acordo feito com o Senado. Para compor com o presidente e o empresariado, os parlamentares daquela Casa se abstiveram do direito constitucional de alterar a reforma trabalhista aprovada pela Câmara. Não trocaram uma vírgula do texto votado —sem muito debate— pelos deputados.
Para não ficar muito feio, senadores governistas aceitaram um mimo do Palácio do Planalto: uma MP para fazer as modificações pleiteadas pelos parlamentares da base. Foram 17 mudanças, entre elas a que determina o afastamento de trabalhadoras grávidas de atividades insalubres.
O texto prevê ainda uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato de trabalho regular para a modalidade intermitente — quando se trabalha alguns dias/horas no mês, e a remuneração é proporcional. Também estabelece que a jornada de 12 horas de trabalho/36 horas de descanso precisa ser negociada em acordo coletivo.
A MP 808 dormita no Congresso depois de receber 967 propostas de emendas. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, faz o jogo da banca financeira e torce o nariz para a medida desde o nascedouro. A norma tampouco aparece entre as prioridades do Planalto, que não se empenhará pela aprovação. Em fevereiro, o presidente Eunício Oliveira (Senado) já teve que prorrogar o prazo de validade da MP, mas a comissão especial para discuti-la não foi sequer instalada até agora. Uma reunião para isso está prevista para terça-feira (6).
O mercado de trabalho ganha impulso com postos de baixa qualidade. Há que se ter salvaguardas.
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