Ministro do Supremo determina a quebra de sigilo bancário de Temer

Raymundo Costa e Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada no dia 27 de fevereiro. Esta é a primeira vez que um presidente da República tem o sigilo quebrado por ordem judicial.

A quebra foi determinada por Barroso no inquérito que investiga supostas irregularidades na edição de um decreto na área de portos, editado em maio de 2017. O decreto teria favorecido a empresa Rodrimar, tendo como contrapartida o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Em nota divulgada ontem à noite, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que Temer "não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias". De acordo com a nota, o presidente "solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado" na decisão de Barroso, e dará à imprensa "total acesso" a esses documentos.

Além de Temer e Rocha Loures, são investigados no inquérito relatado por Barroso o presidente do grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco, o diretor da empresa Ricardo Mesquita, o coronel João Baptista Lima Filho, o advogado José Yunes, amigo pessoal de Temer, entre outros. A quebra do sigilo foi sugerida em relatório da Polícia Federal e requerida pelo delegado Cleyber Lopes, que conduz o inquérito envolvendo Temer. O presidente nega qualquer irregularidade na edição do decreto.

O nome da Rodrimar surgiu na Operação Lava-Jato a partir da delação premiada de executivos da JBS. Especializada em comércio exterior, a Rodrimar atua no setor de portos, com base em Santos.

Em depoimento à Polícia Federal, o executivo da JBS Ricardo Saud falou sobre encontros que teria mantido com Ricardo Mesquita, da Rodrimar, e Rocha Loures, para discutir o favorecimento e o pagamento de propina. O ex-assessor especial da Presidência teria apresentado Mesquita para ser o intermediário do pagamento.

As suspeitas contra Temer aumentaram porque em telefonema com Rocha Loures, no dia 4 de maio, o presidente fala sobre um decreto que altera regras para a concessão da exploração de portos. O telefonema foi gravado com ordem judicial. A medida, em tese, poderia beneficiar a Rodrimar. Depois de falar com Temer, em outro telefonema, Rocha Loures informou Mesquita, da Rodrimar, sobre o andamento da proposta. (Colaborou Andrea Jubé)