Pasta da Segurança Pública estreia sem apresentar novas diretrizes ou recursos
A guinada da agenda governista rumo à segurança pública se dá, por enquanto, mais à base de notícias de impacto do que de uma estratégia compreensível.
Primeiro, a bombástica intervenção federal no Rio de Janeiro; depois, a criação de um novo ministério para o setor, ocupado por Raul Jungmann, que deixou a Defesa. Agora, a substituição do diretor-geral da Polícia Federal —a segunda em menos de quatro meses.
Neste último caso, é evidente que trocas de comando em intervalos de tempo tão diminutos resultam em consideráveis transtornos administrativos, tratando-se de repartição que abarca 14 mil servidores e 27 superintendências nos estados e no Distrito Federal.
Mas, ao que tudo indica, aproveitou-se a oportunidade para a correção de um erro. Fernando Segovia, que chefiava a PF desde novembro, comprometeu sua credibilidade com declarações desastradas —todasno sentido de desmerecer investigações envolvendo o presidente Michel Temer (MDB).
Se havia intenção de favorecer o mandatário ou seu grupo político, a incontinência verbal do diretor produziu efeito muito diverso: chamou-se a atenção geral para o risco, concreto ou não, de dano à autonomia da instituição.
A substituição de Segovia por por Rogério Galloro se tornou o evento principal da estreia do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, cuja fundamentação permanece obscura.
Para o órgão recém-instituído se transferiram departamentos e fundos que dispõem de R$ 13,4 bilhões e constituíam mais de 80% do orçamento da tradicional pasta da Justiça —cujo nome oficial, aliás, era Justiça e Segurança Pública.
Por si só, portanto, a medida apenas confere maior destaque político e publicitário à nova prioridade governamental. Os meios para atuar nessa área continuam os mesmos; quanto aos fins, não se viu, ao menos até o momento, uma reorientação de políticas.
O país registra, ademais, um triste histórico de planos nacionais de segurança que não saíram do papel ou foram deixados pelo caminho, por escassez de verbas ou descontinuidade administrativa. O próprio Temer lançou o seu, há pouco mais de um ano, na esteira de uma onda de massacres em penitenciárias do país.
De concreto, por ora, há somente a intervenção no Rio, cujos objetivos e métodos tampouco se mostram bem delineados —ainda que seja razoável prever a queda inicial dos índices de criminalidade.
Mais difícil é imaginar como será feito o combate à corrupção e o reaparelhamento das polícias, num estado falido socorrido por um governo federal depauperado.
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