- O Estado de S.Paulo
O maior desafio da Petrobrás é a revisão dos contratos de cessão onerosa do pré-sal
Não foi bem do jeito que o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, queria. O script inicial desenhado para a reforma no estatuto social da companhia previa o aumento no número de conselheiros independentes de três para cinco no Conselho de Administração.
O acerto para a mudança no estatuto tinha sido feito com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, mas uma avaliação jurídica do governo federal impediu este super reforço na blindagem política da petrolífera. A assembleia de acionistas acabou aprovando um aumento para quatro conselheiros.
A lógica por trás da reforma proposta pela Petrobrás foi justamente a de que quanto maior a quantidade de conselheiros independentes (sem vínculo direto com a empresa ou com o governo federal) menor será a interferência política (leia-se, de Brasília). Como também mais apertada ficará a “maioria” do controlador (leia-se União) na composição do conselho.
É bom lembrar que tudo que é extremamente importante para a empresa passa pelo crivo do Conselho de Administração. Inclusive decisões de investimento, desinvestimento, como a venda de quatro refinarias na região Nordeste e Sul, e até mesmo o valor máximo do lance que a companhia pode fazer nos leilões das áreas de exploração de petróleo.
A assembleia geral de acionistas da empresa acabou aprovando um aumento de 30% para 40% do número de vagas destinadas aos conselheiros independentes.
O número de membros do conselho subiu para 11. Até a mudança aprovada, na última quinta-feira, o estatuto estabelecia uma formação de 10 integrantes, mas desde o início do governo uma das vagas não estava sendo ocupada por decisão, na época, da ex-presidente do BNDES Maria Silvia Bastos. Esta era a vaga tradicionalmente concedida ao presidente do banco de fomento.
Com a nova configuração, a União indica seis membros e os empregados elegem um conselheiro, além dos quatro independentes. Na hipótese de uma disputa mais acirrada no conselho, o resultado poderá chegar a 6 a 5 - situação bem mais restrita do que antes.
Os novos conselheiros independentes serão escolhidos depois de um processo competitivo de headhunters, numa lista tríplice. Um modelo que foi inaugurado no IPO da BR Distribuidora e que está sendo testado também em outras estatais.
Apesar de menor do que a prevista, a mudança no conselho vai além do aumento de conselheiros independentes. Na assembleia geral, o governo indicou três novos conselheiros - processo que de alguma forma deve marcar o início de uma mudança mais estrutural no perfil do conselho de administração.
Depois da Lava Jato, o colegiado da Petrobrás ficou concentrado num perfil de advogados, auditores e de especialistas em controles internos para lidar com o momento difícil em que a empresa teve que apresentar os números do impacto da corrupção no seu desempenho.
Esses conselheiros foram sendo reconduzidos aos cargos, mas agora uma mudança mais acentuada começa de fato com o diagnóstico de que é preciso preparar a companhia para o cenário futuro de uma economia de baixo carbono.
Dois dos três novos conselheiros indicados pela União são mulheres. Uma delas - Clarissa de Araújo Lins - é sócia da Consultoria Catavento - especialista em sustentabilidade, energia renovável.
Os novos conselheiros podem trazer uma nova visão para a empresa.
Tudo indica que sim. A ver.
Mas no curto prazo o maior desafio da Petrobrás é mesmo de destravar a negociação para a revisão do contrato de cessão onerosa de áreas de petróleo do pré-sal.
Pedro Parente e o mercado financeiro apostaram todas as fichas na possibilidade de o acordo ser celebrado este ano de forma favorável à empresa. O que abriria o caminho para o megaleilão de concessão à iniciativa privada do excedente de óleo da área da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, depois das eleições.
Mas existem muitos “se” na estratégia traçada por Parente e “comprada” pelos traders do mercado financeiro, que reagiram muito mal à notícia publicada pelo Broadcast/Estadão que atualmente o cenário mais certo é o de um acordo final em 2019, deixando o leilão para o próximo governo.
O acordo da cessão onerosa pode ter o mesmo final que a proposta da reforma da Previdência: melancólico.
É bom ninguém ignorar os sinais.
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