Prisão de Eduardo Azeredo fica mais próxima, enfraquecendo a tese da blindagem tucana
Passaram-se 20 anos desde que, em sua campanha para a reeleição, o então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), contou com recursos desviados de empresas estatais, num esquema organizado pelo empresário Marcos Valério de Souza.
Pela repetição dos mesmos procedimentos no escândalo posterior do mensalão petista, Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão. O caso, levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal em 2012, acarretou punições a diversos líderes petistas, além de atingir banqueiros e dirigentes de outros partidos, como PTB, PP e PL.
Os envolvidos no chamado mensalão tucano vinham escapando, até agora, de semelhante destino.
Por 3 votos a 2, uma câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais evitou nesta semana que o processo de Azeredo fosse reencaminhado à primeira instância. Seria o rumo para sua prescrição —mecanismo que, aliás, já beneficiou outros personagens do esquema.
A defesa do ex-governador havia interposto novo recurso, os embargos de infringência, para reverter decisão condenatória anterior, tomada em 2017. Ainda lhe restam os embargos de declaração, pelos quais se requer a elucidação de possíveis ambiguidades no acórdão. Uma vez rejeitados, dá-se enfim a execução da pena.
Cabe lembrar que a prisão só se torna iminente em razão de o Supremo ter decidido, por maioria que já vacila, que é constitucionalmente permitido o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, mesmo se ainda aberto o caminho para recursos em tribunais superiores.
A exasperante e tortuosa história processual de Azeredo conhece outras facilidades que contemplam as autoridades do mundo político: as distorções do foro especial.
A denúncia contra o tucano fora feita pela Procuradoria-Geral da República em 2007. O STF a aceita em 2009. Em 2014, o réu renuncia ao cargo de deputado federal, fazendo com que o caso fosse remetido à primeira instância.
Sem ter, obviamente, o impacto político da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o episódio mineiro não deixa de se revestir de importância simbólica.
Como ocorre com a denúncia contra o senador Aécio Neves, aceita pelo Supremo, e com a prisão de Paulo Vieira de Souza, ex-auxiliar de gestões tucanas em São Paulo, vai se desfazendo a tese de que o partido —por suas boas relações com o establishment— estaria imune às ações anticorrupção.
Nunca foram convincentes, diga-se, as alegações petistas de um viés contra Lula por parte da Lava Jato. O caso Azeredo, que revoltava pela morosidade da Justiça, parece próximo do fim. Quae sera tamen.
Nenhum comentário:
Postar um comentário