Decisão foi tomada por ministra do STJ; caso tem como base delação da Odebrecht
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu encaminhar à Justiça Eleitoral de SP o inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga Geraldo Alckmin (PSDB-SP) por suspeita de caixa 2. Com isso, o ex-governador – que deixou o cargo para disputar a Presidência da República – ficou fora, por ora, da rota da Lava Jato. Nancy Andrighi atendeu a pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, para remeter os autos da investigação à Justiça Eleitoral. A investigação contra Alckmin tramitava no STJ em razão da prerrogativa de foro privilegiado. Ao deixar o governo, ele perdeu o foro. O Ministério Público Federal também pediu que fossem enviadas à primeira instância as investigações que tramitam no STJ contra os ex-governadores Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO), Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD-SC).
STJ nega envio de inquérito sobre Alckmin à Lava Jato
Rafael Moraes Moura Amanda Pupo / Luiz Vassallo / O Estado de S. Paulo.
BRASÍLIA - A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu ontem encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeitas de caixa 2. Dessa forma, o tucano – que deixou o cargo para disputar a Presidência da República – ficou fora, por ora, da rota da Lava Jato.
A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo havia pedido ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin. O argumento dos procuradores era que a investigação envolvendo o ex-governador auxiliaria no “andamento avançado de outras apurações correlatas”.
Alckmin foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de recursos não contabilizados para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014. A investigação agora passa a ter caráter de crime eleitoral, e não mais de crime comum.
Ao remeter os autos da investigação à Justiça Eleitoral, Nancy Andrighi atendeu ao pedido de Mariz Maia. O inquérito tramitava no STJ em razão da prerrogativa de foro que o tucano detinha como governador. Ao deixar o Palácio dos Bandeirantes, perdeu o foro privilegiado.
O Ministério Público Federal também pediu que fossem enviadas à primeira instância as investigações que tramitam no STJ contra os ex-governadores do Paraná Beto Richa (PSDB), de Goiás Marconi Perillo (PSDB), de Rondônia Confúcio Moura (MDB) e de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), que deixaram nos últimos dias o comando do Executivo local. Não há prazo para que a Corte decida sobre os pedidos.
Delação. Em depoimentos, os delatores da Odebrecht Benedicto Barbosa Junior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido citaram repasse de recursos a Alckmin a título de “contribuição eleitoral”. As doações não contabilizadas teriam contado com a participação do cunhado do tucano, Adhemar Cesar Ribeiro, também investigado no inquérito.
Alckmin disse ontem que as acusações são de “natureza eleitoral” e “não têm nenhuma procedência”. A afirmação foi feita após almoço entre Alckmin, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e deputados da bancada do PSDB, em Brasília.
Delatores afirmaram que Alckmin foi destinatário, em parte por meio do cunhado, de R$ 10,7 milhões do setor de propinas da empreiteira. “Os fatos vindos a público em abril de 2017 indicavam suposta prática de crime eleitoral”, escreveu Mariz Maia à força-tarefa.
O vice-procurador-geral da República encaminhou ofício destacando que a apuração sobre o ex-governador de São Paulo “não tem como procuradores naturais” o grupo. Disse ainda que não foi informado sobre a alegada urgência no encaminhamento das investigações e que não lhe parece “cabível falar em encaminhamento à força-tarefa de feitos judiciais”.
O caso será analisado por promotor que atua perante à Zona Eleitoral. Se ele achar que é necessário reunir mais provas, poderá remeter os autos à Polícia Federal, que detém competência para investigar crime eleitoral.
Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes observou ontem que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal também tem encaminhado casos para a Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral não tem uma grande expertise em matéria criminal, mas é a mais célere das justiças.”
Paraná. Segundo o Estado apurou, o ministro Herman Benjamin, do STJ, enviou à primeira instância dois processos instaurados contra Richa, que investigam, respectivamente, emprego irregular de verbas da prefeitura de Curitiba e suspeitas de corrupção passiva na concessão de licença ambiental. Os casos foram encaminhados à Justiça Federal no Paraná (sem relação com a Lava Jato) e à Justiça Federal em Paranaguá (PR).
A assessoria do ex-governador informou que “apresentará sua defesa em qualquer instância e ciente de que seus atos foram pautados pela legalidade”.
Colaboraram Renan Truffi, Breno Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário